DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000230 230 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 110/2023 O Governo Municipal de Morrinhos/CE por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, divulga abertura dos editais de seleção de projetos com recursos da Lei Paulo Gustavo (A Lei Complementar (LC) N°195, de 8 de julho de 2022) Edital de Chamamento Público Nº 0110/2023 - Fomento à execução de ações culturais e Edital de Chamamento Público Nº 0210/2023 - Produção de Audiovisual. Que selecionará projetos culturais de artistas locais que comprovem atividade cultura dentro do território do município. Os interessados deverão fazer inscrição pelo site do Mapa de Cultura do Estado Ceará(https://mapacultural.secult.ce.gov.br/autenticacao/) de 6 até as 23:59h do dia 10 de novembro de 2023. Morinhos/CE, 27 de outubro de 2023 FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA Secretária de Educação Cultura e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU EXTRATO DE CONTRATO Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2023 - ADM Signatário: 1. Secretaria de Administração e Finanças, Ordenador de Despesas Daniel Rodrigo da Silva Dias. Empresa Vencedora: 1. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita sob o CNPJ n° 35.542.612/0001-90, registrando um valor percentual de 20% (vinte por cento), sobre cada valor restituído aos cofres municipal totalizando um valor de até R$ 388.095,00 (trezentos e oitenta e oito mil e noventa e cinco reais) a serem pagos Mediante Êxito. Origem: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2023 - ADM. Objeto: Elaboração dos Cálculos e a Recuperação de valores não repassados corretamente das Cotas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Data da Assinatura/Vigência: 17 de julho de 2023 a 17 e julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 1/2023 - SEDUC Signatário: 1. Secretaria de Educação, Ordenador de Despesas Michel Platiny Gomes Martins. Empresa Vencedora: 1. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita sob o CNPJ n° 35.542.612/0001-90, registrando um valor percentual de 15% (quinze por cento), sobre cada valor restituído aos cofres municipal totalizando um valor de até R$ 883.414,84 (Oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) a serem pagos Mediante Êxito. Origem: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 - SEDUC. Objeto: Processo de Inexigibilidade com Finalidade da Contratação de Serviços Técnicos Jurídicos especializados de Consultoria, visando a Recuperação de Créditos Tributários, tendo por Base Título Judicial obtido nos Autos do Processo Nº 005061627.1999.4.03.6100 de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Mulungu Estado do Ceará. Data da Assinatura/Vigência: 14 de fevereiro de 2023 a 14 e fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2023 - SEDUC Signatário: 1. Secretaria de Educação, ordenador de Despesas Michel Platiny Gomes Martins. Empresa Vencedora: 1. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita sob o CNPJ n° 35.542.612/0001-90, registrando um valor percentual de 20% (vinte por cento), sobre cada valor restituído aos cofres municipal totalizando um valor de até R$ 537.185,00 (Quinhentos e trinta e sete mil cento e oitenta e cinco centavos) a serem pagos Mediante Êxito. Origem: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023 - SEDUC. Objeto: Processo de Inexigibilidade com finalidade da Contratação de Serviços Técnicos Jurídicos especializados, visando os Estudos, Elaboração dos Cálculos e a Recuperação de Valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da Inobservância do Piso Mínimo estabelecido para o VMAA (valor mínimo anual por aluno) de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Mulungu Estado do Ceará. Data da Assinatura/Vigência: 14 de fevereiro de 2023 a 14 e fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.27.01-SRP A Comissão de Licitação, com Sede na Praça Anastácio Maia, nº 40 - Centro - Orós-Ce, comunica aos interessados que no dia 14 de novembro de 2023, 09:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.10.27.01-SRP, objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de equipamentos e instrumentos odontológicos destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Orós-CE, tudo conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce- municipios/. Orós/Ce, 27 de outubro de 2023 JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 2023.10.27.02 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 14 de novembro de 2023, às 11:30 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-Ce, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preço, do Tipo Menor Preço, com fins á contratação de serviços de reforma de setor do Atendimento do Bolsa Família, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste processo, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-Ce, no horário de 08:00h ás 12:00h. Orós/Ce, 27 de outubro de 2023 JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 5.005/2023-TP Aviso de Abertura dos Envelopes de Propostas - Tomada de Preços Nº 5.005/2023-TP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 31 de outubro de 2023, às 14:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, estará realizando Abertura dos Envelopes de Propostas das empresas Habilitadas na Tomada de Preços Nº 05.005/2023-TP, cujo objeto é a Reforma da Quadra Poliesportiva II do Bairro Pavuna, em Pacatuba - CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Pacatuba-CE, 27 de outubro de 2023 IARA LOPES DE AQUINO PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2508.01.2023-TP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO E DOS PROCESSOS DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE - A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados habilitados, no processo, a cima citado, o resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra, da seguinte forma: proposta devidamente CLASSIFICADA da única empresa devidamente habilitada na seguinte ordem: 1º: FRANCISCA REIJANNYA DOS SANTOS DA SILVA 05752891396, R$ 48.000,00. A Presidente comunica ainda que Ata de Julgamento da Proposta e classificação na íntegra e demais informações nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 as 17:00hs, no endereço da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à Av. Cel José Cicero Sampaio, nº 663, Centro, Pacoti/Ce, no e-mail: [email protected] e no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea "b" da lei de licitações vigente. Pacoti/CE, 27 de outubro de 2023 MÁRCIA TABOSA LUZ BARROZO Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2610.01.2023-TP O Município de Pacoti por meio da Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra à disposição dos interessados, a TOMADA DE PREÇOS nº 2610.01.2023-TP, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para executar as Obras de Implantação e Modernização da Infraestrutura Esportiva na Comunidade de Oiticica no Município de Pacoti/CE, conforme Convênio Nº 863161/2017 junto ao Ministério do Esporte/Governo Federal, com data de abertura marcada para o dia 16 de novembro de 2023, às 10:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Pacoti sito no Paço do Governo Municipal, situado na Avenida Coronel José Cicero Sampaio, nº 663 - Centro - Pacoti - Ceará. Pacoti/CE, 27 de outubro de 2023 MÁRCIA TABOSA LUZ BARROZO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.03.01 Aviso de Abertura de Propostas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro torna público que transcorrido o prazo recursal referente às razões sobre o Resultado da Habilitação para a Tomada de Preços Nº 2023.07.03.01, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para a Construção de Pavimentação em piso intertravado no centro da sede do município de Piquet Carneiro - CE, sem nenhuma manifestação, resolve que, a Sessão para Abertura das Propostas de Preços será no dia 31 de Outubro de 2023, às 10h, na Sala da Comissão de Licitação. Piquet Carneiro-CE, 27 de Outubro de 2023. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1410250123-PERP O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14/11/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de água adicionada de sais acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, água mineral acondicionada em copos de 200 ml e em garrafas de 500 ml, garrafões em plástico transparente vazio para acondicionamento exclusivo de água com capacidade de 20 (vinte) litros, recargas de gás liquefeito de petróleo - GLP e vasilhames de gás liquefeito de petróleo - GLP com capacidade de 13 kg (botijão vazio), para atender as necessidades da secretaria de educação, ciência, tecnologia e inovação, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1410250223-PERP O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14/11/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção e instalações de condicionadores de ar para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, ciência, tecnologia e inovação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023-SEMUS ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 27/10/2023, em favor da Licitante VENCEDORA: LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.777/0001-20, com endereço na Rua Venâncio Nogueira, N°46, Centro, Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000, neste ato representada pelo Sr. Jorge Luiz Medeiros de Araújo, inscrito no CPF sob o Nº 988.143.703-20, no VALOR GLOBAL de R$ 163.057,60 (Cento e Sessenta e Três Mil, Cinquenta e Sete Reais e Sessenta Centavos). O OBJETO da Tomada de Preços Nº 001/2023-SEMUS, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma no ponto de apoio da saúde na localidade de São Pedro no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, parte integrante deste processo, conforme especificações na Proposta de Preços da Vencedora. Russas-CE, 27 de Outubro de 2023. JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO Presidente da CPL