DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES DE CARGAS - EIRELI, 03.982.982/0003-14, FELVP00540362020, 02/06/2020; MATO SUL AGRO P EC U A R I A EIRELI, 35.287.345/0001-52, FELVP00547312020, 03/06/2020; SUL CARGAS E T R A N S P O R T ES EIRELI, 20.496.299/0001-24, FELVP00543832020, 03/06/2020; IMPERIO DO GRAO EIRELI, 26.890.266/0001-40, FELVP00557532020, 04/06/2020; ES REIS TRANSPORTES, 35.338.489/0001-90, FELVP00551372020, 04/06/2020; FABIO JUNIOR TOSTA, 10.451.309/0001-51, FELVP00561252020, 05/06/2020; CLAUDINEI DONIZETE DE SOUZA 25196325859, 35.112.961/0001-72, FELVP00560312020, 04/06/2020; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19, FELVP00517942020, 06/05/2020; MONTE REAL RECI C L AG E M ANIMAL LTDA, 21.930.795/0002-98, FELVP00555032020, 19/05/2020; BURITAMA TRANSPORTES LTDA, 03.652.466/0003-21, FELVP00530122020, 19/05/2020; ESTRELA RECICLAVEIS SERVICOS EIRELI, 13.179.444/0001-88, FELVP00523372020, 16/05/2020; E GOMES CLARO, 29.889.504/0001-96, FELVP00541172020, 19/05/2020; CLAIRTON BONI TRANSPORTES, 21.532.261/0001-22, FELVP00541192020, 19/05/2020; 100% TR A N S P O R T ES LTDA, 18.443.389/0001-05, FELVP00517862020, 20/05/2020; S. S. F. - TRANSP O R T ES RODOVIARIOS EIRELI, 18.927.147/0001-97, FELVP00521032020, 23/05/2020; TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0003-52, FELVP00521992020, 21/05/2020; TRANSPORTADORA FENIX DE TATUI LTDA, 21.471.129/0001-58, FELVP00519612020, 26/05/2020; DMP TRANSPORTADORA & COMERCIO LTDA, 12.935.981/0001-48, FELVP00516962020, 27/05/2020; GRANITO ZUCCHI LTDA, 39.622.121/0002-91, FELVP00524582020, 28/05/2020; L.C.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.178.817/0001-80, FELVP00520172020, 28/05/2020; ADIR PARIZZI, 244.082.040-72, FELVP00517062020, 27/05/2020; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0002-97, FELVP00519342020, 27/05/2020; COMERCIAL PATY IMPOR T AC AO LTDA, 03.553.665/0006-25, FELVP00520292020, 28/05/2020; J G REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA, 09.135.451/0001-00, FELVP00534422020, 28/05/2020; CLAU D I A RINALDI COZER - COMERCIO, 12.752.227/0001-72, FELVP00527282020, 29/05/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.573/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 024.977.327-95, kqk0e36, FRMEV00107092020, 606-82; 05.924.839/0001-30, lpm3299, FRMEV00107142020, 606-82; 110.355.747-56, KVE3B57, FRMEV00107182020, 606-82; 134.674.037-27, MPE8F84, FRMEV00107272020, 606-82; 43.363.381/0005-00, aru1216, FRMEV00107352020, 606-82; 39.220.751/0001-59, KPI4940, FRMEV00107612020, 606-82; 14.578.894/0001-06, ODP4073, FRMEV00107632020, 606-82; 097.715.717-29, OCX3F07, FRMEV00107982020, 606-82; 328.997.506-15, KNI6J16, FRMEV00108442020, 606- 82; 04.833.584/0002-18, KVM4842, FRMEV00108482020, 606-82; LRH3637, FRMEV00109772020, 606-82; 071.374.487-12, MCV0964, FRMEV00108582020, 606-82; 20.989.721/0001-83, KZY2197, FRMEV00108592020, 606-82; 097.501.227-47, ksw7531, FRMEV00108692020, 606-82; 055.456.338-04, cue8141, FRMEV00108812020, 606-82; 06.960.324/0001-58, OVH0738, FRMEV00108922020, 606-82; 10.989.191/0001-10, OVF3C71, FRMEV00108932020, 606-82; 03.042.938/0001-62, PUH9000, FRMEV00109672020, 606-82; 046.454.097-60, BUR5282, FRMEV00109852020, 606-82; 109.517.917-96, KZS0C23, FRMEV00110172020, 606-82; 721.931.239-34, LZP1130, FRMEV00110232020, 606-82; 410.388.108-92, FLH7027, FRMEV00110262020, 606-82; 024.244.257-95, LQT3885, FRMEV00110292020, 606-82; 078.429.677-41, LRM7I75, FRMEV00110342020, 606-82; 097.424.187-30, ezl6734, FRMEV00110382020, 606-82; 043.906.467-88, llh5766, FRMEV00110402020, 606-82; 090.749.897-30, ayy3i64, FRMEV00110412020, 606-82; 376.364.726-00, glh6601, FRMEV00112282020, 606-82; 05.588.333/0001-05, KWG6956, FRMEV00111612020, 606-82; 728.921.707-10, LBF4009, FRMEV00113512020, 606-82; 05.764.066/0001-71, FJE3922, FRMEV00113582020, 606-82; 881.243.807-59, OCX3490, FRMEV00113902020, 606-82; 86.613.403/0009-89, OLF0663, FRMEV00114282020, 606-82; 17.799.257/0001-58, LQJ3J27, FRMEV00114532020, 606-82; 006.234.477-38, KOZ7794, FRMEV00115492020, 606-82; 456.727.410-53, IKK3A68, FRMEV00115852020, 606-82; 081.841.887-73, PWY9A92, FRMEV00113662020, 606-82; 963.938.407-06, GLP7813, FRMEV00116712020, 606-82; 680.841.537-49, HGA9C83, FRMEV00117692020, 606-82; 032.904.197-54, HEB6326, FRMEV00118232020, 606-82; 06.218.169/0001-07, KOB0762, FRMEV00118292020, 606-82; 987.569.665-04, OZB8669, FRMEV00118672020, 606-82; 24.378.815/0001-77, JOM4562, FRMEV00119782020, 606-82; 121.760.997-02, MLN9A40, FRMEV00120102020, 606-82; 868.213.696-15, PWR3299, FRMEV00112782020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.574/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Brasília, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRISCILA TRANSPORTES EIRELI, 18.906.793/0001-78, FELVP00580592021, 23/10/2020; VIDOTTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.874.952/0001-81, FELVP00608452021, 10/04/2021; FELVP00576802021, 01/12/2020; ONIX APRAZIVEL SERVICOS AGRICOLAS - EIRELI, 11.365.639/0001-97, FELVP00598752021, 07/04/2021; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0011-50, FELVP00588002021, 05/04/2021; OLIVEIRA E NOBRE TRANSPORTES LTDA, 18.003.501/0001-97, FELVP00579982021, 02/04/2021; FELVP00604762021, 08/03/2021; A S DANTAS, 38.169.834/0001-06, FELVP00592632021, 18/03/2021; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0012-21, FELVP00593432021, 09/03/2021; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0011-91, FELVP00583552021, 06/03/2021; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0004-72, FELVP00573242021, 04/03/2021; V. B. MIRANDA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 36.409.710/0001-17, FELVP00573202021, 04/03/2021; M.A QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 18.771.454/0002-02, FELVP00570802021, 02/03/2021; R S VILANOVA IND. E COM., 24.040.146/0001-29, FELVP00588072021, 24/01/2021; MF MIGLIORINI TRANSP O R T ES EIRELI, 11.756.208/0001-51, FELVP00588642021, 08/01/2021; TRANSPORTADORA BERCKEMBROCK EIRELI, 28.179.088/0001-70, FELVP00572442021, 22/12/2020; GREEN PALM ATACADO DE CONSERVAS EIRELI, 11.066.515/0001-00, FELVP00578932021, 08/12/2020; PEDRAS IBITINEMA LTDA, 10.518.482/0001-20, FELVP00599362021, 06/12/2020; CHUR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 27.910.125/0001-05, FELVP00562272021, 05/12/2020; MAXIMINO PASTORELLO S.A., 73.818.767/0002-87, FELVP00562492021, 05/12/2020; BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00569152021, 05/12/2020; CUMARU FERRO IND. E COM. DE MADEIRA EIRELI, 27.255.582/0001-03, FELVP00575192021, 03/12/2020; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 31.423.169/0002-69, FELVP00566202021, 02/12/2020; ATTILIN TRANSPORTADORA EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00567982021, 01/12/2020; GO SEEDS COME R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMENTES LTDA, 35.452.428/0001-50, FELVP00603242021, 10/10/2020; AGUA MINERAL DO VALE LTDA, 06.016.220/0001-90, FELVP00598142021, 07/10/2020; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0019-83, FELVP00577912021, 02/10/2020; BSB TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 04.927.139/0001-36, FELVP00576022021, 11/09/2020; AGROGENESIS TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS EIRELI, 09.484.850/0001-87, FELVP00576922020, 23/06/2020; FRANCISCA ALTANEIDE DE ARAUJO & CIA LTDA, 29.975.689/0001-51, FELVP00581982020, 28/06/2020; MAJU-MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00602602020, 01/07/2020; LEVI COELHO PENIDO, 14.798.926/0001-89, FELVP00604942020, 01/07/2020; ARTESANATO PEDREIRA LTDA, 22.712.223/0001-14, FELVP00605032020, 02/07/2020; LEITE EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 07.020.236/0012-91, FELVP00604292020, 03/07/2020; JOSE PEREIRA VIDAGO, 08.001.765/0001-58, FELVP00561562020, 03/06/2020; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FELVP00562682020, 05/06/2020; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0008-58, FELVP00571932020, 10/06/2020; FRS ARMAZENAGEM LTDA, 34.959.696/0001-08, FELVP00572332020, 10/06/2020; MARCOS ANTONIO MORELATO, 16.999.218/0001-31, FELVP00583302020, 11/06/2020; AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 19.847.288/0003-24, FELVP00583092020, 11/06/2020; LOGSAN TRANS P O R T ES EIRELI, 30.777.798/0001-43, FELVP00582872020, 16/06/2020; SEMENTES SERRA VERDE LTDA, 15.596.136/0001-83, FELVP00582982020, 17/06/2020; INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS MINAS BRASIL LTDA, 86.498.284/0001-03, FELVP00581482020, 18/06/2020; CFB SAFRA CEREALISTA EIRELI, 17.659.195/0001-89, FELVP00571632020, 31/05/2020; SOLUMAX - SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, 05.236.166/0003-97, FELVP00566832021, 25/01/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.575/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 891.022.157-72, MQU4142, FRMEV00128552019, 606-82; 606.800.087-72, CXL6246, FRMEV00130652019, 606-82; 559.284.207-49, MQT8096, FRMEV00132592019, 606-82; 078.491.757-43, PPX2964, FRMEV00133672019, 606-82; 037.144.366-00, AZA0851, FRMEV00135862019, 606-82; 013.124.507-46, KWM7B94, FRMEV00136072019, 606-82; 030.148.374-40, KPe4097, FRMEV00136092019, 606-82; KYW3396, FRMEV00136102019, 606-82; 005.491.117-60, JMN4F96, FRMEV00139232019, 606-82; 14.197.283/0001-18, LSW9H41, FRMEV00141842019, 606-82; 017.855.117-18, KTI2859, FRMEV00142562019, 606-82; 42.595.272/0003-93, OCW5923, FRMEV00120712020, 606-82; 127.678.307-86, KNP4G38, FRMEV00120652020, 606-82; 30.697.505/0001-18, ILY2H92, FRMEV00120572020, 606-82; 004.608.597-14, MMC0906, FRMEV00123042020, 606-82; 361.454.837-68, MPF6765, FRMEV00123072020, 606-82; 403.943.361-00, EYP8G39, FRMEV00124062020, 606-82; 89.916.449/0001-08, mez0425, FRMEV00124122020, 606-82; 062.317.208-96, MTM3530, FRMEV00124192020, 606-82; 114.711.517-60, FGP0A65, FRMEV00124672020, 606-82; 039.046.049-45, QHY8248, FRMEV00126002020, 606-82; 091.688.437-63, LRJ4I03, FRMEV00126582020, 606-82; 666.385.777-00, LUK4I89, FRMEV00129522020, 606-82; 905.873.757-87, LAA9564, FRMEV00129542020, 606-82; 18.549.224/0001-12, KXH4589, FRMEV00129802020, 606-82; 007.726.707-90, HEX8F43, FRMEV00129932020, 606-82; 003.253.257-15, KZH3951, FRMEV00130012020, 606-82; 642.344.607-53, LLT5B45, FRMEV00128012020, 606-82; 042.913.966-78, GTR3813,