DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100113 113 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945213/2023, firmado pelo Município de Brasil Novo/PA, CNPJ 34.887.950/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção e conservação de estradas vicinais no município de Brasil Novo/PA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.847.441,82; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000345, de 08/09/2023 e R$ 19.376,82 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 - 27/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e WEDER MAKES CARNEIRO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO LUIS/MA - 2654, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS TJ FURTADO LTDA, código 090199421, CNPJ nº 10.951.702/0001-04, localizada na Rod MA 014, 342, KM 74, Centro, Olinda Nova do Maranhão/MA, CEP 65.223-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1010/2023. ROMERO EMMANUEL CAVALCANTI SILVA Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79085; para aquisição de insumos de policarbonato, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e PRODUCT TECHNOLOGY CORPORATION dba; nos termos do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0077/2023; Processo nº 18750.105024/2023-31; Validade do Contrato: 12 meses; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de licitações e Contratos da CMB; Valor: R$346.000,05 equivalentes a US$70.300,91; assinado em 25/10/2023, com vigência até 25/10/2024; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela Contratada: Juan Camilo Mejia - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º termo aditivo ao Contrato nº 1153/2022, para aquisição de produtos químicos, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sumatex Produtos Químicos Ltda - CNPJ nº 30.927.990/0001-79; referente alteração do contrato original para prorrogação de prazo, sem ônus para a CMB, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 08/11/2023. Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; assinado em 27/10/2023, com vigência até 08/02/2024; assinam pela CMB: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela contratada: Fabio Martins da Silva - Procurador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0102/2023 - Processo: 18750.107229/2023-51. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva de Catracas e Cancelas da marca Wolpac - Modelos: 23 (vinte e três) Wolflap Standart, 12 (doze) Wolflap Large, 43 (quarenta e três) Slim Evolution II, 04 (quatro) Wolgate, 02 (dois) Wolpark - partes componentes do Sistema de Controle de Acesso da Casa da Moeda do Brasil (CMB), incluindo suporte técnico presencial, com fornecimento de peças e outros materiais necessários a execução dos serviços. Total de 1 item. Data da sessão: 28 de novembro de 2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected] MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168971/2023 - UASG: 803070 Credenciamento Médico n°: 168971/2023. Processo nº: 01385/2021. Inexigibilidade nº: 01385/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 31.969.645/0001-60 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MÉ D I CO S ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RJ. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 12/11/2023 a 11/11/2026. Data da Assinatura: 27/10/2023. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2020/920258 - Lote 02 - COMPRADORA: ANA PAULA TORRES - CPF: 797.845.691- 91 - OBJETO: Lote 02: Imóvel Rural: Uma fração de terras com 9,50ha, dentro de uma área maior com 687,383475ha, denominado Rincão Bonito, situado no 4° distrito do município de Caçapava do Sul - RS. Matrícula 15336 do CRI de Caçapava do Sul - RS. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 77.923,01. ASSINATURA em: 22.06.2023. RESULTADOS DE JULGAMENTOS LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/210796V(7419) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO; OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos estados do MT,MG,RS,SC,SP e RJ; VENCEDOR - Lote 11: DUARTE MAKINO MATSUMOTO, CPF: 614.275.351-91. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. LEILÃO PÚBLICO 2023/700797V(7419) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO; OBJETO: Venda de bem imóvel situado no estado de SC; VENCEDOR- Lote 1 - MARCOS FABRICIO DE LIZ . A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação DIRETORIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Décimo-terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 004/98/ S T N / COA F I , celebrado em 18 de fevereiro de 1998, na forma prevista na Lei nº 9.496/1997. PARTES: a UNIÃO e o Estado de MINAS GERAIS. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Retificar e ratificar o contrato ora aditado, para converter o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, nos termos do art. 1º e do art. 17 da Lei Complementar nº 178, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00146/2019, firmado em 09/10/2019. Favorecido: HILLCO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31/10/2024 e inclusão de cláusula resolutiva. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 41.528,16. AVISO DE ALTERAÇÃO Pelo presente ato fica alterado o edital da pré-qualificação n° 2023-01 da BB Tecnologia e Serviços S.A., conforme errata disponível no site www.bbts.com.br. Fica alterada a data limite para o envio da documentação de qualificação inicial para 16/11/2023. Brasília, 30 de outubro de 2023. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação AVISO DE RESCISÃO A BB Tecnologia S.A torna pública a rescisão amigável em 20/12/2022, do Contrato DGCO Nº 00139/2022, junto ao Contratado RAFAEL FRANCISCO NEVES SILVA , CNPJ: 11.901.624/0001-04, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei 13.303/2016. Brasília, 30 de outubro de 2023 MAURA MEDEIROS REZENDE DE SOUZA Gerente da Divisão BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-488, firmado com New Produções LTDA; CNPJ: 35.687.878/0001-21; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XLV Encontro Nacional de Folguedos; Local: Teresina - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 80.000,00; Prazo de vigência: 25/11/2023; Data de assinatura: 18/08/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-450, firmado com Rotary Club de Iguatu; CNPJ: 06.742.498/0001-44; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 58ª Expoiguatu; Local: Iguatu - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 60.000,00; Prazo de vigência: 09/12/2023; Data de assinatura: 05/09/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-269, firmado com Liberty Serviços LTDA; CNPJ: 34.747.228/0001-61; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival de Inverno de Pedro II; Local: Pedro II - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 09/09/2023; Data de assinatura: 07/06/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-587, firmado com Associação Comercial, Industrial e Serviços de Alcobaça - ACISA; CNPJ: 20.404.123/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 17° Festival Gastronômico e Cultural de Prado; Local: Prado - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 20/01/2024; Data de assinatura: 25/09/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-398, firmado com Município de Santa Rosa do Piauí; CNPJ: 41.522.244/0001-11; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 5ª AgroRosa e 47ª Festa do Vaqueiro; Local: Santa Rosa do Piauí - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 28/10/2023; Data de assinatura: 25/07/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-397, firmado com Prefeitura Municipal de Sertânia - PE; CNPJ: 11.358.116/0001-13; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 49ª EXPOCOSE - Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia; Local: Sertânia - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 28/10/2023; Data de assinatura: 28/07/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-451, firmado com Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE; CNPJ: 11.141.363./0001-63; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 6° Congresso Pernambucano de Municípios; Local: Olinda - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 120.000,00; Prazo de vigência: 28/11/2023; Data de assinatura: 23/08/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-578, firmado com Dinâmica Locações de Equipamentos, Estandes e Promoções LTDA; CNPJ: 07.253.913/0001-69; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Fórum Público Privado de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 20/12/2023; Data de assinatura: 20/09/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-231, firmado com Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água; CNPJ: 08.029.275/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto São João da Tradição; Local: São Cristovão - SE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 15/09/2023; Data de assinatura: 26/05/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-16, firmado Associação dos Criadores de Alagoas; CNPJ: 12.375.994/0001-00; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 73ª Exposição Agropecuária e Produtos Derivados de Alagoas - EXPOAGRO 2023; Local: Maceió - AL; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa