DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41, CRGTF00034552021, 29/07/2021; CRGTF00034562021, 29/07/2021; CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A., 77.753.275/0014-45, CRGTF00041482021, 24/11/2021; CRGTF00041312021, 25/11/2021; CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA, 06.000.478/0004-40, CRGTF00041792021, 22/11/2021; ATVOS PRESERVAC AO AMBIENTAL LTDA, 37.315.042/0001-21, CRGTF00042822021, 29/10/2021; STO AT AC A D I S T A DE ALIMENTOS EIRELI, 15.464.658/0004-74, CRGTF00001822022, 16/12/2021; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, CRGTF00002062022, 19/12/2021; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, 47.508.411/1585-31, CRGTF00005162021, 12/03/2021; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGTF00008892021, 27/03/2021; MODENA BENEFICIAMENTO DE FRUTAS LTDA, 44.001.362/0001-72, CRGTF00008182022, 17/03/2022; MUNDO VERDE COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 21.469.108/0001-06, CRGTF00012022022, 16/03/2022; 88 AGRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.469.282/0001-06, CRGTF00012612022, 22/04/2022; TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, 21.593.779/0001-76, CRGTF00094202019, 20/06/2019; AFG BRASIL S/A, 03.209.087/0006-04, CRGTF00005882020, 24/10/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.586/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.513.184/0001-08, RFZ9J35, EPSA600022562021, 683-13; 036.970.245-07, CBS6295, EPSA500056562018, 683-11; 03.341.775/0009-76, ISM4270, EPSA500045232018, 683-12; 06.053.114/0001-86, KPT2678, EPSA500049632018, 683-11; 06.228.675/0001-79, PVZ1894, EPSA500043262021, 683-11; NYG1319, EPSA500090482018, 683-13; KVM9961, EPSA500093312018, 683-11; 961.981.767-20, IAI4150, EPSA500084302018, 683-13; 00.464.559/0001-72, OCB7498, EPSA500073962018, 683-13; 26.989.474/0002-82, FCB3332, EPSA500043442021, 683-11; 01.340.549/0001-98, DBB9119, EPSA600037232018, 683-13; 20.129.936/0001-24, EZX9514, EPSA600024512021, 683-12; 03.094.492/0001-10, BBX0521, EPSA500066582018, 683-12; 734.597.807-97, KNG0479, EPSA500118732018, 683-13; 01.637.895/0130-30, EGK9008, EPSA500126202018, 683-12; JJK6374, EPSA500133992018, 683-12; EMU0071, EPSA500016832022, 683-13; FBO1166, EPSA500017432022, 683-12; IRN4017, EPSA600032922020, 683-12; EPA6028, EPSA500086722020, 683-12; PVE8702, EPSA500087082020, 683-12; ESU5557, EPSA600032632020, 683-12; ESU5557, EPSA600034182020, 683-12; EBN8250, EPSA500093802020, 683-12; 910.177.857-91, FPW1810, EPSA500120632018, 683-12; PPQ9705, EPSA500121312018, 683-11; 12.360.388/0001-10, FQH5290, EPSA500115502018, 683-13; 09.396.306/0001-83, FZX0089, EPSA500031432019, 683-12; 116.233.807-58, MSJ1360, EPSA500099962019, 683-12; 070.452.117-24, LQJ7A68, EPSA500062132020, 683-13; 17.469.701/0028-97, LLD8A14, EPSA500014872022, 683-12; 11.165.584/0001-71, ATV5A88, EPSA500087272020, 683-12; 22.957.824/0001-97, BCV4D93, EPSA500088082020, 683-11; 04.850.445/0002-00, LQR7H65, EPSA500092742020, 683-12; 122.275.507-67, LPS6C35, EPSA500093132020, 683- 11; 13.225.761/0001-93, KPG5F16, EPSA500093852020, 683-11; 09.263.772/0001-90, NKI9306, EPSA500094062020, 683-12; 60.435.351/0053-88, EFF6I61, EPSA500016502022, 683-12; 29.219.436/0001-58, QZA5I18, EPSA500083552020, 683-11; 14.570.466/0001-37, MTQ0181, EPSA500019122021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.587/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 103.811.217-63, KNG3761, FRMEV00087662020, 606-82; 131.372.377-00, OLS1559, FRMEV00087852020, 606-82; 24.323.865/0001-57, KNL8D38, FRMEV00087872020, 606-82; 08.373.816/0001-72, LRD7820, FRMEV00087972020, 606-82; LSD4744, FRMEV00090382020, 606-82; LSE8443, FRMEV00090732020, 606-82; 31.330.350/0001-40, KPY8438, FRMEV00087982020, 606-82; 09.059.609/0001-00, LUN8I43, FRMEV00088022020, 606-82; 093.557.427-11, KOE4B92, FRMEV00088142020, 606-82; 840.721.567-87, LRB1I23, FRMEV00088182020, 606-82; 033.626.197-70, LPC9107, FRMEV00088292020, 606-82; 109.205.317-41, mtk0200, FRMEV00088682020, 606-82; 04.267.155/0001-40, JQJ3379, FRMEV00088812020, 606-82; 007.022.289-40, INF0942, FRMEV00089192020, 606-82; 245.111.107-00, KRI6392, FRMEV00089222020, 606-82; 075.575.247-30, LTM4086, FRMEV00089232020, 606-82; 023.411.924-16, ovt0193, FRMEV00089562020, 606-82; 17.286.660/0001-83, DRT3A14, FRMEV00090252020, 606-82; 00.680.794/0001-81, KWD6425, FRMEV00090392020, 606-82; 15.126.480/0001-09, LUG3J29, FRMEV00090502020, 606-82; 33.462.862/0006-08, LTW0221, FRMEV00090492020, 606-82; 035.063.957-42, MSG1A40, FRMEV00090532020, 606-82; 05.685.759/0001-79, LMX4E88, FRMEV00090562020, 606-82; 20.993.790/0001-60, QRB4224, FRMEV00090642020, 606-82; 758.666.927-91, LBB5J45, FRMEV00090662020, 606-82; 02.650.354/0001-07, ARX2451, FRMEV00090752020, 606-82; 163.767.197-08, KOP7176, FRMEV00090812020, 606-82; 384.761.269-72, KMD2181, FRMEV00091572020, 606-82; 256.710.838-69, ESU5115, FRMEV00091532020, 606-82; 03.705.253/0001-59, KXQ4F34, FRMEV00091562020, 606-82; 00.389.587/0004-15, MSK6474, FRMEV00091602020, 606-82; 12.193.000/0001-34, DJF7214, FRMEV00091712020, 606-82; 144.678.487-89, FCB6F70, FRMEV00091732020, 606-82; 079.164.197-00, LRG7540, FRMEV00091792020, 606-82; 39.220.751/0001-59, KVP4705, FRMEV00091892020, 606-82; 005.824.647-90, KUG4J43, FRMEV00092092020, 606-82; 728.630.807-68, RJQ0C08, FRMEV00092302020, 606-82; 066.890.191-87, KPI2106, FRMEV00092332020, 606-82; 073.096.687-90, MKL5498, FRMEV00092412020, 606-82; 22.572.421/0001-20, RAJ0460, FRMEV00092482020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.588/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VCZ TRANSPORTES LTDA, 19.122.245/0001-10, CRGRN00112252019, 27/08/2019; HILDA DE OLIVEIRA E SILVA, 410.734.109-78, CRGRN00113802019, 21/08/2019; OLIMPO GRANITOS EIRELI, 09.026.646/0001-12, CRGRN00116792019, 13/11/2019; TRANSCOSLER TRANSPORTES LTDA, 05.205.225/0001-06, CRGRN00117482019, 19/11/2019; SERGIO TADEU ZIELINSKI, 244.235.059-91, CRGRN00122072019, 25/09/2019; DIGRAMAR GRANITOS DO BRASIL LTDA, 42.796.565/0003-39, CRGRN00123422019, 11/12/2019; REALMAR TRANSPORTES - EIRELI, 32.432.601/0001-60, CRGRN00038982020, 19/08/2019; ANTONIO TEPLI IZIDIO, 937.879.799-72, CRGRN00039202020, 13/02/2020; JONAS SILVA DOS SANTOS, 000.434.704-83, CRGRN00081522018, 10/05/2018; JOSE VINICIUS VIANA PAES, 091.355.627-06, CRGRN00116492018, 09/07/2018; VANESSA DA SILVA SANTOS, 332.748.768-52, CRGRN00171042018, 08/12/2018; CARVOARIA R EC R E I O LTDA, 20.002.441/0001-30, CRGRN00175482018, 27/12/2018; ANDERSON DA CON C E I C AO SOUZA, 034.499.286-19, CRGRN00050142019, 03/05/2019; MACHADO MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, 01.791.398/0001-94, CRGRN00053202019, 10/05/2019; ATUAL LOGISTICA, TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 21.811.736/0001-10, CRGRN00051472019, 26/04/2019; JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA RACOES, 05.755.909/0001-73, CRGRN00054742019, 14/05/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0552-19, CRGRN00057762019, 21/05/2019; CRGRN00057772019, 21/05/2019; NILTON DE SOUZA SILVA, 329.341.737-04, CRGRN00076452019, 01/07/2019; IVO WALTER, 096.681.609-91, CRGRN00077802019, 25/06/2019; SANTOS E KITZINGES LTDA, 24.700.413/0001-47, CRGRN00078812019, 03/07/2019; JATAPU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI, 26.544.107/0001-94, CRGRN00078822019, 03/07/2019; STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA, 11.472.582/0001-25, CRGRN00087502019, 29/07/2019; MAURICIO ANTONIO DA SILVA, 020.856.834-44, CRGRN00089972019, 08/08/2019; ECO NEMER PNEUMATICOS EIRELI, 15.631.414/0001-96, CRGRN00098522019, 08/08/2019; SERRANA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, 03.040.103/0001-73, CRGRN00099162019, 28/08/2019; PAULIANA DE SOUZA SANTOS CORDEIRO, 067.243.084- 37, CRGRN00106752019, 29/09/2019; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002- 51, CRGRN00108402019, 04/10/2019; GILMAR DONIZETE VIEIRA, 122.330.188-50, CRGRN00109632019, 22/08/2019; DARCI JOSE DE MELO, 284.867.906-97, CRGRN00042922021, 04/09/2021; EDSON MARIA DE ARAUJO TRANSPORTES, 01.761.081/0001-05, CRGRN00045122021, 15/09/2021; KETLYN BITENCOURT BO R G ES RODRIGUES, 092.794.349-26, CRGRN00050102021, 24/08/2021; M. L. C. COMERCIO DE AGUA LTDA, 22.836.046/0001-88, CRGRN00051082021, 15/09/2021; RAINOLDO BOING, 04.482.448/0001-40, CRGRN00053262021, 28/09/2021; PAULO RENATO RENZ, 892.325.500-91, CRGRN00053442021, 27/10/2021; WORLDIMPEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.278.874/0001-78, CRGRN00053522021, 25/10/2021; ALOIR MARCHIORI, 579.173.707-63, CRGRN00053342021, 06/08/2021; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0001-52, CRGRN00056632021, 16/11/2021; Q. L. MONTES TRANSPORTES LTDA, 37.165.984/0001-70, CRGRN00064032021, 22/11/2021; CANTA GALO TRANSPORT ES LOGISTICA E LOCACOES EIRELI, 10.561.904/0001-40, CRGRN00065122021, 23/11/2021; DURVAL FERNANDES SARDELI, 154.539.148-31, CRGRN00065402021, 17/11/2021; ADENILSON KERNER, 120.059.107-08, CRGRN00069972021, 26/11/2021; NICOLAS DA SILVA MENDES, 072.541.519-37, CRGRN00071252021, 08/11/2021; MARCIO MAGNESKI, 024.066.739-52, CRGRN00052202020, 18/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.589/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,