DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 3.595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962 - Processo nº 13620.200629/2023-05, resolve Art. 1º Designar PAULO CESAR SARMENTO GAYA e DEISE MÁCOLA DE ALMEIDA para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, no Estado do Pará. Art. 2º Designar PAULO CESAR SARMENTO GAYA e VERA LÚCIA GOMES LIMA para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.402, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.201514/2023-02, resolve: Dispensar, a contar de 23 de outubro de 2023, VALÉRIA MARIA SIQUEIRA BEZERRA, matrícula nº 2113525, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.403, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.201514/2023-02, resolve: Designar ERICO VINICIUS DE QUEIROZ BRITO, matrícula nº 1271044, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13068.201793/2023-44, resolve: Designar THIAGO SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 1584489, para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.405, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13068.201793/2023-44, resolve: Dispensar BRUNO CARLO WANDERLEY, matrícula nº 1447689, do encargo de substituto eventual de Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.406, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13068.201793/2023-44, resolve: Designar CASSIANO HILARIO LUCK GONCALVES, matrícula nº 1325111, para exercer o encargo de substituto eventual de Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.408, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.113641/2022-81, resolve: Dispensar, a pedido, JACKSON DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 1371226, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.409, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.113641/2022-81, resolve: Dispensar, a pedido, WLADIMIR POLETTI JORGE, matrícula nº 1371226, do encargo de substituto eventual de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.590, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 19980.213333/2023-33, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXSANDER PARRINE, matrícula SIAPE nº 1710136, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.591, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO, Diretor de Parcerias da Secretaria Nacional de Economia Solidária, para participar do Simpósio Global TEEBAgriFood 2023, no período de 02 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Bangkok, Tailândia (Processo 47975.200059/2023-47). FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001188/2023-66, resolve: Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 12 de setembro de 2022, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, tendo em vista o Laudo Médico Pericial do SIASS/INSSCTB, emitido em 22 de setembro de 2023, ao servidor LUIZ AFFONSO DE LOYOLA BUQUERA, matrícula SIAPE nº 0876826, Tecnologista em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 08 de fevereiro de 1994. Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 12 de setembro de 2022, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2023, deverá ser restituído em 2024, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor: BRUNO MARQUES DOS SANTOS SILVA, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da INFRA S.A., matrícula SIAPE nº 01554615, para participar da "Visita do Brasil ao Porto de Roterdã", nas cidades de Haia e Roterdã, nos Países Baixos, no período de 05 a 12 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no § I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50050.007598/2023-45. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve: Rescindir, a contar de 1º de novembro de 2023, o contrato de Trabalho do empregado público LUIZ CARLOS QUETZ, matrícula SIAPE nº 1715566, CPF nº *.690.256- , ocupante do emprego de Técnico de Contabilidade I, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, por motivo de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.031664/2023-93). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.324488/2023-08, resolve: Art. 1º Designar a servidora Cynthia Ruas Vieira Brayer, matrícula SIAPE nº 2695711, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES