DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103000072 72 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, BRUNO HIDALGO RODRIG U ES , matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante do cargo comissionado código CCT IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, em Shenzhen, Guangzhou e Pequim - China, no período de 12 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, e JULIA LOPES DA CUNHA , matrícula SIAPE nº 1823862, Técnica em Regulação de Aviação Civil, em Shenzhen e Guangzhou - China, no período de 15 a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito, a fim de realizarem Visitas Técnicas à Fabricantes de Produtos Aeronáuticos, e participarem de Reuniões Técnicas com a Autoridade de Aviação Civil da China (CAAC) e com os Requerentes da Certificação de Produtos, com ônus. Processo nº 00058.066520/2023-14. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: STENIO CAMPANHOLA NEVES, matrícula SIAPE nº 1565648, e ROBSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586750, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria de Vigilância Continuada na Base Secundária de Manutenção, na empresa Gol Linhas Aéreas S.A., em Punta Cana - República Dominicana, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.065582/2023-17. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: ALEXANDRE RODRIGUES FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "12th E-Jets E2 GWG/ISC F2F Meeting", em Amsterdam - Países Baixos, no período de 2 a 8 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.066909/2023-60. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: MÁRIO JOSÉ DIAS, matrícula SIAPE nº 1771619, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Twelfth GASP-SG Meeting (GASP-SG/12)", da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), em Montreal - Canadá, no período de 10 a 16 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.068331/2023-86. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.015, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.027799/2022-30, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO EDILSON OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1439513, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão I, pertencente ao quadro permanente desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, a contar de 1º de junho de 2023. Art. 2º O servidor aposentado não deverá ser reavaliado. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 56, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Retificar o Despacho nº 54, de 24 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro de 2023, Seção 2, página 46, para: onde se lê: "...autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar na Reunião do Grupo ad hoc de especialistas técnicos sobre cobrança de pedágio pela Argentina na Hidrovia Paraguai-Paraná - HPP, a se realizar em Buenos Aires, na Argentina, no período de 30 de outubro a 2 de novembro, incluindo o trânsito." leia-se: "...autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar na Reunião do Grupo ad hoc de especialistas técnicos sobre cobrança de pedágio pela Argentina na Hidrovia Paraguai-Paraná - HPP, a se realizar em Buenos Aires, na Argentina, no período de 29 de outubro a 2 de novembro, incluindo o trânsito. " EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 57, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor: Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor, matrícula SIAPE nº 14797577, para participar do road show organizado pelo Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, a ser realizado na Bélgica, pelo período de 7 a 12 de novembro de 2023, incluído trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS SE/MPI DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DOS MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria/MPI nº 73 de 09 de março de 2023 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 273 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora JOENIA BATISTA DE C A R V A L H O, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.17, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 275 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora ELINE LOHANA CHAVES DA SILVA, Assessora da Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.13, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção- Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 276 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora MAIAL PAIAKAN KAIA P Ó, Ouvidora da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.13, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 277 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.15, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 279 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora RUTH DANIELLE BEIRIGO LOPES, Coordenadora de Orientação aos Estudos Multidisciplinares da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código FCE 1.10, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 280 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora NEIDE MARTINS SIQUEIRA , Assistente Técnica de Ensino da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 281 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora ANDREA BITENCOURT PRADO, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código FCE 1.13, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 283 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidor LUCAS GUIMARÃES GRISOLIA , Coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.10, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 284 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidor FRANCISCO ITAMAR GO N Ç A LV ES MELGUEIRO, Coordenador-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.13, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 285 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.15, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). Nº 286 Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.15, para participar da Vigésima Oitava Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.103331/2023-72). ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 308, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.102540/2023-07, resolve: Art. 1º Nomear ANDRÉ HALLOYS DALLAGNOL, CPF nº *.184.699-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, Coordenação de Monitoramento Territorial , da Coordenação Geral de Demarcação Territorial, do Departamento de Demarcação Territorial na Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA