DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada, Rafael Felipe Antunes Borges, Representante Legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a FACULDADE CNEC SANTO ÂNGELO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 19/10/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e JOSÉ LAURI BUENO DE JESUS, Diretor da CNEC. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - UNIJUÍ, Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 20/10/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e CÁTIA MARIA NEHRING, Reitora e Presidente da FIDENE. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; Objeto: Participação de servidores da PR/SP no curso "1ª Conexão Zenite Diretrizes e Soluções para a Nova Lei de Licitações"; Contratada : Zênite Informação e Consultoria S.A. ; Nota de empenho 2023NE000401 no valor de R$ 9.095,00 ; Fundamento: com base no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Exmo. Sr. Dr. Marcos Angelo Grimone , Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 36/2019 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2019; PROCESSO PR-P/DICGC: 1.34.001.007692/2019-91; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM ME; CNPJ: 05.808.628/0001-31; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Quarta - Do Prazo de Vigência, do Contrato Originário.; ALTERAÇÃO DA C L ÁU S U L A DÉCIMA QUARTA-DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Fica prorrogada, excepcionalmente, a vigência do Contrato Originário por mais 6 (seis) meses, ou seja, de 03 de novembro de 2023 a 02 de maio de 2024, ou até que nova contratada, escolhida em licitação do mesmo objeto, esteja apta a assumir os serviços, nos termos do art. 57, §4o, da Lei 8.666/93, com inclusão de cláusula desta resolução unilateral pela Administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, a fim de permitir que a contratada seja substituída tão logo se conclua o procedimento licitatório; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM; DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e o Ministério Público do Estado do Acre - MPAC. Processo nº 19.03.0000.0008280/2022- 91. Objeto: cessão de uso gratuito, pelo Ministério Público do Estado do Acre ao Ministério Público Militar, de parte do imóvel onde se encontra instalada a sede da Procuradoria- Geral em Rio Branco/AC. Data de assinatura: 06/10/2023. Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2028. Assinam: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral, e Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral, pelo M P AC . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Militar - MPM e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - PRT - 16ª Região. Processo nº 19.03.0000.0007900/2022-50. Objeto: acréscimo de mais uma sala no rol de compartimentos cedidos pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região ao Ministério Público Militar (Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA). Data de assinatura: 27/09/2023. Assinam: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, e Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do Ministério Público Militar, pelo MPM, e Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora-Chefe Substituta da PRT da 16ª Região, e Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, Diretor Regional da PRT da 16ª Região, pela PRT. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO Espécie: Termo de Compartilhamento celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e o Tribunal do Contas da União - TCU. Processo nº 19.03.0000.0009357/2022-64. Objeto: utilização compartilhada de imóvel da União. Data de assinatura: 19/10/2023. Vigência: 19/10/2023 a 18/10/2028. Assinam: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Militar, e Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do Ministério Público Militar, pelo MPM, e, Bruno Dantas Nascimento, Presidente do TCU, e Paula Gigliane de Oliveira, representante do TCU no Estado de Rondônia, pelo TCU. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 32/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AKANE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 41.183.930/0001-05. Objeto: promover a adequação das especificações do veículo no contrato, para viabilizar o recebimento definitivo do objeto. Com efeito, para compensar a ausência/divergência dos acessórios/equipamentos, a empresa propõe-se a instalar, sem custos para a Administração, os seguintes acessórios: Banco de couro e guincho elétrico (guincho + grade suporte). Valor total de R$ 539.508,00. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000375, de 13/07/2023, no valor de R$ 539.508,00. Data da assinatura: 26/10/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Lilian Freitas Sanguinetti Ferreira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa FONETALK SERVIÇOS DE TELEFONIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.387.472/0001-90. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0002717/2022-50. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 02/01/2024.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 24/10/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. José Carlos Zangeronimo Junior, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa ESTRELA GERADORES E ENERGIA ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.309.420/0001-73. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000035/2023-02. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Quinta - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 19/01/2024.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 26/10/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Evaldo Duarte de Barcelos, Titular. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a PONTUAL ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ nº 97.541.725/0001-29. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0310.0000125/2019-53. Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do Prazo de Vigência, prorrogando o Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 07/02/2024, com término em 06/02/2025. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.Data da assinatura: 26/10/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador- Chefe, e pela Contratada, Sr. Teodoro Martins de Oliveira Neto, Sócio-Administrador. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a empresa OUR O LU X Comercial Ltda. Objeto: Supressão do objeto do Contrato n.º 11/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993 e Portaria nº 840.2023/DA/PGT. Assinatura: 27/10/2023. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Carlos Saheli, Representante Legal, pela Contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: a contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO do Edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, com mão de obra residente. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado à Licitante: ATM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ/MF nº 32.984.752/0001-20, no valor total de R$ 51.319,34 GIOVANA ROCHA FAÇANHA Pregoeira - PRT 7ª Região RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços contínuos de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo as atividades de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e sob demanda das instalações civis, elétricas, hidráulicas, de prevenção e combate a incêndio, e sistemas eletrônicos; com o fornecimento de mão de obra residente e eventual, insumos, ferramentais, equipamentos necessários à manutenção dos sistemas, instrumentos de medição e aferição; visando atender ao edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado à Licitante: AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 12.290.912/0001-24, no valor total de R$ 185.144,44. GIOVANA ROCHA FAÇANHA Pregoeira - PRT 7ª Região RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: a contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de RECEPÇÃO do Edifício Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado à Licitante: MDR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ/MF nº 31.786.571/0001-27, no valor total de R$ 41.984,70 GIOVANA ROCHA FAÇANHA Pregoeira - PRT 7ª Região RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: aquisição imediata de material para manutenção predial para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado às Licitantes: Grupo 1 - REDNOV FERRAMENTAS LDA. CNPJ