DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.119.709-81, RAJ8500, FRMEP00085752023, 683-11; 511.429.297-87, ECT5A15, FRMEP00000772020, 683-12; 006.454.107-05, KOD0g97, FRMEP00000802020, 683-12; 062.745.176-42, GRB8681, FRMEP00000982020, 683-12; 054.097.368-85, CUA1107, FRMEP00003132020, 683-12; 016.497.657-46, KOV2465, FRMEP00003212020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.595/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.412.686/0001-16, , FREVP00007982023, . ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.596/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 991.958.520-34, ISD9D35, FRMEP00221412023, 683-12; 19.130.078/0001-59, RTR9E55, FRMEP00226742023, 683-12; 069.152.556-05, DBL6675, FRMEP00228032023, 683-13; 00.242.184/0001-04, BYX9C94, FRMEP00230792023, 683-12; 135.932.517-44, CSL5J64, FRMEP00231132023, 683-12; 09.340.806/0001-01, REA5I95, FRMEP00232872023, 683-12; 07.867.162/0001-70, BDP1G37, FRMEP00234072023, 683-12; 104.634.248-75, CUD1E75, FRMEP00234282023, 683-12; 42.643.102/0001-75, EQU3I11, FRMEP00234802023, 683-11; 02.916.265/0091-16, FUY9G51, FRMEP00235472023, 683-13; 984.101.640-00, IMP4G71, FRMEP00235682023, 683-13; 09.587.642/0001-03, RLJ6E51, FRMEP00236012023, 683-12; 07.136.266/0001-05, FER2942, FRMEP00236412023, 683-11; 027.558.629-47, RRX8I21, FRMEP00237262023, 683-12; 00.124.733/0001-38, BAN1821, FRMEP00237452023, 683-12; 886.984.830-20, IPV6H93, FRMEP00237662023, 683-13; 58.971.417/0001-81, DPF9706, FRMEP00238092023, 683-12; 18.428.715/0001-05, PQF0895, FRMEP00238262023, 683-13; 524.376.129-04, MMM7C59, FRMEP00239012023, 683-12; 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEP00239022023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.597/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 017.833.099-03, AWI5J73, FRMEP00223282023, 683-11; 49.151.483/0001-14, EOO2J22, FRMEP00227102023, 683-12; EJK9G89, FRMEP00227462023, 683-12; EZ N 4 6 0 0 , FRMEP00229222023, 683-12; DUF1A50, FRMEP00229942023, 683-12; EWJ4050, FRMEP00230742023, 683-12; 059.667.589-56, OBG2E86, FRMEP00227512023, 683-12; 68.979.111/0009-82, SDY8E83, FRMEP00229272023, 683-12; 17.801.124/0005-00, QRD6368, FRMEP00230372023, 683-12; 05.623.777/0001-26, AYJ3H53, FRMEP00230842023, 683-11; 12.260.426/0001-63, FSZ4194, FRMEP00233992023, 683-12; FJX2916, FRMEP00236602023, 683-12; 37.576.687/0001-18, AQF0A28, FRMEP00234452023, 683-11; 04.856.384/0001-08, ASQ1I49, FRMEP00235032023, 683-12; 01.489.122/0001-56, LQP7F64, FRMEP00235282023, 683-11; 11.949.064/0001-50, QTE1B83, FRMEP00235592023, 683-12; 03.914.594/0001-34, QAV7H02, FRMEP00235792023, 683-12; 43.467.723/0001-08, NJA6H83, FRMEP00235942023, 683-12; 61.084.018/0001-03, DYJ1599, FRMEP00236842023, 683-11; DYJ1599, FRMEP00236672023, 683-11; GJZ5H77, FRMEP00236122023, 683-11; BXR5B89, FRMEP00236682023, 683-11; FPX9I61, FRMEP00236912023, 683-11; 12.605.510/0001-71, ASX7462, FRMEP00236402023, 683-12; 51.622.524/0001-55, BCT6H16, FRMEP00236152023, 683-12; 16.670.085/0001-55, ruj7340, FRMEP00237352023, 683-11; 12.520.855/0001-22, RHZ9F87, FRMEP00237412023, 683-12; 03.096.738/0001-92, LCE6C65, FRMEP00237562023, 683-13; 03.831.403/0001-70, FFK6E82, FRMEP00238812023, 683-11; FHX9F65, FRMEP00238822023, 683-11; 