DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000264 264 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU / PA, LOCALIZADO NA AV. TRÊS PODERES S/Nº, BAIRRO CENTRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU / PA. Lavrado em favor da Empresa: MR COMERCIO SERVIÇOS INFORMATICA INTERNET LTDA; CNPJ nº 45.539.133/0001-79, no valor: R$ 265.008,96 (Duzentos e sessenta e cinco mil, oito reais, noventa e seis centavos). CONVITE Nº 1-2023-0607001 O Município de Tomé Açu - PA, torna pública a Adjudicação e Homologação do resultado do CONVITE Nº 1-2023-0607001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E CONCLUSÃO DO COMPLEXO ADMINISTATIVO E BANHEIRO PÚBLICO DA FEIRA LIVRE, LOCALIZADA NA MACROZONA DO NÚCLEO URBANO DE QUATRO BOCAS, MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU / PA. Lavrado em favor da Empresa: CONSTRUTORA RIBEIRO E GONÇALVES LTDA; CNPJ nº 18.678.719/0001-41, no valor: R$ 246.242,87 (Duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais, oitenta e sete centavos). CONVITE Nº 1-2023-3107001 O Município de Tomé Açu - PA, torna pública a Adjudicação e Homologação do resultado do CONVITE Nº 1-2023-3107001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM MADEIRA DE 12 METROS, LOCALIZADA NO RAMAL IPITINGA, SOBRE O IGARAPÉ IPITINGA NA COMUNIDADE DO CASTANHALZINHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU - PA. Lavrado em favor da Empresa: L P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 41.546.457/0001-83, no valor: R$ 274.405,17 (Duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais, dezessete centavos). CONVITE Nº 1-2023-0308001 O Município de Tomé Açu - PA, torna pública a Adjudicação e Homologação do resultado do CONVITE Nº 1-2023-0308001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS E BARRACAS DESMONTÁVEIS EM ESTRUTURA METÁLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ- AÇU / PA. Lavrado em favor da Empresa: BRAZ ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; CNPJ nº 32.708.923/0001-99, no valor: R$ 312.640,61 (Trezentos e doze mil, seiscentos e quarenta reais, sessenta e um centavos). CARLOS ANTÔNIO VIEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 9/2023-00029-SRP-PMT, tipo menor preço, quem tem como objeto a contratação de Empresa Especializada em Aquisição de Gás Oxigênio Medicinal, com reposições periódicas em regime de comodato, devidamente envazados, conforme normas da ANVISA, e de segurança ABNT, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tracuateua. Empresa: Empresa: OXIGENIO BRAGANCA LTDA-ME, CNPJ: 38.178.727/0001-36. Contrato nº 2023102601-SEMUST. Valor R$ 35.612,50. Empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, CNPJ: 34.597.955/0001-90. Contrato nº 2023102602-SEMUST. Valor R$ 20.042,50. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20231264 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, C.N.P.J: 42.649.742/0001-92, no valor total R$: 10.179,88 (dez mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 25 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 25 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº: 20231258 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: A R SILVEIRA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., C.N.P.J: 41.013.854/0001-90, no valor total R$: 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente. Contrato Nº: 20231257 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: PLÁCIDO E PLÁCIDO, C.N.P.J: 18.023.458/0001-21, no valor total R$: 1.917,20 (um mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente. Contrato Nº: 20231254 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFOMATICA LTDA, C.N.P.J: 08.255.726/0001-87, no valor total R$: 7.098,00 (sete mil, noventa e oito reais). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente. Contrato Nº: 20231255 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: UP DISTRIBUIDORA-COM.DE EQUIP HOSPITALARES, C.N.P.J: 30.557.253/0001-21, no valor total R$: 14.640,00 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente. Contrato Nº: 20231260 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: GRIEBLER EGRIEBLER LTDA, C.N.P.J: 30.195.733/0001-90, no valor total R$: 1.755,00 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais). Vigência: 25 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 25 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente. Contrato Nº: 20231256 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: VG DE SOUZA FERREIRA ME, C.N.P.J: 23.912.114/0001-03, no valor total R$: 5.352,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente. Contrato Nº: 20231259 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: J L R ARAUJO COM E SERVIÇOS, C.N.P.J: 83.913.665/0001-13, no valor total R$: 2.004,00 (dois mil, quatro reais). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Fundo Mul. Dos Direitos da Criança e Adolescente. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº: 20231261 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-061FME. Objeto Eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios, itens complementares, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e ao Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE no Município de Tucumã-PA. Contratante: Fundo Municipal De Educação, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: Comercial Nova Era Produtos Alimentícios, Limpeza e Descartáveis Ltda, C.N.P.J: 33.190.948/0001-06, no valor total R$ 168.605,00 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e cinco reais). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de Outubro de 2023, Joel Jose Correa Primo - Secretário Municipal de Ed u c a ç ã o . Contrato Nº: 20231262 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-061FME. Objeto Eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios, itens complementares, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e ao Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE no Município de Tucumã-PA. Contratante: Fundo Municipal De Educação, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: Gameleira Comercio e Servicos Ltda, C.N.P.J: 03.687.304/0001-67, no valor total R$ 77.816,00,00 (setenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de Outubro de 2023, Joel Jose Correa Primo - Secretário Municipal de Educação. Contrato Nº: 20231263 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-061FME. Objeto Eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios, itens complementares, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e ao Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE no Município de Tucumã-PA. Contratante: Fundo Municipal De Educação, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: A R Silveira Lima Comercio de Alimentos Ltda, C.N.P.J: 41.013.854/0001-90, no valor total R$ 46.136,62 (quarenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e sessenta centavos). Vigência: 24 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 24 de outubro de 2023. Tucumã - PA, 27 de Outubro de 2023, Joel Jose Correa Primo - Secretário Municipal de Educação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023-007FME Termo de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 2/2023-007FME. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a revitalização de 05 (cinco) unidades de ensino, conforme descrito no Projeto Básico. A empresa: Concreart Pré-Moldados e Concreto Ltda, CNPJ 27.361.036/0001-57, com valor total de R$ 516.419,79 (quinhentos e dezesseis, quatrocentos e dezenove mil e setenta e nove centavos). HOMOLOGO a licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. JOEL JOSE CORREA PRIMO Secretário Municipal de Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-021FME Objeto: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, de pessoa jurídica para prestação de serviços da Revisão Preventiva de 10.000 km (dez mil quilômetros) para os veículos VW/NEOBUS 15.190 ESCOLAR, pertencentes a frota da Secretaria Municipal Educação. Contratada: Sulpará Caminhões e Máquinas Ltda, CNPJ nº 14.133.730/0001-75, com o valor total de R$ 12.005,19 (doze mil e cinco reais e dezenove centavos). Ratifico a Licitação amparada no art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. JOEL JOSÉ CORREA PRIMO Secretário Municipal de Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-020FME Objeto: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, de pessoa jurídica para prestação de serviços da Revisão Preventiva de 50.000 km (cinquenta mil quilômetros) para o veículo MMC/Triton - placa RWO7B40, pertencente a frota da Secretaria Municipal Educação. Contratada: Marcovel Veículos Comércio Ltda, CNPJ nº 06.949.667/0001-11, com o valor total de R$ 5.351,86 (cinco mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos). Ratifico a Licitação amparada no art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. JOEL JOSÉ CORREA PRIMO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2023-PMVN A Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, Estado de Pará, por intermédio de seu Chefe do Poder Executivo, torna público o presente Edital para seleção e fomento de propostas de produção audiovisual e demais áreas da cultura que serão realizadas no município, de acordo com critérios e cronograma estabelecidos no instrumento, em atendimento ao disposto na Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, Decreto n° 11.453, de 23 de março de 2023, Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023, nas condições e exigências estabelecidas no Edital que estará disponível no site https://vigia.pa.gov.br e Mural de Licitações do TCM-PA DEYVISON CARLOS BARBOSA NOBRE Secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer