DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916661/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, CNPJ nº 15834732000154. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 145.000,00, Vigência: 29/10/2021 a 16/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: GIOVAN DAMO, CPF nº .452.012-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938168/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, CNPJ nº 05077102000129. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 120.519,00, Valor de Contrapartida: R$ 120.519,00, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: BENJAMIN TASCA, CPF nº .250.260-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 897902/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE THEOBROMA, CNPJ nº 84727601000190. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 224.492,00, Valor de Contrapartida: R$ 224.492,00, Vigência: 22/06/2020 a 06/06/2024. Data de Assinatura: 22/06/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES, CPF nº .740.002-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso, entre si celebram o INCRA e o Município de Carinhanha do Estado da Bahia. Objetivo: CEDER O USO de área do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Feirinha/Marrequeiro, ao Município de Carinhanha, pessoa jurídica de direito público, com sede em Carinhanha, no endereço Praça Deputado Henrique brito, 344 - Centro; Carinhanha/BA, inscrita no CNPJ nº 14.105.209/0001-24, Assinatura: Salvador - BA, 09 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA e Francisca Alves Ribeiro, Representante. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Brumado, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 26 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Eduardo Lima Vasconcelos - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Encruzilhada, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 23 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Wekisley Teixeira Silva - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Nova Soure/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 19 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Luís Cássio de Souza Andrade - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Tanquinho, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 23 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e José Luiz dos Santos Reis - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia - SDR, Objetivo: O presente acordo tem por objeto a Realização de atividades conjuntas, para inscrição e emissão do CAF das unidades familiares de produção agrária do PNRA. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 18 de Setembro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Osni Cardoso de Araújo - Secretário. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Itacaré, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 26 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Antônio Mário Damasceno - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Wanderley, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 26 de Outubro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Fernanda Silva Sá Teles - Prefeita. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL Nº 1.134/2023 Processo nº 54000.096620/2023-60. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o cadastro realizado no SNCR não possibilita a entrega de correspondência, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o representante da empresa Agrícola Xingu S/A, CNPJ nº 07.205.440/0001-24, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento nº 370abe03-a042-4117-abed-040f18dd257f (17786375), referente à certificação nº fd6c2c2d-2b00-44ea-be97-f7a06366aae8 (17786301), Certificado SNCR nº 950.084.171.085-7 (17786195); informar e-mail de contato; apresentar documentação comprobatória da empresa Agrícola Xingu S/A, CNPJ nº 07.205.440/0001-24, como sucessora da empresa Agrícola Demeter Ltda, CNPJ nº 01.327.140/0001-42 e justificar a certificação do imóvel rural da Matrícula nº 1.957, CRI de Arinos/MG em nome de Agrícola Xingu S/A. CLAUDIA PEREIRA FARINHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 373080 Nº Processo: 54000.055276/2022 . Objeto: Contratação de serviços de motorista por remanescente Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme citado Declaração de Dispensa em 27/10/2023. CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. Chefe da Divisão Operacional - Substituto. Ratificação em 27/10/2023. ELIAS D ANGELO BORGES. Superintedente Regional. Valor Global: R$ 101.104,56. CNPJ CONTRATADA : 03.363.962/0001-01 DIRETIVAPATRIMONIAL LTDA . (SIDEC - 30/10/2023) 373080-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1162/2023 Processo nº 54170.005994/2010-16 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui: Município: PERDIZES/MG. / Projeto de Assentamento: PA BANDEIRA VERMELHA. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG044400000008 Z I L DA MENDES DE G O D OY JULIANO .180.591-* EMERSON FERREIRA JULIANO .759.351-* Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 14/10/2017 R$ 2.436,18 R$ 3.682,75 1217 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ([email protected]), ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional