DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento na modalidade gratuito (SEI/MGI 37669649) OBJETO: Aforamento do terreno acrescido de marinha com área de 327,9034m², em formato de "L", objeto da Matrícula nº 99.671, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza/CE, situado na Avenida Beira Mar, lado par, esquina com a Avenida Barão de Studart, limitando-se: ao Norte (frente), com a Avenida Beira Mar; a Leste (lado direito), com a Avenida Barão de Studart; ao Sul (fundos), com a Avenida Historiador Raimundo Girão; e a Oeste (lado esquerdo), com o terreno já aforado aos ora OUTORGADOS (RIP nº 1389.0001294-76), e com as demais características constantes da citada Matrícula Imobiliária (Matrícula nº 99.671). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 327,9034m² ÁREA DA BENFEITORIA: Sem benfeitorias FUNDAMENTO LEGAL: item 6º do art. 105 do Decreto-lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 10 de outubro de 2023 no Livro nº 23, folhas 187 e 188 da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14022.113633/2021-76 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT - CPF/CNPJ: *31.954/00*- OBJETO: SQS 112, Bloco I, Apto. 101 - Asa Sul - Brasília/DF, cadastrado sob RIP nº 9701 16433.500-7; RIP Utilização n° 9701 05224.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 158,86m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.716.407,29 (um milhão, setecentos e dezesseis mil quatrocentos e sete reais e vinte e nove centavos) FINALIDADE: uso residencial funcional FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946; Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 alterada pela Portaria SPU/ME Nº 11.115, DE 10/09/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/10/2023, no Livro nº 11, às folhas 25-26, da SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, publicado no Diário Oficial da União nº 206, no dia 30 de outubro de 2023, seção 3, folha 110; onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ", leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE". EDITAL DE CITAÇÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com KEVIN JOHN FOLKERTS, portador do CPF nº .361.664-*, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita que este compareça ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 22/2023/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.139301/2021- 65, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Alberto Bella Rosa, 133, Pontal de Camburi, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 30 (dez) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.137996/2023-14 INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NELSON TEIXEIRA RODRIGUES - CPF .306.866-. OBJETO: imóvel situado na Rua Doutor Norberto Custodio Ferreira, 72 (Fundos), Bairro Vila Domingos Lopes, no município de Cataguases/MG, objeto da Matrícula nº 36.891, livro nº 02, registro geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cataguases/MG, cadastrado sob RIP Imóvel: 4305 00005.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 374,02 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais). FINALIDADE: Venda do imóvel situado na Rua Doutor Norberto Custodio Ferreira, 72 (Fundos), Bairro Vila Domingos Lopes, no município de Cataguases/MG, objeto da Matrícula nº 36.891, livro nº 02, registro geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cataguases/MG, ao vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 2/2023, realizada em 06/09/2023, conforme Processo SEI nº 19739.137996/2023-14. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 28 a 30, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.000084/2013-23. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Valério Modesto de Freitas - CPF .922.376-. OBJETO: Imóvel situado na Rua E, nº 40, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100017-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 161,15m². ÁREA DA BENFEITORIA: 99,55 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.103,30 (quarenta e três mil, cento e três reais e trinta centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.240/2018, Lei nº 9.636/1998, Lei nº 13.465/2017, Portaria nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020 e Portaria Autorizativa SPU/ME nº 11.187, de 28 de dezembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 13 a 15, da SPU/MG. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.107452/2022-39 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG - CNPJ .*40.740/0001- OBJETO: Imóvel urbano, situado na rua Rua Santo Antônio, nº 711, Centro, no município de Juiz de Fora/MG, cadastrado sob RIP nº 4941 00092.500-0 ÁREA DE TERRENO: 604,50 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 324,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.030.000,00 (quatro milhões trinta mil reais) FINALIDADE: Uso institucional. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria ME nº 335, de 02/10/2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 03/10/2023, no Livro nº 10G, às folhas 7 a 10, da SPU/MG SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 12600.126803/2019-21. Pregão. Nº 23/2018. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/11/2023 a 1º/11/2024. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.241.929,95. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170100 Nº Processo: 13040.101547/2023-00. Dispensa Nº 42/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANT O. Contratado: 39.343.199/0001-96 - FRIOSMIL REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado de 18.000 a 60.000 btus, bem como substituição, retirada e instalação, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Valor Total: R$ 34.990,00. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170025 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10388.100165/2022-51. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARAN H AO. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 808.773,96. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170106 Nº Processo: 11597100203202353. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo, de caráter continuado, com dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de atender a demanda das atribuições inerentes a cada área administrativa nas dependências das unidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 31/10/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00007- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO RICARDO VELHO Pregoeiro (SIASGnet - 30/10/2023) 170106-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100244/2018-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAC AO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista formalização de novo contrato decorrente de procedimento licitatório da sra/ce, que absorve a demanda objeto do presente contrato, no âmbito do projeto unifica.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).