02.916.265/0091-16, GED9B31, FRMEP00238962023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.598/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.860.087/0001-07, FQV8856, FRMEV00906122023, 606-82; 18.346.566/0001- 35, RYC2D68, FRMEV00909882023, 606-82; RYM1H04, FRMEV00910612023, 606-82; QJP7I08, FRMEV00924282023, 606-82; 145.305.348-47, CUA7312, FRMEV00912692023, 606-82; CUA7312, FRMEV00920622023, 606-82; 29.714.892/0001-74, IYQ9F40, FRMEV00914392023, 606-82; 069.838.216-10, RFW1A98, FRMEV00918682023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FWQ6F45, FRMEV00919872023, 606-82; FUY2H25, FRMEV00924302023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAR7J31, FRMEV00923122023, 606-82; 370.667.558-71, BWK2B37, FRMEV00924062023, 606-82; 04.983.701/0001-49, RXT3J92, FRMEV00926942023, 606-82; OKD0074, FRMEV00988062023, 606-82; 07.563.355/0001-38, FXF1J01, FRMEV00927222023, 606-82; BZA4J73, FRMEV00938802023, 606-82; 31.400.580/0001-38, CUA7E69, FRMEV00945962023, 606-82; 860.494.706-00, MGA2C80, FRMEV00947782023, 606-82; 05.996.983/0001-81, MGM7I29, FRMEV00949952023, 606- 82; 078.966.996-05, GXS0A10, FRMEV00952662023, 606-82; 09.166.926/0003-98, EZL2247, FRMEV00955372023, 606-82; 08.878.426/0001-54, DAS7210, FRMEV00955302023, 606-82; 34.916.228/0001-48, KLC6B90, FRMEV00963262023, 606-82; 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV00964142023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00983122023, 606-82; EHU6C72, FRMEV00984252023, 606-82; BIR6F17, FRMEV00986452023, 606-82; BZ B 3 I 1 5 , FRMEV00994762023, 606-82; 08.241.054/0001-50, IZR3H34, FRMEV00981642023, 606-82; 25.769.266/0001-24, ORb5C30, FRMEV00981122023, 606-82; 099.950.829-69, KHN7B10, FRMEV00987162023, 606-82; 73.811.234/0001-92, RYM0B04, FRMEV00983672023, 606-82; 31.082.346/0001-00, AYI2C09, FRMEV00979692023, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00983542023, 606-82; BDA9A21, FRMEV00996012023, 606-82; 712.545.109-82, MCU8B10, FRMEV00987032023, 606-82; 954.953.396-49, KEX0F03, FRMEV00993422023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEV00983062023, 606-82; 42.676.781/0001-89, IYA2E61, FRMEV00982432023, 606-82; 01.823.580/0001-80, BDQ3B30, FRMEV00984562023, 606-82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV00981532023, 606-82; 31.865.324/0001-16, ISD5I81, FRMEV00984342023, 606-82; 00.310.006/0001-65, RXY0B45, FRMEV00989462023, 606-82; RXY0B45, FRMEV01001992023, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV00989752023, 606-82; 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV00983592023, 606-82; JAC3A74, FRMEV01001812023, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV00991652023, 606-82; 45.185.187/0001-83, PVV4F83, FRMEV00993562023, 606-82; 571.188.507-30, DZY1491, FRMEV00986282023, 606-82; 11.371.712/0001-33, IYU1657, FRMEV00984722023, 606-82; 433.787.816-53, LLL3325, FRMEV00994922023, 606-82; 41.664.913/0001-90, EJV7E47, FRMEV00995272023, 606-82; 060.237.499-50, INP1F71, FRMEV00995572023, 606-82; 03.406.814/0001-19, FVG4A34, FRMEV00995842023, 606-82; 028.669.154-02, GXH8H71, FRMEV00996622023, 606-82; 51.552.188/0001-11, IOS3D01, FRMEV00996642023, 606-82; 07.834.865/0001-00, RFC2I09, FRMEV00996792023, 606-82; 37.807.341/0001-83, IDZ9G89, FRMEV00997832023, 606-82; 05.681.378/0001-11, IWA9568, FRMEV00998672023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.600/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil