DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e considerando o constante no Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0008529/2020-50, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 18 de novembro de 2023, a requisição da servidora CLÁUDIA LEANDRA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 355, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6160.0010226/2019-24, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 28 de novembro de 2023, a requisição do servidor GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS, Analista do MPU/Perícia/Engenharia Elétrica, lotado no Ministério Público Militar, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 909, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011318/2023- 65, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE, no período de 12 a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 5ª Reunião Plenária da Rede Especializada de Gênero (REG) da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a realizar-se entre os dias 13 e 15 de novembro de 2023, em Buenos Aires, Argentina. Parágrafo único. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da ONU Mulheres, cabendo ao Ministério Público Federal o custeio de 1 diária internacional para cobertura das despesas durante o deslocamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.058, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3352.0080994/2023-46, resolve: Art. 1º Nomear ANA CAROLINA MENDONÇA HORTA, matrícula 6067-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça II das Assessorias Especiais da Procuradoria- Geral de Justiça, código CC-04 (50002162), exonerando, em consequência, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0. Art. 2º Designar a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102), dispensando, em consequência, o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 1.070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3218.0088378/2023-83, resolve: Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-05 (62000010), dispensando, em consequência, a servidora MICHELLE SIDRIM MARRARA DE ARROCHELA LOBO, matrícula 3590-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 1.076, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4266.0086745/2023-33, resolve: Art. 1º Designar, de 30 de outubro a 19 de novembro de 2023, RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025), dispensando, durante o referido período, a servidora MONIQUE TAVEIRA CRISOSTOMO DE ALMEIDA, matrícula 3627-7. Art. 2º Dispensar, de 30 de outubro a 19 de novembro de 2023, RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Consultoria Jurídica, código CC-05 (62002010). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.369, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0084264/2023-23, resolve: Exonerar, a contar de 26/10/2023, a servidora LÍVIA RODRIGUES PONTE VAZ BRANDÃO, matrícula 4460-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070160). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 905, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00351010/2023, resolve: 1. Dispensar ROBERTA DA SILVA SALLES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26761, da função de confiança de Secretária Nível I, FC- 1, da Subsecretaria de Contratações e Registro de Preços da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 2. Nomear ROBERTA DA SILVA SALLES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26761, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Apoio às Contratações Nacionais da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 3. Designar ROSANA PINHEIRO DO PRADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16248, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Contratações Diretas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Izabela Soares Araujo, matrícula nº 31783, ocorrida em 1º de outubro de 2023, publicada no DOU de 2 de outubro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 907, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - 1.00.000.009491/2023-01, resolve: Incluir, no Anexo da Portaria SG/MPF nº 851, de 5 de outubro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 63, de 10 de outubro de 2023, os servidores listados no Anexo, a fim de dispensar e exonerar, bem como designar e nomear, para considerar as alterações na situação funcional, em decorrência de modificações na estrutura organizacional da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO ANEXO . S EQ . OCUPANTE M AT . V Í N C U LO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL . F U N Ç ÃO U N I DA D E CC/ FC F U N Ç ÃO U N I DA D E CC/ FC . 21 SERGIO DE ABREU P AC H ECO 27073 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO ASSISTENTE NÍVEL I DIARQ/SEJUD FC - 1 ASSISTENTE NÍVEL I COA R Q / S E J U D FC - 1 . 22 ANGELA SAMPAIO TABA JARA 18946 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO ASSISTENTE NÍVEL II DCE/SEJUD FC - 2 ASSISTENTE NÍVEL II CCE/SEJUD FC - 2 . 23 ANNA GABRIELA ARAUJO DOS SANTOS CO R R EA 25315 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO ASSISTENTE NÍVEL II DCE/SEJUD FC - 2 ASSISTENTE NÍVEL II CCE/SEJUD FC - 2 . 24 RAISSA SIQUEIRA REIS 30796 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO ASSISTENTE NÍVEL II DCE/SEJUD FC - 2 ASSISTENTE NÍVEL II CCE/SEJUD FC - 2 . 25 LUIZ CRISTIANO G O N C A LV ES 26712 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO ASSISTENTE NÍVEL II DC J/SEJUD FC - 2 ASSISTENTE NÍVEL II CC JSEJUD FC - 2 . 26 SIMONE ARAUJO RAMOS 25330 ANALISTA DO MPU/ DIREITO ASSISTENTE NÍVEL II DC J/SEJUD FC - 2 ASSISTENTE NÍVEL II CC J/SEJUD FC - 2 . 27 VALMIR DOMINGOS DE SOUZA 20685 TÉCNICO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO ASSISTENTE NÍVEL II DC J/SEJUD FC - 2 ASSISTENTE NÍVEL II CC J/SEJUD FC - 2