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Diário Oficial da União · 31/10/2023 · pág. 54

DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100054 54 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938508/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO REGIAO EPISCOPAL BELEM, CNPJ nº 54636022000171. Ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento 938508/2022 por meio do remanejamento de recursos no valor de total de R$ 54.318,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e dezoito reais), sem a alteração. Valor Total: R$ 99.839,10, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 09/04/2024. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: CLAU D I O AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: VITOR ALMEIDA DOS SANTOS, CPF nº .773.748-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE CARTA-ACORDO PROCESSO Nº 00135.215973/2023-11. ESPÉCIE: CARTA-ACORDO firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília(FE/UNB) com a Interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa(FUNAPE) para a execução de atividades do Projeto BRA/10/007- "Boas Práticas na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência" da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania(SNDCA/MDHC).OBJETO: Fortalecer as capacidades dos profissionais da SNDCA e CONANDA em relação à condução dos seus programas, projetos e ações voltadas para o SGDCA, em termos de concepção e execução de políticas públicas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.ORÇAMENTO GLOBAL: 499.908,00(quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e oito reais). VIGÊNCIA: 20/10/2023 a 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente no Brasil, pelo PNUD; Professora MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Reitora, pela UnB; e SANDRAMARA MARTINS CHAVES, Diretora Executiva, pela FUNAPE. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2023.