DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000304 304 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, retroativos à competência maio de 2023, nos exatos valores repassados pelo Ministério da Saúde e estabelecidos nas portarias de repasse que tratarão do tema, conforme a Ficha de Programação Orçamentária - FPO anexa ao ajuste, aprovada na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde em 12 de setembro de 2023, que onera o Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Ficam mantidas as demais cláusulas do Convênio. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 199, § 1º da CF/1988. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. Pela Secretaria Municipal de Saúde, André Luciano Baitello; pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, José Nadim Cury. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 606/2023 PROCESSO: 15.016/2023 Registro de Preços para aquisição contrate radiológico, não iônico, para realização de tomografias. Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 14/11/2023, às 08:30h e abertura a partir das 08:32h. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras, no site https://compras.empro.com.br/WBC6. São José do Rio Preto-SP,Em 27 de outubro de 2023. SANDRA CRISTINA DOURADO NEVES SAEKI Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 585/2023 PROCESSO: 14.828/2023 Registro de Preços de matérias de serralheria para uso da S. M. de Educação. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 16/11/2023. às 08h30min e abertura a partir das 08h32 min. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras, no site https://compras.empro.com.br/WBC6. São José do Rio Preto-SP, 27 de outubro de 2023. ADRIANA TÁPPARO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 595/2023 PROCESSO: 15.026/2023 Registro de Preços para aquisição de kit de sondagem vesical descartável. Sec. Mun. De Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 14/11/2023, às 14:00h e abertura a partir das 14:02h. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras, no site https://compras.empro.com.br/WBC6. São José do Rio Preto-SP, 27 de outubro de 2023. CELIA CANDIDA FARIA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 613/2023 PROCESSO: 15.041/2023 Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares. Sec. Mun. De Saúde. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 14/11/2023, às 08:30h e abertura a partir das 08:32h. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras, no site https://compras.empro.com.br/WBC6. São José do Rio Preto-SP, Em 27 de outubro de 2023. CELIA CANDIDA FARIA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2023 O Município de São Manuel/SP torna público a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob n.º 270/2023 - Processo Administrativo Digital n.º 9389/1/2023 que tem como objeto a aquisição computadores e notebooks para a Diretoria Municipal de Saúde, a fim de atender as necessidades do Município de São Manuel. Data e hora da abertura da sessão pública: 14 de novembro de 2023 às 08:00 através do Portal do Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). O edital completo encontra-se disponível em https://www.saomanuel.sp.gov.br/portal/editais/1. São Manuel, 27 de outubro de 2023. RICARDO SALARO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 Processo nº 4073/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para ampliação e reforma da creche de Barra do Sahy, com fornecimento de mão de obra e materiais. - A Comissão Permanente de Licitações Especial de Obras e Serviços de Engenharia, comunica aos interessados que fica marcada para o dia 01/11/2023 às 10:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Obras, situada na Avenida Gda-Mor Lobo Viana, nº 427, Bloco C Sala 01, a abertura do envelope nº 002 - "Proposta". São Sebastião, 27 de outubro de 2023. MARTA REGINA DE OLIVEIRA BRAZ. Secretária da Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA D ES P AC H O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007 / 2022 CREDENCIAMENTO NA ÁREA MÉDICA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Tendo-se em vista o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações declarando os habilitados para o credenciamento, e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para as referidas contratações, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo, RATIFICO a presente contratação por CHAMAMENTO PÚBLICO, registrada sob o nº. 007 / 2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 177/2022, EDITAL nº 118/2022, com fundamento no artigo 25 c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGANDO este processo, para a contratação de profissional de serviços médicos sendo: SEMMIC S. S. - CNPJ nº. 10.770.988/0001-21, através do médico MÁRCIO MARINS PEIXOTO - CRM/SP nº 112683/SP, especialidade CARDIOLOGIA, na Unidade Centro de Especialidades Médicas (Policlínica), estando o mesmo convocado para assinatura do "Termo de Credenciamento" no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Serrana - SP, 27 de outubro de 2023. LEONARDO CARESSATO CAPITELI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO. Com referência a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 40/2023 publicado no dia 26 de outubro de 2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE NATAL. RETIFICA-SE: Onde se lê: O Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 39/2023 de que trata este processo objetivou o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE NATAL. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o bem-elaborado parecer jurídico da Assessoria Jurídica. Desse modo, satisfazendo à lei e o mérito, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 39/2023, e ADJUDICO à proponente abaixo relacionada, vencedora deste certame nos termos da Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento o seu objeto: Leia-se: O Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 40/2023 de que trata este processo objetivou o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE NATAL. