DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103100064 64 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.256, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, II da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.935346/2023-76, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HÉLIO BOMFIM DE MÂCEDO FILHO, matrícula Siape nº 1186701, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 1.257, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 946/2023, de 15/09/2023, resolve: Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho do servidor André Luiz Oliveira da Silva, matrícula Siape nº 1493295, lotado na Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco - CCTAB/GGTAB, nos termos do Decreto n. 11.072 de 2022 e da Portaria Anvisa n. 522/2021, pelo prazo de um ano, a contar da data de publicação desta Portaria. ANTONIO BARRA TORRES EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA PORTARIA/PR Nº 112, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve: Art. 1 Autorizar o afastamento do país da empregada pública relacionada abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Realização de Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) de 02 (duas) centrífugas, concebidos e fornecidos pela empresa GEA Westfalia Separator Group GmbH no escopo das fases VI transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente. Período da Missão: 03/11/2023 a 12/11/2023, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás; Cidade: Oelde - Alemanha; Nome: Thaciane da Cunha Soares Silva; Matrícula: 635; Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 13/03/2023; Processo nº 25800.006633/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA PORTARIA/PR Nº 113, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve: Art. 1 Autorizar o afastamento do país do empregado público relacionado abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Realização de Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) de 02 (duas) centrífugas, concebidos e fornecidos pela empresa GEA Westfalia Separator Group GmbH no escopo das fases VI transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente; Período da Missão: 03/11/2023 a 12/11/2023, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás; Cidade: Oelde - Alemanha; Nome: Alesson Renato Lopes Valença; Matrícula: 473; Cargo ou emprego atual: Técnico Industrial e de Gestão Corporativa; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 01/03/2019; Processo nº 25800.006641/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA PORTARIA/PR Nº 114, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve: Art. 1 Autorizar o afastamento do país do empregado público relacionado abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Realização de Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) de 02 (duas) centrífugas, concebidos e fornecidos pela empresa GEA Westfalia Separator Group GmbH no escopo das fases VI transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente; Período da Missão: 03/11/2023 a 12/11/2023, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás; Cidade: Oelde - Alemanha; Nome: Rafael Bastos Pimenta; Matrícula: 620; Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 01/02/2023; Processo nº 25800.006642/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA PORTARIA/PR Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve: Art. 1 Autorizar o afastamento do país da empregada pública relacionada abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Realização de Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) de 02 (duas) centrífugas, concebidos e fornecidos pela empresa GEA Westfalia Separator Group GmbH no escopo das fases VI transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente; Período da Missão: 03/11/2023 a 12/11/2023, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás; Cidade: Oelde - Alemanha; Nome: Bruna Cavalcanti Arruda; Matrícula: 507; Cargo ou emprego atual: Chefe de Serviço de Validação e Certificação; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 11/02/2008; Processo nº 25800.006638/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA PORTARIA/PR Nº 116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve: Art. 1 Autorizar o afastamento do país do empregado público relacionado abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Realização de Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) de 02 (duas) centrífugas, concebidos e fornecidos pela empresa GEA Westfalia Separator Group GmbH no escopo das fases VI transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente; Período da Missão: 03/11/2023 a 12/11/2023, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás; Cidades: Oelde - Alemanha; Nome: João Vitor Lima da Silva; Matrícula: 527; Cargo ou emprego atual: Analista Industrial em Hemoderivados e Biotecnologia- Fracionamento de Plasma I; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 17/03/2022; Processo nº 25800.006581/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.050, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, CARLOS ROBERTO ALMEIDA VICENTE, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código 45.0215, FCE 2.02, no Serviço de Gestão Acadêmica do Departamento de Pós-graduação, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 1.064, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º - Conceder, no período de 03 (três) anos, a partir de 27/10/2023, a licença para tratar de interesses particulares do servidor Charles Duarte Soares de Souza, Matrícula no Siape nº. 1555867, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, Classe: S, Padrão: III, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP nº 75, de 14 de outubro de 2022, consoante o disposto no Processo SEI nº. 25386.002333/2023-11. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 846 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ANTHONY ERICO DA GAMA GUIMARAES matrícula Siape 462456 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI nº 25030.001103/2023-65). Nº 847 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ELIAS SEIXAS LOROSA matrícula Siape 462589 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI nº 25030.001104/2023-18). Nº 848 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARTHA MARIA PEREIRA matrícula Siape 465190 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI nº 25030.000467/2023-28). Nº 849 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor ISAAC LIMA DA SILVA FILHO matrícula Siape 464084, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta instituição, amparada pela Súmula Vinculante nº 33 STF de 24/04/2014, por ter exercido atividades no Serviço Público Federal, em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física pelo período de 25 anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, baseado na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16 de 23 de dezembro de 2013 c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/04 (Processo SEI nº 25029.000461/2023-90). ANDREA DA LUZ CARVALHO