DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100228 228 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 015/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: MONTELE INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 17.609.256/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios de equipamento de transporte vertical - plataforma elevatória. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.21.1.3.3.90.39.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis. Valor Anual: R$ 4.476,00 (quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA: 30/10/2023 a 30/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumentos Contratuais, PA 011/2023, publicado no DOU nº 196 de 16/10/2023, seção 3, página 273, onde se lê "VALOR GLOBAL (sob demanda): R$ 7.593.879,20 (sete milhões e quinhentos e noventa e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos)", leia-se "VALOR GLOBAL (sob demanda): R$ 8.965.289,76 (oito milhões novecentos e sessenta e cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos)". CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Adesão s/nº firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) e o CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SANTA CARATARINA (COSEMS/SC), CNPJ: 80.987.902/0001-00. Objeto: Patrocínio do "Congresso Sul - Sudeste e Centro-Oeste de Secretarias Municipais de Saúde", a ser realizado entre os dias 16 e 18 de novembro de 2023, em Florianópolis/SC. Vigência: 30/10/2023 a 18/12/2023. Recursos próprios: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Despesas com Eventos. Valor: R$ 45.000,00. Processo SEI nº 099996.000103/2023-76. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Termo de Apostilamento ao Contrato CFO Nº 002/2023. Processo nº: CFO - 1137/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ: 27.595.780/0001-16. Objeto: Reajuste de Preços, passando o valor anual do contrato de R$ 104.712,48 (cento e quatro mil setecentos e doze reais e quarenta a oito centavos) para R$ 108.022,92 (cento e oito mil vinte e dois reais e noventa e dois centavos), com efeitos retroativos a 12 de julho de 2023 (12 meses após a data limite para apresentação das propostas). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Termo de Apostilamento ao Contrato CFO Nº 018/2023. Processo nº: CFO - 1137/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ: 27.595.780/0001-16. Objeto: Reajuste de Preços, passando o valor anual do contrato de R$ 43.928,76 (quarenta e três mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) para R$ 45.317,52 (quarenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2023 (12 meses após a assinatura do Contrato). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Termo de Apostilamento ao Contrato CFO Nº 019/2023. Processo nº: CFO - 1137/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ: 27.595.780/0001-16. Objeto: Reajuste de Preços, passando o valor anual do contrato de R$ 78.534,36 (setenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 81.017,28 (oitenta e um mil dezessete e vinte e oito centavos), com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2023 (12 meses após a data de assinatura do Contrato). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Termo de Apostilamento ao Contrato CFO Nº 017/2023. Processo nº: CFO - 1137/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ: 27.595.780/0001-16. Objeto: Reajuste de Preços, passando o valor anual do contrato de R$ 70.106,88 (setenta mil cento e seis reais e oitenta centavos) para R$ 72.323,28 (setenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), com efeitos retroativos a 12 de julho de 2023 (12 meses após a data limite para apresentação das propostas). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG: 926655 Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados à operacionalização da Central de Atendimento do Conselho Federal de Odontologia (CFO), envolvendo o planejamento, a implantação, a operação, a gestão, a administração, a supervisão, o monitoramento, a estrutura física com equipamentos e sistemas de atendimentos, recursos humanos, incluindo os serviços de atendimento ativo, receptivo e Multimeios (formulário eletrônico, chat/chatbot, SMS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Data: 13/11/2023. Horário: 09h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 13/11/2023 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. JULIANO DO VALE Presidente CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600274.000019/2023-10. Contrato nº 66/2023. Inexigibilidade nº 013/2023. Contratado: EVOLUA CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 34.025.698/0001-11. Objeto: Contratação de consultoria e assessoria especializada em condução de oficinas especificamente para construção de um plano de ação com intervenções para os problemas identificados a partir do Censo da Psicologia Brasileira. Valor global: R$ 39.200,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de assinatura: 27/10/2023. EDITAL Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Versão Retificada/2023 Edital de Chamada Pública Ii Edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo"Práticas Para Uma Psicologia Antirracista". O Conselho Federal de Psicologia, autarquia federal, que por delegação do poder público exerce o serviço de fiscalização da profissão de psicóloga(o)(e), instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede à SAF Sul, Quadra 02, Bloco B - Edifício Via Office, Térreo, Sala 104, Brasília, Distrito Federal, inscrito no Ministério da Fazenda com o CNPJ Nº 00.393.272/0001-07, neste ato representado por seu Conselheiro- Presidente Pedro Paulo Gastalho Bicalho, brasileiro, psicólogo, portador da Carteira de Identidade n° 09.822.799-4, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° 029.781.547-48, torna pública a realização do concurso PRÊMIO PROFISSIONAL VIRGINIA BICUDO "PRÁTICAS PARA UMA PSICOLOGIA ANTIRRACISTA", com base em regulamento próprio, anexo e integrante deste Edital, de acordo com o processo administrativo nº 576600003.000224/2023-67, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, constantes na Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e demais disposições estabelecidas no presente Edital, convida as(os)(es) psicólogas(os)(es) a inscreverem trabalhos sobre o tema. Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do CFP, exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://www2.cfp.org.br/premio/virginiabicudo/2023 no período de 15/09/2023 a 13/11/2023. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto definir as diretrizes para participação na II EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISSIONAL VIRGÍNIA BICUDO "PRÁTICAS PARA UMA PSICOLOGIA ANTIR R AC I S T A " . 1.2. O Prêmio Profissional, instituído pelo Conselho Federal de Psicologia, pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os)(es), coletivos e grupos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais, fundamentadas nos Direitos Humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista. 1.3. Com a realização deste Prêmio, espera-se fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da psicologia e das questões raciais. DAS CATEGORIAS 2.1. Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias profissionais: Experiências Individuais ou Experiências Coletivas 2.2. A categoria "Experiências Individuais" é dedicada à análise de trabalhos e ações promovidas por psicólogas(os)(es) que desenvolvam práticas antirracistas. 2.3. A categoria "Experiências Coletivas" é voltada para a participação de grupos, coletivos e organizações que desenvolvam práticas antirracistas. DOS EIXOS ORIENTADORES 3.1. Os trabalhos teórico-técnicos devem estar relacionados a um dos seguintes eixos orientadores: Raças e Identidade Étnico-Racial; Violência, Morte e Luto; Modos de resistência antirracista: antimanicomial, cultural, religioso; Interseccionalidades; Geracional: racismo na infância, juventude e envelhecimento. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão concorrer ao prêmio psicólogas(os)(es) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao Conselho Regional de Psicologia. 4.2. Para inscrição na categoria "Experiências Coletivas", o trabalho técnico- teórico deverá contar com a participação de ao menos uma(um) psicóloga(o)(e) que será chamada de "autora(autor) principal". 4.2.1. Caso o trabalho conte com a participação de mais de uma(um) psicóloga(o)(e), todas(os) as(os) profissionais devem atender ao previsto no "item 4.1" do presente Edital. 4.3. É vedada a participação de Conselheiras(os) e Funcionárias(os) dos Conselhos Regionais ou do Conselho Federal de Psicologia, membros de comissões de representação e da Comissão de Direitos Humanos do CFP, bem como da Comissão Julgadora. 4.4. É facultada apenas uma inscrição por CPF, seja ela na categoria "Experiências Individuais" ou " Experiências Coletivas". DOS TRABALHOS 5.1. Os trabalhos deverão ser inéditos e apresentados sob a forma de artigo técnico ou relatos de práticas embasadas na ciência psicológica, atendendo às seguintes especificações: O trabalho deve ser anexado em arquivo extensão doc.x;. Não conter a identificação da(o)(e)(s) autora(or)(e)(s). Ser escrito em língua portuguesa. Apresentar Título de no máximo 15 palavras. O trabalho deverá apresentar estrutura e conteúdo de escrita de artigos científicos (resumo, introdução, método, resultado, discussão, referências e notas de rodapé); Ser apresentado em arquivo com corpo de texto digitado em Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5, alinhamento justificado e margens de 2,5 cm. As notas de rodapé devem ter texto digitado em Times New Roman, tamanho 10 e espaçamento simples. Os trabalhos deverão estar normatizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Destacar práticas antirracistas voltadas para população negra, indígena, quilombola, cigana, entre outros grupos sociais historicamente oprimidos pelo racismo no Brasil. 5.2. Não será permitido o envio de materiais complementares que não estejam incluídos no corpo do texto. 5.3. Os textos deverão ter no mínimo 15 páginas e no máximo 20 páginas (incluindo as referências). DAS INSCRIÇÕES 6.1. Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do CFP, exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://www2.cfp.org.br/premio/virginiabicudo/2023 no período de 15/09/2023 a 13/11/2023. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional. 6.2. Somente serão homologadas as inscrições dos trabalhos que respeitarem as seguintes condições: Estar em consonância com o exposto nos Capítulos 4 e 5 do presente Edital. O horário limite para submissão das propostas ao CFP será até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 13 de novembro de 2023, não sendo aceitas propostas submetidas após este horário. Recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o CFP não se responsabilizará por aquelas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e de congestionamentos. DA COMISSÃO JULGADORA 7.1. O julgamento dos trabalhos será realizado às cegas por uma Comissão Julgadora, constituída por membros ad hoc selecionados pelo Plenário do CFP. 7.2. A Comissão Julgadora poderá reduzir o número de vencedores, inclusive a zero, caso os trabalhos não atendam aos critérios estabelecidos neste Regulamento. 7.3. Em caso de desistência ou desclassificação, será premiado o trabalho subsequentemente classificado. DAS PREMIAÇÕES 8.1. Os prêmios contemplarão os melhores trabalhos inscritos nas categorias profissionais "Experiências Individuais" e "Experiências Coletivas". 8.2. Serão selecionados ao todo 10 (dez) trabalhos, sendo 2 (dois) para cada Região do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), independente da categoria profissional em que o trabalho tiver sido inscrito. 8.3. A critério da Comissão Julgadora poderão ser concedidas menções honrosas. 8.3.1. As Menções Honrosas não receberão premiação em dinheiro. 8.4. A Comissão Julgadora poderá decidir pela não concessão de prêmios para cada Região, justificando a decisão em documento dirigido ao Conselho Federal de Psicologia, caso os trabalhos apresentados não correspondam às expectativas expostas no presente edital. 8.5. Em nenhuma hipótese, a premiação poderá ser direcionada para outra Região, em não havendo trabalhos selecionados na Região de origem. 8.6. Fica estabelecida a premiação de R$2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos 10 (dez) trabalhos selecionados, independente da categoria profissional em que foi inscrito. 8.7. Para os trabalhos selecionados na categoria "Experiências Coletivas" que receberem a premiação, caberá ao autor(a)(e) principal a divisão do prêmio entre os(as)(es) demais autores(as). 8.8. Os prêmios serão pagos pelo Conselho Federal de Psicologia. 8.9. Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento. 8.10. Todos(as)(es) os(as)(es) autores(as) dos 10 (dez) trabalhos selecionados receberão certificado de premiação e terão o trabalho divulgado nos meios de comunicação do Conselho Federal de Psicologia. 8.11. O Conselho Federal de Psicologia entregará o certificado e os prêmios no ano de 2023, durante a efeméride de comemoração dos 50 anos de criação do Sistema Conselhos de Psicologia, se o evento for presencial, custeará as despesas relativas às passagens e hospedagem para os(as)(es) autores(as) premiadas(es) da Categoria profissional - Experiências Individuais e para os(as)(es) autores(as) principais da Categoria Profissional - Experiências Coletivas.