DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100198 198 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.933.102/0001-83, QJB8F40, FRMEV00909722023, 606-82; 16.366.875/0001-41, OQP5374, FRMEV00916592023, 606-82; 12.146.282/0001-19, CKU5C47, FRMEV00918202023, 606-82; 16.517.193/0001-92, QQV9292, FRMEV00926932023, 606-82; QNU8C65, FRMEV00931112023, 606-82; QPT9292, FRMEV00931562023, 606-82; 298.624.856-04, PRQ9B08, FRMEV00928692023, 606-82; 002.999.766-61, HIJ3635, FRMEV00934172023, 606-82; 17.279.057/0001-74, QJV8717, FRMEV00934542023, 606-82; 639.524.679-87, AOO1E04, FRMEV00934842023, 606-82; 10.245.863/0001-82, RMO1J07, FRMEV00944602023, 606-82; 23.612.315/0001-95, GGG6B32, FRMEV00946172023, 606-82; 047.467.269-73, MLC3290, FRMEV00946272023, 606-82; 185.726.000-78, INV9664, FRMEV00947692023, 606-82; 475.181.970-49, IGI2B08, FRMEV00948222023, 606-82; 013.094.906-00, GVI0015, FRMEV00949532023, 606-82; 880.197.724-72, RZT9H93, FRMEV00949662023, 606-82; 42.866.211/0001-51, GAC5C50, FRMEV00953292023, 606-82; 29.766.079/0001-48, MLU8C68, FRMEV00960842023, 606-82; 783.216.030-68, PPG4H73, FRMEV00961252023, 606-82; 08.422.757/0001-85, QXE5361, FRMEV00961842023, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2B11, FRMEV00962872023, 606-82; 29.087.550/0001-71, IQS5G65, FRMEV00975462023, 606-82; 29.562.996/0001-00, FRR0G74, FRMEV00977302023, 606- 82; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV00978872023, 606-82; 204.491.798-00, AXJ7C03, FRMEV00987402023, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV00979382023, 606-82; RYP1D25, FRMEV00989702023, 606-82; QHF1115, FRMEV00987142023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RTZ6I37, FRMEV00993582023, 606- 82; RTZ6H35, FRMEV00985972023, 606-82; RTA7E40, FRMEV00993572023, 606-82; 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV00993402023, 606-82; FWC2B65, FRMEV00985272023, 606-82; DTC2G32, FRMEV00980912023, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00991272023, 606-82; DTC2G32, FRMEV01001902023, 606-82; 22.463.970/0014- 80, RUK6F67, FRMEV00981812023, 606-82; 19.612.034/0001-65, BDR8J79, FRMEV00979722023, 606-82; 932.253.009-00, BWB7F61, FRMEV00993482023, 606-82; 10.319.331/0001-42, QJQ5E12, FRMEV00980852023, 606-82; 024.769.859-88, BAM1C44, FRMEV00979572023, 606-82; 785.791.129-15, MLX8770, FRMEV00993792023, 606-82; 21.681.532/0001-01, CNR1I51, FRMEV00990422023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXX0B77, FRMEV00981112023, 606-82; RDV7F77, FRMEV00987572023, 606-82; RXV4G77, FRMEV00995992023, 606-82; RAJ4C77, FRMEV00996112023, 606-82; RYD7G77, FRMEV01000762023, 606-82; 110.714.156-70, GQQ0E95, FRMEV00980892023, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEM7A61, FRMEV00989972023, 606-82; SEC4A62, FRMEV00998292023, 606-82; 29.167.793/0001-10, RXX4E60, FRMEV00979812023, 606- 82; 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV00989572023, 606-82; 587.317.926-34, HMA1B72, FRMEV00994732023, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0B91, FRMEV00995672023, 606-82; 00.944.337/0001-57, RXU0J09, FRMEV00996082023, 606- 82; 818.058.100-49, ISA3F06, FRMEV00997082023, 606-82; 08.382.761/0001-67, RRS6G95, FRMEV00997212023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EQU2C58, FRMEV00999562023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.603/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; B&F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 17.315.257/0001-35, FELVP00645702021, 11/12/2020; PEDRAS ROCHA JUMIRIM LTDA, 42.814.509/0001-18, FELVP00640052021, 11/04/2021; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0005-53, FELVP00620182021, 09/04/2021; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.088.279/0003-65, FELVP00639542021, 06/04/2021; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0010-83, FELVP00637562021, 25/03/2021; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00620852021, 24/03/2021; D.O. DA SILVA ROSA CARGAS, 26.746.509/0003-33, FELVP00639722021, 16/03/2021; AGROFORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 26.890.266/0001-40, FELVP00644762021, 13/03/2021; B.DOS SANTOS BASTOS, 10.680.966/0001-70, FELVP00659632021, 01/03/2021; JUST LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.161.184/0002-71, FELVP00630192021, 03/12/2020; AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, 01.014.373/0014-07, FELVP00643282021, 05/11/2020; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, FELVP00619612021, 15/04/2021; CONSTRUSIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.483.781/0001-48, FELVP00634632021, 26/04/2021; VINICIUS DE MORAES ALVES ARANTES, 11.397.555/0001-35, FELVP00634862021, 29/04/2021; LBRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 21.034.286/0001-04, FELVP00630932021, 29/04/2021; CL DA CONCEICAO TRANSPORTES E TURISMO, 19.016.154/0001-08, FELVP00664142020, 24/06/2020; INDUSTRIA DE CALCADOS VANESSA FASHION LTDA, 29.855.411/0001-40, FELVP00625482020, 04/07/2020; CAIO VINICIUS DI HELENA ROSSATO, 08.454.028/0001-00, FELVP00643032020, 06/07/2020; NICOLA TRANSPORTES LTDA, 04.925.607/0001-33, FELVP00634952020, 08/07/2020; TRANS IP TRANSPORTE EIRELI, 18.813.119/0001-49, FELVP00628662020, 08/07/2020; R. RIVAS DA COSTA, 35.687.514/0001-41, FELVP00638662020, 09/07/2020; ALUISIO MAFRA E CIA LTDA, 21.784.862/0001-22, FELVP00632502020, 10/07/2020; TAKUMI SHINTAKU E OUTROS, 08.206.794/0001-56, FELVP00657472020, 11/07/2020; TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0003-52, FELVP00640782020, 11/07/2020; FAST COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 29.191.839/0001-36, FELVP00633302020, 12/07/2020; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0003-09, FELVP00657712020, 12/07/2020; AFV METAIS EIRELI, 35.823.473/0001-73, FELVP00651042020, 14/07/2020; LSL TRANSPORTES LTDA., 04.548.589/0028-38, FELVP00665742020, 15/07/2020; PATRICIA HENDGES BRUSCHI EIRELI, 30.443.019/0001-73, FELVP00647002020, 16/07/2020; A M CARGAS LOGISTICA LTDA, 08.517.838/0001-69, FELVP00647082020, 16/07/2020; PISOS PLTFIT LTDA, 33.676.466/0001-60, FELVP00644072020, 19/07/2020; UBERABA TRANSPORTES EIRELI, 09.613.587/0001-89, FELVP00646512020, 03/06/2020; CAFE CASA VELHA LTDA, 21.255.777/0001-77, FELVP00650812020, 09/06/2020; STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA, 11.472.582/0001-25, FELVP00661202020, 18/06/2020; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0012-21, FELVP00649242020, 22/07/2020; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0004-98, FELVP00663922020, 22/07/2020; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0018-79, FELVP00661412020, 24/07/2020; ROCHASUL MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.747.676/0001-92, FELVP00662122020, 25/07/2020; M & A IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 24.935.791/0001-00, FELVP00656432020, 25/07/2020; SERENA ARMAZENS GERAIS TRANSPORTES LTDA, 05.912.955/0002-10, FELVP00661372020, 28/07/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.604/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELIANE ALVES DE SOUZA VILELA, 995.822.444-53, CRGRN00002082020, 24/01/2020; CARLOS SANTOS FILHO, 476.396.603-00, CRGRN00003302020, 19/12/2019; N. L. HARDT & CIA. LTDA., 04.615.518/0001-90, CRGRN00000182022, 21/11/2021; MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.146.861/0004-02, CRGRN00003082022, 14/01/2022; CRGRN00003102022, 14/01/2022; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0001-52, CRGRN00002092022, 24/11/2021; LIM TRANSPORTES LTDA., 22.806.419/0001-78, CRGRN00001442020, 21/01/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.607/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 277.977.163-15, AWL2H45, FRMEV00906922023, 606-82; 24.822.995/0001-34, FXN8C88, FRMEV00914892023, 606-82; FXN8C88, FRMEV00922722023, 606-82; 269.061.630-00, IHA6879, FRMEV00920842023, 606-82; 75.294.801/0020-79, MLL3599, FRMEV00925802023, 606-82; 384.093.130-49, MLX7339, FRMEV00936942023, 606-82; 19.962.159/0001-15, CUB2J08, FRMEV00949762023, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00963522023, 606-82; MVL4040, FRMEV00998992023, 606-82; 10.836.338/0001-31, QIY8D20, FRMEV00968682023, 606-82; QIY8D20, FRMEV00985332023, 606-82; QIY8D20, FRMEV01000252023, 606-82; 12.471.468/0001-43, NYY2J81, FRMEV00969002023, 606-82; 36.000.145/0001-30, ION6B95, FRMEV00975372023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV00976182023, 606-82; RYK4G33, FRMEV00976802023, 606-82; JAU3E41, FRMEV00976842023, 606-82; 02.223.206/0001-06, MIE7359, FRMEV00977242023, 606-82; QJA7318, FRMEV00979882023, 606-82; PJM0032, FRMEV00988472023, 606-82; RYC9I49, FRMEV00997182023, 606-82; RYC9I49, FRMEV01001802023, 606-82; 26.797.641/0001-02, GCQ6G43, FRMEV00989042023, 606-82; 30.084.787/0001-88, QJS9D56, FRMEV00992312023, 606-82; MLS1F38, FRMEV00999092023, 606-82; MMD7I44, FRMEV01000412023, 606-82; MIZ7D11, FRMEV01001562023, 606-82; 50.764.177/0001-32, LZB0C38, FRMEV00987632023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV00993912023, 606- 82; 24.694.064/0001-06, DPF8A48, FRMEV00982232023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00989272023, 606-82; IND8062, FRMEV00981952023, 606-82; 28.621.984/0001-47, RDX8H75, FRMEV00981072023, 606-82; 02.376.539/0001-75, IWG0710, FRMEV00995002023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV00995472023, 606-82; RPX4A74, FRMEV00998542023, 606-82; 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV00995772023, 606-82; 974.378.750-04, IRT7G10, FRMEV01000392023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.608/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,