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o bem-elaborado parecer jurídico da Assessoria Jurídica. Desse modo, satisfazendo à lei e o mérito, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 40/2023, e ADJUDICO à proponente abaixo relacionada, vencedora deste certame nos termos da Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento o seu objeto: Severínia-SP, 27 de outubro de 2023. GLÁUCIA EMÍLIA SCATOLIN Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO I-017/2023 Processo Administrativo nº 28.334/23 OBJETO: Elaboração de Parecer Técnico, nos Autos de Procedimento Comum Cível - Licitações - TOWER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA X PMTS, em Trâmite Perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, Autos do Processo Nº 1004900- 59.2022.8.26.0609-Decisão do Secretário de Administração - À vista das informações constantes dos autos, em especial da justificativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do parecer jurídico, acolhido pelo despacho do Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos e com fulcro no disposto no inciso II, do art. 25 da Lei nº.8.666/93, AUTORIZO a contratação de VERA REGINA NOGUEIRA DE SÁ, engenheira civil, portadora do documento de identidade RG nº 9.866.392-6, inscrita no CPF sob o nº 082.807.438-04, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para elaboração de Parecer Técnico, nos autos de Procedimento Comum Cível - Licitações - TOWER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA x PMTS, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, autos do Processo nº 1004900- 59.2022.8.26.0609, no valor total de R$ 10.386,66 (dez mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), atendidas as formalidades de praxe, em especial a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da Contratada, por meio da juntada da competente documentação, bem como a necessidade de publicação do aditamento na Imprensa Oficial. Taboão da Serra, 27 de outubro de 2023.WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR-Secretário de Administração -DECISÃO DO PREFEITO-RATIFICO, por seus próprios fundamentos, a decisão do Sr. Secretário de Administração, de contratação, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de VERA REGINA NOGUEIRA DE SÁ, engenheira civil, portadora do documento de identidade RG nº 9.866.392-6, inscrita no CPF sob o nº 082.807.438-04, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para elaboração de Parecer Técnico, nos autos de Procedimento Comum Cível - Licitações - TOWER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA x PMTS, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, autos do Processo nº 1004900-59.2022.8.26.0609, no valor total de R$ 10.386,66 (dez mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-106/2023 Processo licitatório: 25.308/2023 Objeto: Registro de Preços Para a "Aquisição de Tênis Escolar com Cadarço e de Velcro, com Entrega Ponto a Ponto para os Alunos da Rede Municipal de Taboão da Serra". Sessão pública de processamento: dia 13/11/2023 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: prefeitura.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 27 de outubro de 2023. WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Tecnologia EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º ADITIVO CONTRATUAL. TOMADOR: P. M. TABOÃO DA SERRA. AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto Resumido: FINANCIAMENTO PROGRAMA FINISA PARA: AMPLIAÇÃO DE UBS, OBRAS DE CONTENÇÃO, CONSTRUÇÃO DO SER E IMPLANTAÇÃO DO PQ. TEMÁTICO. FINALIDADE: ALTERAR O "ANEXO I - DETALHAMENTO PROJETO/AÇÕES" E "ANEXO II - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO", DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 529.597 - 19/2019, de 28/06/2019. Ficam Inalteradas as Demais Cláusulas Contratuais. ORIGEM: Contrato de Financiamento Nº 529.597-19/2019. ASSINATURA: 27/10/23. José Aprigio da Silva-Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-016/2023 Processo Administrativo nº 31.736/23 OBJETO: Aquisição de Insumos Específicos para Bomba de Infusão Medtronic para Atendimento de Mandado Judicial - Decisão do Secretário de Administração - À vista das informações constantes dos autos, em especial da justificativa da Secretaria de Saúde, do parecer jurídico, acolhido pelo despacho do Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos e com fulcro no disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a contratação da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., inscrita na CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para aquisição de insumos específicos para bomba de infusão da marca MEDTRONIC, no valor total de R$ 44.490,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa reais), atendidas as formalidades de praxe, em especial a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da Contratada, por meio da juntada da competente documentação, bem como a necessidade de publicação do aditamento na Imprensa Oficial. Taboão da Serra, 27 de outubro de 2023.WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR-Secretário de Administração -DECISÃO DO PREFEITO-RATIFICO, por seus próprios fundamentos, a decisão do Sr. Secretário de Administração, de contratação, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., inscrita na CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para aquisição de insumos específicos para bomba de infusão da marca MEDTRONIC, no valor total de R$ 44.490,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa reais).