DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100196 196 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 026.977.517-00, MWM7C08, FRMEV00079712023, 606-82; 709.253.139-04, ATT1290, FRMEV00070042020, 606-82; 14.258.764/0001-96, ASV9404, FRMEV00059052020, 606-82; 657.004.146-00, KWY6322, FRMEV00052042020, 606-82; 106.557.147-07, MQO1A95, FRMEV00052092020, 606-82; 125.392.227-65, KMN1264, FRMEV00052342020, 606-82; 098.064.067-96, DBP4526, FRMEV00053902020, 606-82; 030.649.857-01, KNZ8F93, FRMEV00053982020, 606-82; 078.491.757-43, ppx2964, FRMEV00055852020, 606-82; 27.568.516/0001-93, LSB3643, FRMEV00055952020, 606-82; 058.237.667-00, LTZ5662, FRMEV00056532020, 606-82; 013.450.090-38, QKI4139, FRMEV00057102020, 606-82; 372.327.897-34, LLN5H77, FRMEV00057832020, 606-82; 936.285.527-53, LPM6715, FRMEV00058592020, 606-82; 122.119.507-79, KTO1714, FRMEV00058702020, 606-82; 076.271.216-39, hgj7996, FRMEV00060882020, 606-82; 782.156.687-04, KZG2J69, FRMEV00061212020, 606-82; 11.372.198/0001-50, KQX9565, FRMEV00061412020, 606-82; 480.421.377-53, LZU4466, FRMEV00061732020, 606-82; 717.190.167-04, PPD8b55, FRMEV00062302020, 606-82; 091.274.036-10, kvb9g11, FRMEV00062402020, 606-82; 069.967.677-09, mqw4626, FRMEV00062782020, 606-82; 790.850.327-68, BYG8530, FRMEV00063292020, 606-82; 27.758.506/0001-10, KUP7g01, FRMEV00063502020, 606-82; 161.104.396-49, KYE8192, FRMEV00065352020, 606-82; 041.379.126-29, CLK0318, FRMEV00067322020, 606-82; 040.137.666-47, HEH4506, FRMEV00067852020, 606-82; 463.553.648-38, EVK8345, FRMEV00068132020, 606-82; 32.340.930/0001-80, MIJ0e90, FRMEV00068162020, 606-82; 00.278.159/0001-72, BYQ7847, FRMEV00068302020, 606-82; 070.685.746-10, ELW9089, FRMEV00068382020, 606-82; 17.964.981/0001-90, MIK4850, FRMEV00068452020, 606-82; 164.545.287-58, LSP4088, FRMEV00069782020, 606-82; 078.046.907-03, KZU0i26, FRMEV00071592020, 606-82; 745.927.267-15, KPY8771, FRMEV00072082020, 606-82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00087172020, 606-82; 08.373.816/0001-72, LSE7708, FRMEV00087212020, 606-82; 29.016.974/0001-45, QRK1C99, FRMEV00087292020, 606-82; 330.428.848-13, AXN2658, FRMEV00087412020, 606-82; 194.803.507-34, KMJ3864, FRMEV00087612020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.590/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.348.203/0003-51, EOF1G96, EPSA500094192020, 683-12; 258.605.690-68, MTB1408, EPSB200032082020, 683-13; 059.238.240-00, JAD0360, EPSB200032242020, 683-11; 027.315.119-31, IFI0J93, EPSB100053262020, 683-13; 08.761.945/0001-38, QIY7012, EPSB100054172020, 683-11; 123.766.447-04, IQW0800, EPSA500097512020, 683-13; 12.351.253/0001-99, MSK1351, EPSA600039342020, 683-12; 01.961.898/0010- 18, IKP1418, EPSB100000292021, 683-13; 01.637.895/0130-30, EGK6J27, EPSA600000732021, 683-12; FZQ5331, EPSA600000962021, 683-12; ETJ2J21, EPSA600001702021, 683-12; FHS4501, EPSA600001722021, 683-12; GDP4816, EPSA600002592021, 683-12; IMM2088, EPSA600002352021, 683-12; EPU5030, EPSA600002362021, 683-12; 05.969.945/0006-44, FCF7217, EPSA600001112021, 683-12; 127.163.157-10, MQY3076, EPSA600002132021, 683-11; 11.278.309/0001-64, ATM6D27, EPSA600002652021, 683-13; 895.972.659-15, NFM6320, EPSB100040192021, 683-12; 734.634.857-53, GOH5118, EPSA500097232020, 683-12; 09.619.200/0001-00, ECZ9I17, EPSA500097682020, 683-12; 052.408.287-17, MRV1D82, EPSA600003492021, 683-13; 62.000.278/0013-50, EWD0323, EPSC200025922021, 683-12; 16.608.212/0002-77, BDM4C52, EPSB200028782020, 683-12; 46.061.669/0001-94, MFG2E36, EPSB100003802021, 683-13; 09.003.525/0001-55, LXY6876, EPSB100003832021, 