DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000267 267 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) CONSTRUTORA E LOCADORA ALEXANDRE LTDA CNPJ: 17.490.708/0001-70, com proposta no valor de R$ 305.694,93 (Trezentos e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 14.930/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa - PB, 27 de outubro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.418/2023 CHAVE CGM: GS91-2BDY-CAAD-TST1 Modalidade: Concorrência pública nº 11.037/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: Execução de pavimentação em paralelepípedo e drenagem superficial em 18 ruas no Bairro de Muçumagro de João Pessoa/PB - LOTE 16F Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa CONSTRU P AV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 30.251.160/0001-74 com proposta no valor de R$ 3.874.022,59 (Três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos). João Pessoa - PB, 26 de outubro de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA, COLONOSCOPIA E POLIPECTOMIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00031/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2023: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até 18/10/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00170/2023 - 19.10.23 - CLINICAL SERVICE - CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - R$ 573.400,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE AGUA MINERAL E GAS GLP PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00035/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado - Atualizar o valor inicial contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00204/2022 - Andre Felipe de Souza Santos - 1º Aditivo - o valor inicial do contrato passa para R$ 751.400,00; e prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 23.10.23 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00031/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA, COLONOSCOPIA E POLIPECTOMIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: CLINICAL SERVICE - CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - R$ 573.400,00. Lagoa Seca - PB, 16 de Outubro de 2023 MARIA DALVA LUCENA DE LIMA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 O Prefeito do Município de Manaíra , no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00036/2023, que objetiva: Aquisição de equipamentos e material permanente (Administrativos e Hospitalar) para as diversas secretarias do município de Manaíra/PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: - ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA, cnpj nº 40.295.063/0001-37, valor: R$ 54.359,00; - AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI - ME, cnpj nº 19.031.878/0001-12, valor: R$ 2.610,00; -Brasil Devices Equipamentos Hospitalares EIRELI, cnpj nº 34.680.592/0001-51, valor: R$ 1.525,00; -BS Equipamentos Industria e Comercio Ltda-EPP, cnpj nº 04.709.243/0001-54, valor: R$ 11.430,00; - CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA, cnpj nº 44.460.306/0001-04, valor: R$ 11.355,90; -COMERCIAL MARTINS LTDA, Cnpj nº 27.023.797/0001-07, valor: R$ 26.548,37; - DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, cnpj nº 49.140.067/0001-10, valor: R$ 20.220,00; - DIVINA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, cnpj nº 29.960.500/0001-57, valor: R$ 81.300,00; - GO VENDAS ELETRONICAS EIRELI, cnpj nº 36.521.392/0001-81, valor: R$ 16.011,63; - JOSE MURILO DE MEDEIROS SILVA, cnpj nº 29.883.721/0001-79, valor: R$ 12.138,00; - LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA , cnpj nº 48.277.417/0001-22, valor: R$ 17.533,02; - LRF DISTRIBUIDORA LTDA, cnpj nº 49.464.926/0001-27, valor: R$ 670,30; - ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME, cnpj nº 09.478.023/0001-80, valor: R$ 9.317,40; - OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, cnpj nº 31.737.518/0001-36, valor: R$ 7.670,00; - VISIONTEC SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, cnpj nº 47.704.947/0001-47, valor: R$ 2.835,00; - WEB TECNOLOGIA LTDA, cnpj nº 47.400.801/0001-08, valor: R$ 5.427,65. VALOR GLOAL: R$ 280.951,27 Manaíra - PB, 26 de Outubro de 2023. MANOEL VIRGULINO SIMÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento e/ou utilização em veículos, máquinas e equipamentos rodoviários oficiais e/ou à serviço da Municipalidade via locação. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00021/2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00001/2023 - JM AGUIAR COMBUSTIVEIS LTDA - Apostila 01 -para suprimir o valor unitário dos itens 1 e 2 respectivamente - Óleo Diesel SIO para R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos) e Etanol para R$ 4,29(quatro reais e vinte e nove centavos) bem como, reequilibrar o valor unitário do item 3, Gasolina comum para R$ 5,99(cinco reais e noventa e nove centavos) decorrentes do cálculo de reequilíbrio contratual aplicados ao contrato com base Pesquisa Semanal da Agência Nacional do Petróleo - ANP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2023 (Processo Administrativo Nº 100070/2023), que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalar, visando atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores. Pessoa jurídica vencedora em primeiro lugar para lote I: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ nº 32.407.715/0001-50. Endereço: Avenida Gerson Goncalves de Lima, Nº 515, Bairro: Cruzeiro, Cidade: Custodia-PE. E-mail: [email protected]. Tel. (87) 9956-9165/ (87) 9629-4286, com o valor total de R$ 818.491,00 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e um reais); Pessoa jurídica vencedora em primeiro lugar para lote II: J. J. Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 07.187.827/0001-03. Rua Osvaldo de Godoy Lima, Nº 311, Bairro: AABB, Cidade: Serra Talhada-PE. E-mail: [email protected]. Telefone: (87) 3831-7985, com o valor total de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). Desta forma, o valor total homologado é de R$ 1.123.491,00 (um milhão, cento e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e um reais) em favor dos licitantes acima mencionados. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 20 de outubro de 2023 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de unidade móvel de saúde para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Santa Inês-PB, conforme Proposta nº 14418.667000/1230-07. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00007/2023. DOTAÇÃO: Emenda Parlamentar Proposta nº 14418.667000/1230-07 - 02.090 Fundo Municipal de Saúde - 10 301 1002 1026 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária; 10 302 1002 1027 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde em Atenção Especializada; ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Inês e: CT Nº 90701/2023 - 27.10.2023 - RENOVO MOTORS LTDA, CNPJ n° 42.111.920/0001-27, Valor R$ 264.990,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2023, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais e insumos de laboratório (BIOQUÍMICA e HEMATOLOGIA) para manter o Laboratório de Análises Clínicas da Rede Municipal de Saúde de Santa Luzia - PB - (Laboratório Municipal de Análise Clínica), com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es): DIAGFARMA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA , CNPJ: 11.426.166/0001-90, lote(s): 1 - 2. Valor: R$ 190.619,92. Publique-se e cumpra-se. Santa Luzia - PB, 27 de outubro de 2023. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - ATA 02 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo de Chamada Pública Nº 00002/2023, que tem como objeto: Chamamento de interessados para credenciamento de empresas e profissionais especializados por meio de credenciamento para prestação de serviços de consultas médicas, sessões de terapias, entre outros serviços da saúde para o Município de Santa Luzia/PB. Considerações da Comissão: Licitantes credenciados por atender o instrumento convocatório: HETHMA NOBREGA QUINHO CARVALHO LTDA - CNPJ: 51.825.888/0001-32; Apresentou Proposta para a Especialidade: Oftalmologia. Valor total da Proposta: R$ 32.400,00; ANDERSON AUGUSTO DE MEDEIROS - CPF Nº 131.713.844-93, Carteira de Identidade nº 4.320.811 SSDS/PB; Apresentou Proposta para a Especialidade: Fisioterapia, Valor total da Proposta: R$ 14.250,00; THACIELE DE MEDEIROS LEAL - CPF Nº 706.105.124-80, Carteira de Identidade nº 4.312.847 2 VIA SSDS/PB; Apresentou Proposta para a Especialidade: Fisioterapia, Valor total da Proposta: R$ 14.250,00. CLINICA PRIMEIROS PASSOS LTDA; Apresentou Proposta para a Especialidade: Pediatria, Valor total da Proposta: R$ 18.000,00. Informa ainda que a documentação está à disposição de qualquer interessado. Maiores Informações, na sala da Comissão de Licitação, no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, no horário 08:00 às 12:00hs dos dias úteis. Telefone: (83) 3461-2299. E-mail: [email protected]. Santa Luzia/PB, 27 de Outubro de 2023. EVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo aditivo - 1° prorrogação de contrato. inexigibilidade de licitação nº in00047/2022. ct n° 20112/2022. contratante: pmsb. contratado: centro de diagnostico por imagem santa cecilia ltda. representante: kyldery de melo fragoso. obj: contratação de clínica para realização de tomografias oriunda do chamamento público n° 00007/2022, que objetiva o credenciamento por inexigibilidade de pessoas físicas e/ou jurídicas objetivando a execução de serviços especializados de média e alta complexidade ambulatorial, conforme termo de referência e projeto básico, que venham a ser necessárias no âmbito deste município. 3.1- O Presente instrumento de contrato fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, ficando o vencimento para o dia 27 de Outubro de 2024, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 no art. 57, parágrafo 1°, que assegura que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, o prazo de convocação poderá ser prorrogado por mais uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração.