DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE G U A R AT I N G U E T Á AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/23 Objeto: - Seleção de projetos culturais -demais áreas culturais -Lei Paulo Gustavo. Data da Abertura: 31/10/2023 - Encerramento: 21/11/2023. Edital: guaratingueta.sp.gov.br/cultura CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/23 OBJETO: - SELEÇÃO DE premiação mestre de cultura popular e trajetórias artísticas -demais áreas culturas-Lei Paulo Gustavo. Data da Abertura: 31/10/2023 - Encerramento: 21/11/2023. Edital: guaratingueta.sp.gov.br/cultura CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/23 OBJETO: - SELEÇÃO DE projetos audiovisuais- -Lei Paulo Gustavo. Data da Abertura: 31/10/2023 - Encerramento: 21/11/2023. Edital: guaratingueta.sp.gov.br/cultura ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS Secretária Municipal de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2023 A Cpl Comunica O Julgamento Dos Projetos Do Chamamento Público Nº 07/2023, Premiação De 51 (Cinquenta E Um) Agentes Culturais Pelo Reconhecimento A Personalidades De Relevante Trajetória Cultural Ou A Iniciativas De Fomento Ao Cenário Cultural Do Município Da Estância Turística De Itu, E Julgou Classificadas As Licitantes Os Licitantes Para A Premiação De Projetos: Classificados Por Cota Pessoas Indígenas - Área De Fomento: V- Cultura Dos Povos Indígenas, Quilombola, Comunidades Tradicionais E Matriz Africana - Ronildo Marcolino 27807805846 - Nota: 32; Classificados Por Cota Pessoas Negras - Área De Fomento: V- Cultura Dos Povos Indígenas, Quilombola, Comunidades Tradicionais E Matriz Africana - Elza Jussara Bernardo 02696405840 - Nota: 23,6; Michel Rosa Do Valle 44253276830 "Capoeira" - Nota: 24; Samuel Bruno Da Silva Senhorinho 31974476898 "Capoeira" - Nota: 32; Flavio Wescley Rodrigues Do Nascimento 33197160851 "Abadá Capoeira Itu" - Nota: 30; Luciano Ribeiro Moreira Chaves 67699170687 "Cultura Afro" - Nota: 32; Centro Espírita Pai Xangô 57.049.041/0001-90 - Nota: 32; Área De Fomento: Ii- Artes Cênicas, Teatro E Circo - Alessandro José Da Silva Franco 24764444801 - Nota: 32; Christian Santos Hilario 20485695871 - Nota: 31,2; Área De Fomento: Vii-Música João Luiz Alexandre Dos Santos 64055710763 - Nota: 29,8 Classificados Em Ampla Concorrência: Área De Fomento: I-Artes Plásticas, Visuais E Digitais: Leyda Photo Ldta. 61.118.840/0001-48 - Nota: 30; Guilherme Py Crespo Kramer Costa 28719331894 - Nota: 30; Paulina Victoria Fernandez Quintana 31.849.707/0001-09 "Hipostasis, Considerações Sobre O Avesso" - Nota: 30; Marcio José Amâncio 15046041804 - Nota: 28; Marcia Nunes 02128696801 - Nota: 30; Raquel Cintra Fayad 12010795865 - Nota: 30,8; Paulo Ernesto Aranha Rodrigues 50.525.560/0001-38 - Nota: 30; Área De Fomento: Ii- Artes Cênicas, Teatro E Circo - Debora Couto Nunes 14486551885 - Nota: 31,6; Juliano Luis Mazurchi 26234321801 - Nota: 29,2; Yara Regina Oliveira De Napoli Eventos E Produções Artísticas Me 14.963.521/0001-59 "Festival Dago Menezes" - Nota: 30,4; Regina Maria Do Nascimento Rebello 26038825894 - Nota: 30,4; Zelia Maria Oliveira Pereira 02128405840 - Nota: 31,4; Camila Luiza Dos Santos 37634398896 - Nota: 30,8; Damiana Ribeiro 42862611824 - Nota: 32; Regina Aparecida Pereira 25636999836 - Nota: 29; Lais Licco Delboux Nizzola 41487992840 - Nota: 30,8; Leandro Mendes Gomes 30071068856 - Nota: 30; Área De Fomento: Iii- Artesanato, Economia Criativa E Economia Solidária - Luis Candido Pereira Da Silva 12290948810 "Construção Sonora" - Nota: 30; Tânia Regina Trombini Faga 20247999814 "Naninhas Com Amor" - Nota: 29,6; Roberto Carlos Sobral Romero 07571642850 "Oratórios" - Nota: 30; Área De Fomento: Iv - Cultura Popular, Arte Urbana, Hip Hop E Geek - Anderson Barbieri 26379493840 "Capoeira" - Nota: 27,8; Área De Fomento: Vi - Dança - Francisco Amantea Neto 46307863846 - Nota: 28,8; Área De Fomento: Vii-Música - Eduardo Freire Waldemarin 31399617826 "Até Jazz" - Nota: 30; Marielle De Souza Cecconello Thornsberry 27603451817 - Nota: 32; Dimas Tadeu Martim 15.285.236/0001-99 - Nota; 30; Sergio Salles Martins 28472195872 - Nota: 30,2; José Tabajara Dos Santos 03262987891 - Nota: 32; José Faustino Rodrigues De Arruda 00551620889 - Nota: 32; Célia Maria Trettel Da Costa 04074577801 - Nota: 32; Leonardo Mello Gavranic Puharic 21895123879 - Nota: 28,6; Marlos Mateus 29032184806 - Nota: 28,8; Corporação Musical União Dos Artistas 50.235.613/0001-86 - Nota: 30; Associação Amigos Do Teatro E Escola De Música Eleazar De Carvalho - Assatemec 03.676.461/0001-77 "Curso Regular" - Nota: 32; Área De Fomento: Viii- Literatura, Leitura, Escrita E Oralidade -Valkiria De Souza Cecconello 14172369812 - Nota: 32 ; Paulo Eduardo Stucchi De Carvalho 25767663823 - Nota: 27,2; Elaine Mariano Mazurchi 12813333875 - Nota: 32; Área De Fomento: Ix- Patrimônio Cultural Material E Imaterial - Maria Sofia Vidigal Pacheco E Silva 11282596802 - Nota: 32; Alessandra Neves De Oliveira 36.921.190/0001-27 "Casa Das Artes" - Nota: 32; Ricardo Pacheco E Silva 04265988814 - Nota: 30; Emerson Ribeiro Castilho 34.069.908/0001-73 - Nota: 30; Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo 58.981.176/0001-51 - Nota: 28,8; Desclassificados/Suplentes - Cota Pessoa Negra - 1º Suplente Cota Pessoa Negra Thiago Henrique De Camargo 38292682899 "Oriundos" - Nota 14,8; Suplente Ampla Concorrência - 1º Suplente Djessica Alves De Siqueria 30425261867 - Nota: 14,8; 2º Suplente João Batista De Oliveira 25434734831 "Rock Acústico"- Nota 14,6; 3º Suplente Felipe Brito Barbieri 30.075.497/0001-78 -Nota 14,4; 4º Suplente Rafael Cavacchini De Oliveira 34234221813 - Nota: 14,2; 5º Suplente Renan Ribeiro Da Silva 41590985842 - Nota: 14; 6º Suplente João Mateus Da Silva Santos 39451770810 - Nota: 13,8 E 7º Suplente Luiz Roberto Santos 10142211885 "Grafiti E Esculturas"-Nota: 13,6 Desclassificados Na Área De Fomento: I-Artes Plásticas, Visuais E Digitais - Sonia Gomes Da Silva 02784976670 -Nota: 12,4; Paulina Victoria Fernandez Quintana 31.849.707/0001-09 "Exposição Fotográfica Atavos" - Nota: 13,2; Paulina Victoria Fernandez Quintana 31.849.707/0001-09 "Odete Odeth" - Nota: 13,2; Alessandra Neves De Oliveira 27892317880-Nota: 12,4; Área De Fomento: Ii- Artes Cênicas, Teatro E Circo - Fernanda Oliveira De Napoli 44165738808 - Nota 13; Leticia Oliveira De Napoli 48043314845-Nota: 12,4; Nathalia Oliveira Pereira 39282903800 - Nota: 13; Renata Oliveira Pereira 36617856805 - Nota: 13; Yara Regina Oliveira De Napoli Eventos E Produções Artísticas Me 14.963.521/0001-59-Nota: 12; Área De Fomento: Iii- Artesanato, Economia Criativa E Economia Solidária - Ailton De Oliveira Gomes 41873092253 - Nota: 12,2; Luis Candido Pereira Da Silva 12290948810 - Nota: 12,2; Roberto Carlos Sobral Romero 07571642850 - Nota: 12,2; Tânia Regina Trombini Faga 20247999814 - Nota: 13,2. Área De Fomento: Iv - Cultura Popular, Arte Urbana, Hip Hop E Geek - Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo 58.981.176/0001-51 "Cultura Popular" - Nota: 12; Samuel Bruno Da Silva Senhorinho 31974476898 "Batalha De Mcs" - Nota: 13,4; Samuel Bruno Da Silva Senhorinho 31974476898 "Hip Hop" - Nota: 13,4; Felipe Cavalheiro De Oliveira Gomes 22348536803 "Festa Da Cultura Nordestina"- Nota: 11; Área De Fomento: V- Cultura Dos Povos Indígenas, Quilombola, Comunidades Tradicionais E Matriz Africana - Flavio Wescley Rodrigues Do Nascimento 33197160851 "Capoeira-Projeto Taperinha" - Nota: 12,4; Anderson Barbieri 26379493840 - Nota: 12,4; Anderson Barbieri 26379493840 "Maculelê" - Nota: 12,2; Felipe Cavalheiro De Oliveira Gomes 22348536803 "I Encontro E Debate Contra A Intolerância Religiosa E Fomento Ao Ecumenismo"-Nota 11,2; Área De Fomento: Vii-Música - Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo 58.981.176/0001-51 - Nota: 12,2; Associação Amigos Do Teatro E Escola De Música Eleazar De Carvalho - Assatemec 03.676.461/0001-77 "Curso Master" - Nota: 12,6; Raquel Cintra Fayad 12010795865 "Piano" -Nota: 14,2; Área De Fomento: Ix- Patrimônio Cultural Material E Imaterial - Corporação Musical União Dos Artistas 50.235.613/0001-86-Nota 12,4; Desclassificados: Área De Fomento: Artes Plásticas, Visuais E Digitais - João Paulo Moreira 22184814806 - Nota: 0 "Por Não Atender Ao Disposto Nos Itens 1.2 E 1.3. Do Anexo 2 (B); Área De Fomento: Música - João Paulo Moreira 22184814806 - Nota: 0 "Por Não Atender Ao Disposto Nos Itens 1.2 E 13. Do Anexo 2 (B); Área De Fomento: Cultura Popular, Arte Urbana, Hip Hop E Geek - João Paulo Moreira 22184814806 - Nota: 0 "Por Não Atender Os Itens 1.2 E 13. Do Anexo 2 (B); Área De Fomento: Literatura, Leitura, Escrita E Oralidade - Jonas Fernando Emídio Dos Santos Silva 22569449806 - Nota: 0 "Por Não Atender O Item 2.1.Viii Do Anexo 1 E William Bassi Oliveira 42146244836 -Nota 0 "Por Não Atender O Item 11.1.I.B (Formulário De Inscrição); Área De Fomento: Dança - Iara Fioravanti Sampaio Appendino 31994475897 - Nota 0 "Por Não Atender O Item 11.1.I.B (Formulário De Inscrição"; Área De Fomento: Artes Cênicas, Teatro E Circo - William Bassi Oliveira 42146244836 - Nota: 0 "Por Não Atender O Item 11.1.I.B (Formulário De Inscrição). Desta forma, após o julgamento da habilitação e nos termos do art. 16, inciso III, do Decreto Federal nº 11453/2023, encontra-se aberto o prazo recursal quanto à fase de Portifólio/Projetos. Itu, 27/10/2023 - Katia Aparecida Silveira Guimarães - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico. Itu, 27 de outubro de 2023. KÁTIA APARECIDA GUIMARÃES DE PAULA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Contrato Administrativo nº 239/2023 - Processo Administrativo nº 1800/2023. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - DNP Terraplanagem e Pavimentadora Foresto Ltda. Objeto - Execução, sob a forma indireta e regime de empreitada por preço global, de obras de recapeamento de ruas dos seguintes bairros: Vila Nova, Jd. Santo Antônio, Vila Flora e Jd. Santa Terezinha, Jd. Maria José, Jd. Elizabeth e Jd. Saltense, em Salto/SP, com o fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos necessários para realização dos serviços, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital. Referente - Concorrência nº 03/2023. Valor Total - R$ 6.654.283,78 (seis milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos). Vigência - 03(três) meses, a contar da Ordem de Serviços. Vigência aditada - 5 (cinco) meses, iniciada em 17/07/2023, data de expedição da ordem de serviços, os efeitos dessa alteração retroagem a 16/10/2023. Estância Turística de Salto, 30 de outubro de 2023. Antonio Ruy Neto - Secretário de Administração e Governo Digital AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5175/2022 Na qualidade de SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, devidamente autorizada, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 08/2001, Lei Federal nº 8666/93 e posteriores alterações e Lei 10.520/02, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais permanentes, compreendendo: armário de aço, arquivo de aço, aparelhos de ar condicionado e cadeira giratória destinados a prover melhorias nos espaços de atendimentos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto - APAE, a cargo da Secretaria de Ação Social e Cidadania., às empresas: HG Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritórios Ltda., para os itens 1, 2 e 6, no valor global da contratação de R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais). Prado Comércio de Eletrônicos e Serviços de Instalações Eireli, para os itens 3, 4 e 5, no valor global da contratação de R$ 33.423,58 (trinta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos). Salto/SP, 30 de outubro de 2023. MÉRCIA MARA FALCINI Secretária de Ação Social e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 44/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 608/2023 - TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA CIVIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA MONSENHOR AFONSO HAFNER, LOCALIZADO NA RUA AIMORÉS / RUA RAPHAEL UBEDA GONÇALVES / RUA CARMINE CORTELINE, NESTE MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, COM RECURSOS PARCIALMENTE ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR 202237370013 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ABERTURA: 22/11/2023, às 08h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Depto de Licitação, no Paço Municipal, localizado na Praça da Bandeira, nº 800 (centro), nesta cidade de Tupã (SP), ou através do telefone (0XX14) 3404-1000, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e dás 13h00min às 17h00min, no site www.tupa.sp.gov.br. Tupã - SP, 30 de outubro de 2023 CAIO K. P. AOQUI. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Acha-se de aberto na Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 10/2023, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é o Registro de Preços, com reserva de cotas para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais (MEI) ou Cooperativas, para aquisições futuras e parceladas de MEDICAMENTOS, que serão utilizados nos serviços de saúde deste Município (Sede Urbana e Distrito de Agulha). RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08:30 HRS. DO DIA 21/11/2023, INICIO DA DISPUTA: ÀS 08:30 HRS. DO DIA 21/11/2023, LOCAL: PLATAFORMA FIORILLI, LINK DE ACESSO: http://transparencia.fernandoprestes.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações e edital completo poderão ser obtidos, no horário de expediente, pelo telefone (16) 3258-4000 - Ramal - 6, ou pelo site: www.fernandoprestes.sp.gov.br. Fernando Prestes, 30 outubro de 2023. RODRIGO RAVAZZI Prefeito