683-13; 03.328.331/0001-43, MFD7F82, EPSB100003952021, 683-13; 19.166.074/0001-20, AVO5776, EPSC200002732021, 683-13; 296.781.370-20, IWI8C57, EPSB200001712021, 683-13; 21.996.560/0001-18, ECT4752, EPSC200004352021, 683-11; 10.214.694/0001-13, IYY2866, EPSC200004522021, 683-13; 17.026.694/0004-81, AHZ9H16, EPSA600005172021, 683-12; 17.469.701/0028-97, MHK7206, EPSB100008292021, 683- 12; 92.954.593/0003-05, FJP9A23, EPSB100007582021, 683-12; 19.609.714/0001-20, MKU2294, EPSB100010602021, 683-12; 08.074.234/0001-95, DWT5929, EPSC200013392021, 683-12; 14.862.543/0001-22, RBF0C93, EPSB200008622021, 683-13; 05.524.572/0010-84, FRV0G82, EPSA600010122021, 683-12; 00.375.707/0002-63, MHP9G02, EPSB200008942021, 683-11; CUC8911, EPSB200008962021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.592/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.101.054/0001-55, BXQ3G82, EPSE300011192020, 683-12; 30.561.572/0001- 00, QII1E20, EPSE200022462020, 683-11; 95.401.634/0002-43, QRB5280, EPSD700006932020, 683-12; 22.431.670/0001-03, BTG7202, EPSD100034002020, 683-11; 61.236.386/0001-20, EJW2429, EPSE300011222020, 683-13; 31.563.645/0001-66, RDU8F25, EPSD700007132020, 683-12; 14.428.441/0001-01, HIM3627, EPSD100032972020, 683-12; 01.637.895/0130-30, ELR9560, EPSE300011352020, 683-12; 14.942.698/0001-79, CUD6H64, EPSE300011392020, 683-12; 12.662.352/0004-34, PRQ6868, EPSD700007352020, 683-12; 214.710.728-00, GNA9287, EPSE300011482020, 683-12; 75.180.943/0001-42, AXY0308, EPSE200023482020, 683-13; 097.549.267-51, GVH7J92, EPSE300000712021, 683-11; 02.768.693/0002-73, QWU3242, EPSD300000302021, 683-12; 05.579.092/0005-53, ORA7034, EPSD700000912020, 683-12; 27.636.665/0001-42, HNQ8011, EPSD300000692021, 683-13; 03.327.988/0001-96, OUG3443, EPSD300000772021, 683-12; HKI3751, EPSD300002262021, 683-12; 36.630.725/0001-00, RFF1A21, EPSD300000812021, 683-13; 080.548.166-42, GXM4965, EPSD300006412020, 683-12; 36.231.383/0001-56, NCU9547, EPSD300001212021, 683-13; 296.614.578-16, CGS8B66, EPSE300001462021, 683-12; 132.984.716-40, AFP3A54, EPSD100002522021, 683-11; 34.787.147/0001-95, QJK2261, EPSD100003252021, 683-12; 00.632.859/0001-13, PPG4741, EPSD200001182021, 683-12; 20.393.286/0003-91, GYI1869, EPSD100035212020, 683-11; 09.579.363/0001-06, PUZ4435, EPSD100005242021, 683-12; 19.695.030/0001-98, PZD0996, EPSD100011452021, 683-12; 317.314.138-58, LSG5G32, EPSE300004952021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.593/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 043.861.227-29, KSZ1288, FRMEV00002312020, 606-82; 17.278.408/0001-22, BUD9226, FRMEV00002892020, 606-82; 146.190.447-17, OII6796, FRMEV00007822020, 606-82; 20.509.107/0001-77, lmr4d32, FRMEV00008182020, 606-82; 597.708.649-00, MLV2205, FRMEV00008212020, 606-82; 804.549.337-20, LMM7F46, FRMEV00008512020, 606-82; 263.789.238-25, HEH1357, FRMEV00008562020, 606-82; 132.383.387-06, GWI7C25, FRMEV00009392020, 606-82; 036.728.627-03, LBZ2h34, FRMEV00009502020, 606-82; 103.767.817-69, OYI9137, FRMEV00009812020, 606-82; 087.981.497-76, HBN8564, FRMEV00009822020, 606-82; 252.119.698-39, EZU2492, FRMEV00009982020, 606-82; 246.670.727-68, HRO8864, FRMEV00011432020, 606-82; 11.348.764/0001-99, GLV0170, FRMEV00012772020, 606-82; 687.564.887-34, ODG4523, FRMEV00012802020, 606-82; 123.470.257-67, LOQ0467, FRMEV00017282020, 606-82; 044.805.777-85, JTU1797, FRMEV00017312020, 606-82; 046.000.117-59, MQS6977, FRMEV00018642020, 606-82; 023.608.767-32, KPB2130, FRMEV00018652020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.594/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como