DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100154 154 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 32/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . P R O C ES S O TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO(item e quantidade) LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F ) . 02001.029160/2020-16 HGOK4P35 27/11/2020 1 VEICULO SÃO FÉLIX DO XINGU-PA . . I6UUDC2I 1 VEICULO . 02001.029140/2020-37 F 0 Q 4 EC R V 22/11/2020 1 LÂMPADA SÃO FÉLIX DO XINGU-PA . . 4 MOTOSERRAS . 00807.004398/2022-91 425050C 21/09/2009 11,23 M³ DE MADEIRA GARAPEIRA TUCURUÍ-PA . . 12,48 M³ DE MAÇARANDUBA . . 1 CAMINHÃO VOLVO COR BRANCA, PLACA IVO 1655 RENAVAM 97760614-7 . . VALOR DO CAMINHÃO: 210,000.000 Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02001.023790/2020-79; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto ALEX LACERDA DE SOUZA , CPF nº .342.202-*, e de outro lado HERVAL FABRES TOMAZINI, CPF/CNPJ Nº .176.477-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.641,73 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16919499/2023-U-PQA-PA/Seam-SANTARÉM-PA/Gerex-SANTARÉM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 14 de setembro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02017.001781/2022-10; Termo de Compromisso de Conversão de Multa resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº 6IXVRTQO lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque, inscrito no CPF sob o nº .149.479-, e de outro lado Osvaldo Celso Rebonato, inscrito no CPF: .447.479-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-MG, CETAS-MG- Belo Horizonte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 87.665,76 (Oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 03 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 17155498; DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02021.001698/2022-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por sua Superintendente Simone Ribeiro, CPF nº 282..**- 15, e de outro lado JAIR GOMES DE ANDRADE LTDA- ME, CNPJ/MF sob o nº 47.419.939/0001-59, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$10.258,07 (dez mil, duzentos e cinquenta e toito reais e sete centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 11.373/2023. PRAZO: 03 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16627460; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de outubro de 2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: 02122.000172/2023-27 Espécie: Apostila. Concedente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0001-94. Concessionária: ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS EXTRATIVISTAS DO RIO PUCURUÍ, MARAJOI E MELGAÇO - ASTREM. CNPJ: 09.241.254/0001-76. Objeto: correção de erro material do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e a Concessionária ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS EXTRATIVISTAS DO RIO PUCURUÍ, MARAJOI E MELGAÇO - ASTREM, haja vista a correção do número do CNPJ da Concessionária. Data de Assinatura: 04/09/2023. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LO G Í S T I C A UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 443048 Nº Processo: 02127002348202335. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de garageamento náutico incluindo serviços de rampa (retirada e colocação das embarcações no mar), serviços de conservação (limpeza e manutenção preventiva) e serviços eventuais (sob demanda) de socorro náutico, limpeza completa e manutenção corretiva em carretas de encalhe e pequenos reparos, para atender as embarcações oficiais pertencentes ao Núcleo de Gestão Integradas (NGI) ICMBio Florianópolis/SC.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 31/10/2023 das 08h45 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, S/n.º, Km 02 - Cep88053-700, Jurere - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2023 às 08h45 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A contratação ocorrerá conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Agente de Contratação (SIASGnet - 30/10/2023) 443048-44207-2023NE000990 COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443033 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 02070.007016/2018-82. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 17/2019, por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07 de novembro de 2023 a 07 de novembro de 2024 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores do contrato, em razão da aplicação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, nos termos da cláusula sexta do contrato e do §8°, do art. 65 da lei 8.666/93.. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.600,28. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 443033 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 02204.000235/2017-97. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 27.284.516/0001-61 - MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência e o reajuste do contrato nº 03/2018. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.272.393,14. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000315/2022-77 Espécie: Acordo de Cooperação Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica de continuidade ao Projeto GEF Pró-espécies, iniciado em 2018, conjugando os esforços institucionais de todos os entes envolvidos para a promoção de iniciativas cuja finalidade é o cumprimento dos principais objetivos do Projeto, em linhas gerais: (i) a integração da conservação de espécies nas políticas públicas estabelecidas; (ii) a ampliação da efetividade no combate à exploração ilegal ou irregular da biodiversidade; (iii) a criação de um Sistema de Aviso e Detecção Precoce de Espécies Invasoras para controle de novas invasões biológicas e prevenção de sua introdução no território nacional e (iv) dar publicidade às ações do Projeto de forma a ampliar o grau de conscientização e engajamento da sociedade em relação aos desafios para a conservação de espécies. Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E O WWF-BRASIL, VISANDO REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "ESTRATÉGIA NACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO (GEF PRÓ- ESPÉCIES)". Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 e WWF-BRASIL, CNPJ: 26.990.192/0001-14. Vigência: 27/10/2023 até 31/12/2024 Valor: Sem transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 27/10/2023 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelo Parceiro: Cynthia Bezerra Coutinho e Fernando Antunes Caminati