DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100273 273 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 2/2023-SEINFRA Proc. Administrativo nº 51459/2023-SEINFRA. Contrato nº 013/2019-SEINFRA. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA, CNPJ nº 13.927.801/0011-10. Contratado: ASP- ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA, CNPJ: 19.704.303/0001-13. Objeto: Fica rescindido o Contrato Administrativo nº 013/2019, a partir da data de assinatura deste termo por ato unilateral da Administração Pública, diante da inexecução contratual no prazo estabelecido. Fica ressaltado o encaminhamento do processo administrativo à SEMGE para apuração de responsabilidade e imputação de possíveis penalidades, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Fica determinado que não mais haverá qualquer obrigação entre as partes. Fica expressamente proibido a execução de qualquer objeto do Contrato pela Contratada, a partir da data da assinatura do Termo, restringindo o pagamento pela Administração Contratante apenas dos serviços já realizado e aprovado pela própria. Amparo legal: Artigo 77, 78, Incisos I, II, III, e artigo 79, I da Lei federal nº 8.666/93. Data de assinatura da rescisão: 10 de outubro de 2023. Assina: Luiz Carlos de Souza - SEINFRA. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 3/2023-SEINFRA Proc. Administrativo nº 134429/2023-SEINFRA. Contrato nº 04/2021-SEINFRA. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA, CNPJ nº 13.927.801/0011-10. Contratado: Instituto de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico e Ambiental - IDETEC - CNPJ: 09.144.331/0001-70. Objeto: Fica rescindido o Contrato Administrativo nº 04/2021, a partir da data de assinatura deste termo por ato unilateral da Administração Pública, diante da inexecução contratual no prazo estabelecido. Fica ressaltado o encaminhamento do processo administrativo à SEMGE para apuração de responsabilidade e imputação de possíveis penalidades, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Fica determinado que não mais haverá qualquer obrigação entre as partes. Fica expressamente proibido a execução de qualquer objeto do Contrato pela Contratada, a partir da data da assinatura do Termo, restringindo o pagamento pela Administração Contratante apenas dos serviços já realizado e aprovado pela própria. Amparo legal: Artigo 77, 78, Incisos I, II, III, e artigo 79, I da Lei federal nº 8.666/93. Data de assinatura da rescisão: 10 de outubro de 2023. Assina: Luiz Carlos de Souza - SEINFRA. CASA CIVIL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 CONVOCAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - SDO - PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 4/2023 A Comissão Especial Mista de Licitação, designada pelo DECRETO Nº 37.499 de 21 de setembro de 2023 publicado no DOM de 22 de setembro de 2023, no âmbito do Projeto Salvador Social oriundo do Contrato de Empréstimo nº 9162-BR no uso de suas prerrogativas, comunica aos interessados a realização da Solicitação de Ofertas - SDO - Pregão Eletrônico nº. 004/2023. Seleção e contratação de empresa especializada para apoio no diagnóstico e elaboração de plano de ação para implementação das normas internacionais de auditoria financeira no TCM/BA. O acolhimento das propostas será a partir das 09h:00min do dia 14/11/2023 até às 09h:00min de 16/11/2023. A abertura das propostas será às 09h:30min de 16/11/2023 e o início da Sessão Pública de Disputa será às 10h:00min do dia 16/11/2023, conforme disposto no edital, que se encontra à disposição no endereço: licitacoes-e, no site da Casa Civil http://www.casacivil.salvador.ba.gov.br/index.php/menu-orcamento-2/projeto-salvador- social-i-2/licitacoes-em-andamento, e no site de compras do Município do Salvador http://www.compras.salvador.ba.gov.br/. Salvador, 30 de outubro de 2023. GEORGE MELO BARRETO Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação - Projeto Salvador Social PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°024/2023 O Município de Santa Luzia, por intermédio do seu Pregoeiro, torna público a quem possa interessar a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2023 Objeto Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis Hortifrúti e Verduras e Cesta Básica para atender as necessidades das diversas Secretarias do município de Santa Luzia - BA. Com abertura prevista para o dia 14/11/2023 às 10:00 horas. Na Plataforma licitações-e do Banco do Brasil. Maiores Informações no E- mail [email protected]. Santa Luzia - BA, 30 de Outubro de 2023 SANTIAGO BARBOSA CÂMARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2023 MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA CNPJ - 13.912.506/0001-19 e a empresa JOAO EMILIO DOURADO NUNES NETO 07490794528 ME Inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 46.193.246/0001-28, objetivando a Contratação direta da empresa JOÃO EMILIO DOURADO NUNES NETO07490794528, para Produção de Shows Artísticos para os Festejos Juninos de Santa Maria da Vitória-BA com as bandas: "MATEUS OLIVEIRA"; "EDUARDO DOURADO"; "FORROZÃO ESQUENTADO"; "JALECO DE COURO"; "LUIZ HENRICO"; "GINGADO QUENTE"; "MENINOS DO OESTE"; "DARLAN RESENDE"; "FORRÓ MIÓ"; " OS MENINOS DA BAHIA"; "CAWBOY GOIANO", conforme proposta em anexo, que se apresentarão neste Município, conforme proposta em anexo. Houve um acréscimo de 2,40% [ DOIS INTEIROS E QUARENTA CENTÉSIMO POR CENTO ] (Aproximado para 2 casas decimais) do valor global do contrato firmado entre as partes equivalente a R$ 2.300,00 conforme 1º TERMO DE ADITIVO. Os demais dados mantem-se inalterados. Santa Maria da Vitória - Bahia 15/06/23. ANTÔNIO ELSON MARQUES DA SILVA - PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 304A/2023 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - Ba, pessoa Jurídica de Direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.912.506/0001-19, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. ANTÔNIO ELSON MARQUES DA SILVA, por intermédio do(a) ; CNPJ sob Nº ;CONTRATADA: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ: 14.378.830/0001-61; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS EM TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO E PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO - VALOR GLOBAL R$: 357.660,00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09.09 - SECRETARIA DE SAÚDE/Projeto de Atividade: 2.068 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE/ VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 04/08/23 A 31/12/23 - SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA, 04/08/23 - ANTÔNIO ELSON MARQUES DA SILVA - PREFEITO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 334/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA; CNPJ sob Nº 13.912.506/0001- 19;CONTRATADA: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 10.450.122/0001-33; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE RESPOSTA PARA DESPACHO RECEBIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, CONFORME PLANILHA EM ANEXO - VALOR GLOBAL R$: 15.000,00 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 12/09/23 A 11/11/23 - SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA, 12/09/23 - ANTÔNIO ELSON MARQUES DA SILVA - PREFEITO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 337/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA; CNPJ sob Nº 13.912.506/0001- 19;CONTRATADA: ELIZAIDE ROSA DE SOUZA FERNANDES CPF; 901.632.815-72; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS) DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME LEI N.º 11.947, DE 16/06/2009 E SUAS ATUALIZAÇÕES, RESOLUÇÃO CD/FNDE N.º 26, DE 07/06/2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE N.º 04, DE 02/04/2015, LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, BEM COMO PELAS DEMAIS PERTINENTES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E RESPECTIVO ANEXOS. - VALOR GLOBAL R$:39.998,56 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 21/09/23 A 31/12/23 - SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA, 21/09/23 - ANTÔNIO ELSON MARQUES DA SILVA - PREFEITO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 336/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA; CNPJ sob Nº 13.912.506/0001- 19;CONTRATADA: CAIO GALDINO ALMEIDA CPF; 059.415.765-01; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS) DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME LEI N.º 11.947, DE 16/06/2009 E SUAS ATUALIZAÇÕES, RESOLUÇÃO CD/FNDE N.º 26, DE 07/06/2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE N.º 04, DE 02/04/2015, LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, BEM COMO PELAS DEMAIS PERTINENTES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E RESPECTIVO ANEXOS. - VALOR GLOBAL R$: 39.999,70 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 21/09/23 A 31/12/23 - SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA, 21/09/23 - ANTÔNIO ELSON MARQUES DA SILVA - PREFEITO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 344/2023 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - Ba., pessoa Jurídica de Direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.912.506/0001-19, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. ANTÔNIO ELSON MARQUES DA SILVA, por intermédio do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ sob Nº 11.170.660/0001- 37;CONTRATADA: SEGURO SURA S.A CNPJ: 33.065.699/0001-27; OBJETO: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA DE SEGURO DE VEÍCULOS SENDO: 01 (UM) SPRINTER 415 L.2.2 DIESEL, MARCA MERCEDES BENZ, ANO 2018/2019 (PLACA PLK4C42), 01 (UM) SPRINTER 415 L. 2.2 DIESEL, MARCA MERCEDES BENZ, ANO 2017/2018 (PLACA PKV0486), 01 (UM) RANGER XL 2.2 4X4 CS DIESEL, MARCA FORD, ANO 2012/2013 (PLACA OUZ3262), 01(UM) MASTER 2.5 DCI 16V 115CV DIESEL, MARCA RENAULT, ANO 2012/2013 (PLACA OLC0701), 01 (UMA) XTZ 250 LANDER 249CC, MARCA YAMAHA, ANO 2008/2008 (PLACA NYO3867). - VALOR GLOBAL R$: 6.209,68 VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 18/10/23 A 17/10/24 - SANTA MARIA DA VITÓRIA - BA, 18/10/23 - ANTÔNIO ELSON MARQUES DA SILVA - P R E F E I T O. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023 Às 9h, dia 14/11/23. Serviços relacionados a execução do projeto de iluminação natalina. Edital: http://www.pmsantoamaro.ba.ipmbrasil.org.br/licitacoes. Informações: e-mail [email protected]. Santo Amaro/Ba, 30 de outubro de 2023. DANIEL LIMA GOMES Pregoeiro EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 153/23. DISPENSA 30/23. PA 244/23. Contratada: DAVID SUZARTE SILVA LTDA, CNPJ 28.280.100/0001-38. Objeto: confecção de quadros em vidros, visando atender as necessidades da Administração Pública. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura. Valor: R$ 10.800,00. CONTRATO 152/23. DISPENSA 31/23. PA 255/23. Contratada: GF SOLUÇÃO -TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA, CNPJ 41.836.095/0001-65. Objeto: serviço de implantação, capacitação, monitoria, suporte e apoio na utilização do Sistema e-SUS/PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) no município, incluindo serviços de apoio, suporte técnico e treinamento para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Assinatura: 10/10/23. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 52.000,00. Santo Amaro/Ba, 20 de outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 3/2023 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus torna público, que realizará no dia 01 de dezembro de 2023, às 9h (horário de Brasília/DF), na Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada Avenida Gov. Roberto Santos, N° 88, Centro - Edifício Cruzeiro do Sul, 2° Andar, Salas 202, CEP 44572-060. Santo Antônio de Jesus., a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023, Processo Administrativo: nº 11.417/2023 (1-DOC), cujo objeto é contratação de empresa para execução de obras de engenharia, com fornecimento total de mão de obra e materiais, com a finalidade da execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do bairro Santa Terezinha., conforme especificações e quantitativos estimados no Edital e seus anexos.. Os interessados poderão obter o Edital no Site da Prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus. (https://sai.io.org.br/ba/santoantoniodejesus/site/editais), e informações serão prestadas pela Comissão Especial de Licitação, em dias úteis, das 08h às 14h, através do e-mail: [email protected]. Santo Antônio de Jesus BA, 30 de Outubro de 2023. PATRÍCIA ANDRADE FONSECA Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 7/2023 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus torna público, que realizará no dia 02 de dezembro de 2023, às 9h (horário de Brasília/DF), na Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada Avenida Gov. Roberto Santos, N° 88, Centro - Edifício Cruzeiro do Sul, 2° Andar, Salas 202, CEP 44572-060. Santo Antônio de Jesus., a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 007/2023, Processo Administrativo: nº 11.222/2023(1DOC) cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de engenharia, com fornecimento total de mão de obra e materiais, com a finalidade da ampliação e reforma de Unidade Básica de Saúde no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia., conforme especificações e quantitativos estimados no Edital e seus anexos. Os interessados poderão obter o Edital no Site da Prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus. (https://sai.io.org.br/ba/santoantoniodejesus/site/editais), e informações serão prestadas pela Comissão Especial de Licitação, em dias úteis, das 08h às 14h, através do e-mail: [email protected]. Santo Antônio de Jesus BA, 30 de Outubro de 2023. PATRÍCIA ANDRADE FONSECA Presidente da Comissão Especial de Licitação