DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bardella Materiais de Construção ME; 10) Nanai Engenharia Ltda; 11) Spalla Engenharia e Construção Ltda; 12) Stier Construtora Ltda. A Comissão fez alguns apontamentos, a saber: A empresa NANAI ENGENHARIA LTDA não atendeu aos itens 05.03.05 (apresentou prova de regularidade perante o FGTS em razão social divergente dos documentos apresentados para participação no certame) e 05.05.03 (não apresentou prova de capital social igual ou superior 10% do valor estimado da contratação). Quanto ao item 05.03.05, tendo em vista que a empresa é microempresa ou empresa de pequeno porte, a Comissão concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da homologação do certame, para a apresentação do documento, de acordo com o item 05.07.02 do edital. A empresa SPALLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA não atendeu ao item 05.03.03. (Apresentou declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho sem assinatura). A empresa DWJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME apresentou certidão de FGTS vencida; como trata-se de um documento emitido pela internet, a Comissão efetuou diligência constatando a situação regular da empresa; a pesquisa foi impressa e juntada ao processo. A empresa STIER CONSTRUTORA LTDA não atendeu ao item 05.02.03. (não apresentou declaração de inidoneidade). Apontamentos feitos pelos representantes presentes: A empresa M.I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME fez apontamentos:Que a empresa CONSTRUJOB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA não tem acervo para fornecimento e instalação de telhamento em aço telha tipo sanduíche. A certidão no CREA está assinada por engenheira em data anterior à contratação. Que a empresa NANAI ENGENHARIA LTDA apresentou acervo em nome de outras empresas com o profissional da empresa NANAI ENGENHARIA LTDA . Que referente á empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, a empresa foi aberto em 2005 e a inscrição no CREA está datada em 1998.Que a empresa INCREBASE CONSTRUTORA LTDA - A certidão no CREA está assinada por engenheira em data anterior à contratação.Que a empresa STIER CONSTRUTORA LTDA apresentou acervo em nome de Vifran Comercial e Construtora Ltda, e não em nome de Stier Construtora Ltda. A empresa CONSTRUJOB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA rebateu o apontamento feito pela empresa M.I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME: o acervo apontado consta nas folhas nº 123, 130,132, 139 e 151 da documentação apresentada. A empresa STIER CONSTRUTORA LTDA rebateu o apontamento feito pela empresa M.I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME: no contrato social da Stier consta a operação de compra da tecnologia da empresa Vifran Comercial e Construtora Ltda, juntamente com o funcionário Salvador Franzese, operação registrada na Jucesp e no Crea. O representante presente sugeriu fazer à próprio punho em sessão, a declaração de inidoneidade (documento faltante apontado pela Comissão de Licitação). A Comissão no momento da sessão consultou o setor jurídico através do procurador José Paulo Deon, que sugeriu a não aceitação do documento, tendo em vista que é um documento exigido no edital e que estaríamos juntando documento não apresentado no momento oportuno. A empresa DWJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME fez apontamento solicitando à equipe técnica a conferencia da qualificação técnica operacional de alguns acervos apresentados pelas empresas NANAI ENGENHARIA LTDA e SPALLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pois não se trata da empresa participante do certame, assim como o quantitativo mínimo comprovando a execução dos serviços relacionados no item 05.04.01.02 do edital. A empresa CONSTRUTORA ERP LTDA fez apontamento: a empresa M.I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME no item 05.04.01. Qualificação técnica profissional, não atingiu a quantidade mínima no item 7 - fornecimento de concreto estrutural. A Comissão suspendeu a sessão para a conclusão da análise técnica pela Secretaria Requisitante. Araras - SP, 27 de outubro de 2023 JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta no Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, às seguintes licitações: PREGÃO ELETRÔNICO N° 072/2023 - Registar os menores preços para aquisição de veículos automotores tipo SUV 114cv transformados em viaturas do tipo policial, para utilização nas atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal de Araras, pelo período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08 h do dia 17 de novembro de 2023. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: após 08h30min do dia 17 de novembro de 2023. TEMPO DE DISPUTA: 02 minutos, acrescido do tempo aleatório que pode variar de 00:00:01 (um segundo) à 00:30:00 (trinta minutos), determinado pelo sistema. TOMADA DE PREÇOS 030/2023 - Contratação de empresa especializada para obras e serviços de reforma da Praça Padre Dorival Lanza, com fornecimento de mão de obra e materiais. Data Limite para apresentação dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA: até às 09h do dia 22 de novembro de 2023. Local para entrega dos envelopes e sessão pública: Departamento de Compras, Rua Pedro Álvares Cabral, n° 83, Centro, Araras - SP. A pasta contendo os editais e anexos estarão à disposição para leitura e retirada no site www.licitacoes-e.com.br ou no Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 83 centro, em dias úteis no horário das 09:00 às 16:00 horas. Todas as informações poderão ser obtidas no órgão supra ou telefone/fax (19) 3547-3107 ou e-mail [email protected] Araras - SP, 27 de outubro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSIT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 036/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS (PAIF), REFERENTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV) NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 16 de novembro de 2023 às 10:00 horas, na Biblioteca Municipal de Bady Bassitt. Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas através do site www.badybassitt.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Bady Bassitt - SP, 26 de outubro de 2023 LUIZ ANTONIO TOBARDINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo Licitatório nº 142/2023 - Registro de Preços nº 028/2023 Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE INSUMOS (LANCETAS, TIRAS REAGENTES E SERINGAS) PARA SEREM UTILIZADAS PELA POPULAÇÃO QUE FAZ PARTE DO GRUPO DE DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Barão de Antonina/SP, 17/10/2023 RODRIGO WALDEMAR MARQUES Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Atas nº 082 a 084 de 2023 Pregão Eletrônico nº 005/2023 Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE INSUMOS (LANCETAS, TIRAS REAGENTES E SERINGAS) PARA SEREM UTILIZADAS PELA POPULAÇÃO QUE FAZ PARTE DO GRUPO DE DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA, inscrito no CNPJ Nº 46.634.424/0001-09. FORNECEDORES DETENTORES DAS ATAS. ATA Nº 082/23 MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.343.029/0001-90 valor total de R$ 15.300,00 ATA Nº 083/23 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.847.630/0001-10 valor total de R$ 4.250,00 ATA Nº 084/23 CIRURGICA UNIÃO LTDA, CNPJ nº 04.063.331/0001-21, valor total de R$ 300,00 VIGÊNCIA: 18/10/2023 a 18/10/2024. Barão de Antonina/SP, 18/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA AV I S O S EDITAL FOMENTO Nº 1/2023 Processo nº 9702/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, torna público o presente Edital de Fomento de Iniciativas Artísticas e Culturais para PRODUÇÃO, SALAS DE CINEMA E FORMAÇÃO para o segmento audiovisual direcionado a produtores do Município de Bertioga, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. O Edital entrará em vigor na data de sua publicação, ficando aberto por 30 (trinta) dias corridos, para fins de inscrição até o dia 29 de novembro de 2023 às 16horas. As inscrições serão realizadas junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, sito à Avenida Tomé de Souza, 130 - Centro - Bertioga/SP - Telefone: (13) 3319- 9151. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br. EDITAL FOMENTO Nº 02/2023 Processo nº 9704/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, torna público o presente Edital de Premiação de Iniciativas Artísticas e Culturais para Valorização da Cultura de produtores do Município de Bertioga, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. O Edital entrará em vigor na data de sua publicação, ficando aberto por 30 (trinta) dias corridos, para fins de inscrição até o dia 29 de novembro de 2023 às 16horas. As inscrições serão realizadas junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, sito à Avenida Tomé de Souza, 130 - Centro - Bertioga/SP - Telefone: (13) 3319- 9151. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br. Bertioga - SP, 27 de outubro de 2023 CRISTINA RAFFA VOLPI p/ Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 (MENOR PREÇO GLOBAL) Objeto: Contratação de empresa especializada de Engenharia, para pavimentação asfáltica tipo CBUQ, remoção de bloquete, galerias de águas pluviais, calçadas e sinalização viária na rua João Dubs, Bairro Jardim Portugal, na cidade de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra. A abertura do envelope de preços marcada para o dia 23 de novembro de 2.023, às 10h00, na sala de Licitações, localizada na Rua São Geraldo nº 175, Centro, Bom Jesus dos Perdões, SP. O Edital encontra-se na íntegra no sitio www.bjperdoes.sp.gov.br ou pode ser solicitado através do e-mail: [email protected] Bom Jesus dos Perdões - SP, 25 de outubro de 2.023. BENEDITO RODRIGUES DA SILVA FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 188/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL SEBASTIÃO REZENDE "REZENDÃO", NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, TRANSFERENCIA ESPECIAL Nº 09032022-017540, conforme descrições constantes do projeto, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais normas para a execução do objeto, o qual será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. TIPO: Trata-se de licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regime de execução indireta conforme disposto no art. 45, § 1º inciso I da Lei n° 8.666/93. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 16 de Novembro de 2023, às 09h. LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Praça José Augusto Perotta, s/n, nesta cidade e comarca de Borborema, Estado de São Paulo. EDITAL COMPLETO: Estará à disposição dos interessados na Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Borborema-SP, situada na Praça José Augusto Perotta, s/n, nesta cidade e comarca de Borborema, no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h às 16h. Telefone (16) 3266-9200 ou e-mail [email protected], ou ainda, pelo site www.borborema.sp.gov.br. Borborema - SP, 27 de Novembro de 2023 VLADIMIR ANTONIO ADAB Prefeito