DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e elaboração de projeto executivo, e execução da obra de recapeamento asfáltico de vias urbanas com drenagem superficial e sinalização vertical e horizontal, na sede do município de Presidente Dutra - MA. REALIZAÇÃO: 13/11/2023 às 09:00 horas DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: O Edital estará disponível na íntegra, no endereço eletrônico: www.compraspresidentedutra.com.br e no Site do Município http://presidentedutra.ma.gov.br. Presidente Dutra, 26 de outubro de 2023. OTÁVIO RENAN MENESES DELMONDES SANTANA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo Ao Contrato Nº TP/007.01/2021 Origem: CONTRATO Nº. TP/007.01/2021 Processo Administrativo Nº 2107.01/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2021 Contratante: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.612.320/0001-65. Contratada: AGNUS SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 04.699.670/0001-07, SEDIADA NO LOTEAMENTO POVOADO NOVA TERRA, NÚMERO 10, VILA NOVA, TUTÓIA, MA, CEP. 65.580-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SRA. NATÁLIA FERREIRA GUED ES , PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE: 20614682002-2 SSP/MA E CPF: 013.852.703-22. OBJETO - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 13/09/2021, NOS TERMOS PREVISTOS EM SUA CLÁUSULA SEXTA. Data da Vigência: 01/11/2023 ATÉ 27/12/2023. Fundamento Legal: O PRESENTE TERMO ADITIVO DECORRE DE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATANTE, EXARADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2107.01/2021 E ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 86/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/SEMED. OBJETO: 1º Termo aditivo do contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e afungentamento de pombos e morcegos , CONTRATADA: , NACIONAL SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP, portadora do CNPJ/MF sob o nº 09.034.695/0001-11, - AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses de 02/09/2023 a 02/09/2024. Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 87/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/SEMUS. OBJETO: 1º Termo aditivo do contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e afungentamento de pombos e morcegos , CONTRATADA: , NACIONAL SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP, portadora do CNPJ/MF sob o nº 09.034.695/0001-11, - AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses de 02/09/2023 a 02/09/2024. Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 88/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO/SEMAD. OBJETO: 1º Termo aditivo do contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e afungentamento de pombos e morcegos , CONTRATADA: , NACIONAL SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP, portadora do CNPJ/MF sob o nº 09.034.695/0001-11, - AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses de 02/09/2023 a 02/09/2024. Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 89/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS. OBJETO: 1º Termo aditivo do contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e afungentamento de pombos e morcegos , CONTRATADA: , NACIONAL SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP, portadora do CNPJ/MF sob o nº 09.034.695/0001-11, - AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses de 02/09/2023 a 02/09/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 128/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE /SEMUS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, conforme as especificações, quantidades e condições contidas neste Contrato, Termo de Referência e Proposta de Preços da Contratada., Valor de R$ 329.968,75 (trezentos e vinte e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos),, CONTRATADA: Reginaldo R. Rodrigues (Gráfica Ideal) Inscrita no CNPJ nº 07.972.272/0001-00,, - MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 17/2023, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CONTRATO Nº 129/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/SEMED. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, conforme as especificações, quantidades e condições contidas neste Contrato, Termo de Referência e Proposta de Preços da Contratada., Valor de R$ 390.287,50 (trezentos e noventa mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos),,, CONTRATADA: Reginaldo R. Rodrigues (Gráfica Ideal) Inscrita no CNPJ nº 07.972.272/0001-00,, - MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 17/2023, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CONTRATO Nº 130/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO/SEMAG. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, conforme as especificações, quantidades e condições contidas neste Contrato, Termo de Referência e Proposta de Preços da Contratada., Valor de R$ 157.800,00 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos reais),,, CONTRATADA: Reginaldo R. Rodrigues (Gráfica Ideal) Inscrita no CNPJ nº 07.972.272/0001- 00,, - MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 17/2023, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CONTRATO Nº 131/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, conforme as especificações, quantidades e condições contidas neste Contrato, Termo de Referência e Proposta de Preços da Contratada., Valor de R$ 135.750,00 (cento e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), CONTRATADA: Reginaldo R. Rodrigues (Gráfica Ideal) Inscrita no CNPJ nº 07.972.272/0001- 00,, - MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 17/2023, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 001.0123/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.089.668/0001-33, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Administração, Srª. Thuany Costa de Sá Gomes, inscrito no CPF nº 038.921.083-82. Contratado: DRRG NOLETO - REALIZA ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, CNPJ: 41.768.172/0001-97. Data da Assinatura: 02 de outubro de 2023. Valor do contrato R$ 814.373,06 (Oitocentos e quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e seis centavos). Origem: TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Construção da orla do açude grande na sede do Município de São João dos Patos-MA. Vigência: 03 meses. Fonte de Recurso: 02 - PODER EXECUTIVO 0208 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 020800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 - URBANISMO 15452 - SERVIÇOS URBANOS 154520019 - MELHORIA DOS SERVIÇOS URBANOS 15452001920740000 URBANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE LAGOS E AÇUDES 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES. Thuany Costa de Sá Gomes - Secretária Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.27.0043/2023 O Município de São Mateus do Maranhão- MA, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto federal n° 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09h30min (horário de Brasília) do dia 17 de novembro de 2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2023, do tipo menor preço global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para o licenciamento de softwares para gestão pública, compreendidos em sistema integrado de Contabilidade Pública, Portal da Transparência e Patrimônio, incluindo migração, treinamento de servidor, customização do banco de dados e manutenção, para atender as necessidades das Secretarias do Município de São Mateus do Maranhão/MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ e através do e-mail [email protected], e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São Mateus /MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 A PREFEITURA DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, vem por meio deste, comunicar a todos os proponentes interessados no Pregão Eletrônico n° 033/2023, que tem como objeto Aquisição de 01 (um) veículo ambulância zero km de acordo com as condições e especificações constantes no Anexo I do presente Edital, que foi alterada a data da abertura da licitação do dia 31 de outubro de 2023, para o dia 14 de novembro de 2023 as 09h00min. São Pedro dos Crentes - MA, 30 de outubro de 2023 SEMAIAS DA SILVA MORAIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2022 - SRP PA. 195/2022 REFERÊNCIA: CONTRATO N° 230/2023 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, CNPJ: 06.651.616/0001-09 CONTRATADA: A F ROCHA CUNHA, CNPJ nº 25.133.789/0001-80 OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação de serviço de Fornecimento Parcelado de Passagens Terrestres e Transportes de Encomendas, reserva marcação, remarcação e cancelamento de passagens terrestres para o atendimento deste Município, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência para suprir as necessidades de todas as Unidades da Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - SRP. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 10.024/2019, Decreto Municipal nº 02/2021 de 05/01/2021, Decreto Municipal nº 03/2021 de 05/01/2021, da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 e demais normas complementares e disposições.VALOR DO CONTRATO: R$ 840.080,00 (oitocentos e quarenta mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2023. ASSINAM: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA (Prefeito de São Raimundo das Mangabeiras/MA) E ANTONIO ROCHA FELIX CUNHA(REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N 02/2022-CPL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2022 - REF.: Processo Administrativo nº 102/2022. partes: Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, CNPJ nº 06.651.616/0001-09 e a empresa CIRCULO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.258.232/0001-32, vencedora da Tomada de Preços nº 02/2022. OBJETO: Alterar em 06 (seis) meses os prazos da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses.DATA DA ASSINATURA:15 de junho de 2023. BASE LEGAL: Artigo 57, § 1º inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. ASSINATURA: Accioly Cardoso Lima e Silva Prefeito de São Raimundo das Mangabeiras e CLAUDIONOR DALL AGNOL, representante legal da empresa CIRCULO ENGENHARIA LTDA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/PE/011/2021. P A R T ES : Município de São Roberto/MA e a Empresa Agatha Locadora de Veículos Ltda, CNPJ nº 20.607.698/0001-15. OBJETO: Aditivo de Prorrogação da Execução dos Serviços de Locação de Veículos Leves/pesados destinados a atender as demandas operacionais desta Administração Pública. VALOR: R$ 36.553,80 (trinta e seis mil e quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e PE nº 011/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 Poder Executivo; 11.00 Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0355.2055 Manutenção e Funcionamento das Atividades do FMS; 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Ficha 369; 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. VIGÊNCIA: 27/10/2023 a 26/10/2024. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Genieire Pereira de Sousa/Secretária Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Giovana Aparecida dos Santos Barbosa/Representante Legal.