DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100289 289 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, por meio da Pregoeira Oficial, Portaria 005/2023, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Modo de disputa: Aberto, do tipo menor preço por Item, pelo sistema de registro de preços, autorizada pelo Processo nº 583/2023, processo cujo objeto é a eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, materiais e insumos para atender a Secretaria de Saúde do Município de Igarapé do Meio - MA, durante 12 (doze), na forma da na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93. A realização do certame está prevista para o dia 14 de novembro de 2023 às 08h00min - horário de Brasília. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaigarapedomeio.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados a parir da data da publicação no site: www.licitaigarapedomeio.com.br, como também, no Portal da Transparência Municipal. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Igarapé do Meio/MA . PATRÍCIA DA SILVA CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 30 de outubro de 2023 às 09:00 (nove horas), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 062/2023 tendo como OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHONETE), incluindo veículos e motoristas, devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, a fim de atender às demandas funcionais da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária - SEFAZGO, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes processo. Foi declarada vencedora do certame a empresa: RLCM - TRANSPORTE & LOCACOES LTDA . DAIANE PEREIRA GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 279/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.18.0020, PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº082/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa BB COSTA NETO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do município de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 500.182,81(Quinhentos mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC- FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0015.1018- CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E REQUALIF DE ESC. DE ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União VAAF/R$ 324.787,95/UN I D. ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC- FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0015.1020- CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E REQUALIF DE ESC. DE ENS. INFANTIL - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União VAAF/R$ 175.394,86. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRATADA: Boanerges Bezerra Costa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis. TIPO: Maior Desconto. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel) destinados aos veículos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Matinha/MA para o transporte de alunos da rede pública de ensino de acordo com o Termo de Compromisso nº 202100279-22. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciencia, Tecnologia e Inovação. SITE. www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 13 de novembro de 2023. HORÀRIO: 08:30 horas. EDITAL. O Edital e seus anexos estão á disposição dos interessados no Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de Gabinete Odontológico para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Matinha/MA . ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. SITE. www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 13 de novembro de 2023. HORÀRIO: 10:00 horas. EDITAL. O Edital e seus anexos estão á disposição dos interessados no Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais e demais legislações aplicáveis. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa para a manutenção e recuperação de estradas vicinais, implantação de pontes e bueiros no município de Matinha/MA ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cidade e Transporte. SITE. www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 13 de novembro de 2023. HORÀRIO: 14:00 horas. EDITAL. O Edital e seus anexos estão á disposição dos interessados no Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Matinha, 30 de outubro de 2023. PÂMELLA AMARAL PINTO. Pregoeira EXTRATO DE RESCISÃO RESENHA DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 25/2022 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA, E A EMPRESA ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. A Prefeitura Municipal de Matinha, ente de Direito Público, situada à Av. Major Heráclito, S/N - Centro-Matinha/MA CNPJ nº 06.158.729/0001-77, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada Sra. Prefeita Linielda Nunes Cunha, brasileira, residente neste Município, RG nº 2841592-2 - SSP/MA e CPF n.º 686.792.543-04, resolve rescindir amigavelmente o Contrato n.º 25/2022 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada execução dos serviços de engenharia para os serviços de construção de uma escola de 12 salas na sede do município de Matinha/MA , conforme projeto do FNDE, oriundo do termo de compromisso nº 202103794-1, firmado com a empresa ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 08.382.302/0001-83, Inscrição Estadual n.º 123545757, situada à Rua da Alegria nº 25, Centro, Olinda Nova do Maranhão/MA neste ato representado por Joscimar Andrade Prazeres, R.G. n.º 000019348594-0, CPF n.º 757.341.178-20, firmam o presente DISTRATO DO CONTRATO de prestação de serviços, conforme consta do Processo Administrativo n.º 3.705/2023, - Matinha/MA, com fundamento da CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL, bem como no art. 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e pelas cláusulas e condições abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente instrumento o Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 25/2022, referente a Concorrência n.º 01/2021, celebrado em 08/03/2022, considerando a conveniência de ambas as partes em não manter o referido negócio jurídico. CL AU S U L A SEGUNDA - A presente rescisão dar-se-à de forma amigável, nos termos do art. 79, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como na hipótese da Cláusula Décima - da Rescisão Contratual, do Contrato n.º 25/2022 - MATINHA/MA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA. O presente Termo de Rescisão Amigável entra em vigor a contar da data de sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 170/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO Nº 12/2018). OBJETO: O presente Termo Aditivo, objetiva, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO. CONVENIO Nº 839730/2016. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 08 de outubro de 2023, ficando o prazo de vigência até 08 de junho de 2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, CNPJ: 01.265.807/0001-19. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 06 de outubro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 090/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA N° 02/2017.)OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com base no inciso 11, art. 57 da Lei n° 8.666/93. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 04 SALAS NO POVOADO BOA VISTA. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 17.257.344/0001-83. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 01 de Agosto de 2023. Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal. Espécie: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 066/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO N° 54/2013.) OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com base no inciso 11, art. 57 da Lei n° 8.666/93. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COM VESTIÁRIO NO POVOADO NAZARÉ. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 17.257.344/0001-83. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 05 de janeiro de 2023. Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal. Espécie:NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 067/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO N° 55/2013.) OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com base no inciso 11, art. 57 da Lei n° 8.666/93. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COM VESTIÁRIO NO POVOADO POÇO DOS MOREIRAS. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 17.257.344/0001-83. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 05 de janeiro de 2023. Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal. Espécie:NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 069/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA S. C. CONSTRUÇÕES LTDA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA N° 08/2013.) OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com base no inciso 11, art. 57 da Lei n° 8.666/93. CONST R U Ç ÃO DE ESCOLA COM 04 SALAS NO POVOADO LAGOA REDONDA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRAT A DA : S. C. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 06 de janeiro de 2023. Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal. Espécie:DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 035/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA N° 04/2013.) OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com base no inciso 11, art. 57 da Lei n° 8.666/93. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 04 SALAS NO POVOADO BACABINHA. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: J. A. C. SÁ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 17.257.344/0001-83. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 09 de Junho de 2023. Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal. Espécie:DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 034/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA S. C. CONSTRUÇÕES LTDA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA N° 03/2013.) OBJETO: O presente