DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundação Cultural Agenor Zanon Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade 53900.010724/2016-50 9º Lugar Indeferida Não apresentou a documentação complementar solicitada. . Fundação Educativa e Cultural de Congonhas Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade 53900.010502/2016-37 9º Lugar Indeferida Não apresentou a documentação complementar solicitada. . Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade 53900.007654/2016-52 9º Lugar Indeferida Não apresentou a documentação complementar solicitada. . Fundação de Incentivo à Pesquisa Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade 53900.010828/216-64 9º Lugar Indeferida Não apresentou a documentação complementar solicitada. . Fundação Regional de Radiodifusão Educativa Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade 53900.000745/2016-67 9º Lugar Indeferida Não apresentou a documentação complementar solicitada. . Fundação Ruy Baromeu Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade 53900.009945/2016-85 9º Lugar Indeferida Não apresentou a documentação complementar solicitada. DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 104/1997- SFO/MC (processo nº 53665.000028/1997-50). OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço de Radiodifusão sonora em Ondas Médias - Regional, na localidade de Dianópolis, Estado de Tocantins. DATA E ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Francisco Liberato Póvoa Neto - Sócio Administrador da entidade RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 574/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002593/2023-64, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . NOME DA ENTIDADE CNPJ UF DA SEDE DA AU T O R I Z A DA S E R V I ÇO N OT I F I C A D O . CIA- METALIC NORDESTE 01183070000195 CE Limitado Privado Estações Itinerantes . COOPERATIVA DOS CONDUTORES DE RADIO TAXI LTDA 02360057000127 CE Radiotáxi Privado . LIGUETAXI FORTALEZA LT DA 04588594000154 CE Radiotáxi Especializado . OBJETIVA FILMES LTDA ME 08346393000100 RN Limitado Privado por Satélite . CONSORCIO GALVAO - ANDRADE MENDOÇA 10816043000101 CE Limitado Privado Estações Itinerantes . R. T. FONTELES 07789832000188 PI Limitado Privado por Satélite . B R A S T U R I N V ES T I N V ES T I M E N T O S TURISTICOS S/A 03422594000460 RN Limitado Privado Estações Itinerantes . COMERCIAL NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA SERVICOS LTDA - ME 05384559000186 CE Móvel Marítimo . IRANDIR DE MEDEIROS DA N T A S 19475331000106 RN Limitado Privado Estações Itinerante WANDERSON MOREIRA BRITO Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 575/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004544/2023-84, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA o interessado MARCOS JUSTINO DE OLIVEIRA, CPF nº *.244.861-, da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 14822, de 16 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 19 de outubro de 2023 (SEI nº 11004665), tendo em vista a ausência de serviço notificado e a consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ Nº 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo nº TLB-PRO-2022/02558 Termo de Apostila nº TLB-TDA-2023/00165 ao Contrato n° 044/2022 Data de Assinatura: 25/10/2023. Apostilados: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA), CNPJ nº 07.522.669/0001-92 Objeto: Manter vigente o valor mensal de R$ 53.391,12 ( cinquenta e três mil, trezentos e noventa e um reais e doze centavos). Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016. Signatários: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos); Tatiana Rubia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores) e Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-operacional), pela Telebras. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023 CS Serviço de engenharia para adaptação sob demanda de imóveis dos Correios (SE RO) ID 1025548. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/11/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023 CS Aquisição de Casaco Corta Vento para Carteiro Mod. 2023, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1025408. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/11/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 SE/SPI Prestação de serviço de engenharia para melhoria do imóvel que abriga o CTCE Bauru da Superintendência Estadual de São Paulo Interior ID 1025000. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 24/11/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 SE/SPI Prestação de serviço de comum de engenharia para modernização de sistemas de climatização (obsoletos), com fornecimento e substituição de aparelhos de ar- condicionado e ventilação, no âmbito da Superintendência Estadual dos Correios de São Paulo Interior - SE/SPI, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1024800. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/11/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG