DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ângela Ferreira da Cruz Baltazar, matrícula SIAPE nº 2414147 Humberto Pires da Silva, matrícula SIAPE nº 2151901 . Renata Guimarães Machado Ramos, matrícula SIAPE nº 1902007 Rosângela Duso, matrícula SIAPE nº 1979922 . Marcos Mendes, matrícula SIAPE nº 1905825 Ludmila Dias Magro, matrícula SIAPE nº 1052210 Art. 2º A presidência do Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação será exercida pela servidora Ângela Ferreira da Cruz Baltazar ou, em suas ausências ou impedimentos, pela servidora Renata Guimarães Machado Ramos. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 550, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 11 de agosto de 2020. Art. 4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 428, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 87, incisos II e IV, da Constituição, resolve: Art. 1º Designar o Subsecretário de Gestão e Administração da Secretaria- Executiva como ordenador de despesas para praticar atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora (UG) 540014 - Prodetur Nacional. Art. 2º Fica revogada a Portaria MTUR nº 215, de 15 de agosto de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: LAÍS CAMPELO CORRÊA TORRES, Coordenadora de Turismo Responsável, para participar da XVI Reunião Anual do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), em Assunção, República do Paraguai, com ônus, no período de 14 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito. As despesas com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Secretaria Nacional de Turismo do Paraguai. CELSO SABINO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 118.802 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 2 a 4 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL PORTARIA Nº 118.808, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a RENAN CASTANHEIRA BRANT, matrícula nº 8.527.988-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10 - §1°, inc. II, e § 4° -, c/c o art. 26 - § 1° e § 2°, inc. II -, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 256670. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZ. DO MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS,DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO PORTARIA Nº 118.801, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o Ofício nº 26528/2023/PRESI/BCB, de 24 de outubro de 2023, e o Ofício nº 8/2023/CVM/CGP, de 23 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado para representar o Banco Central do Brasil no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) o Diretor de Fiscalização, AILTON DE AQUINO SANTOS, na condição de membro titular, mantendo como suplente o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, RENATO DIAS DE BRITO GOMES. Art. 2º Fica designado para representar a Comissão de Valores Mobiliários no Coremec o Diretor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, como suplente do Presidente, JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.584, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: IAGÊ ZENDRON MIOLA, Assessor Especial do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, no período de 11 a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência: Tackling disinformation: Strengthening democracy through information integrity, promovida pela OCDE, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2023, em Paris - França (Processo nº 00190.111146/2023-94). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.574, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00212.100065/2023-63, resolve: DESIGNAR EWERTON ALAN FERNANDES DOS SANTOS, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 3.586, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111213/2023-71, resolve: DESIGNAR GUSTAVO MOURA DE SOUSA, para substituir, no período de 13 a 18 de novembro de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria- Executiva da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 3.562, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00213.100146/2023-53, resolve: DISPENSAR, o servidor MARCOS ROBERTO SOUSA SILVA, matrícula SIAPE 1424934, do encargo de substituto do Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 3, da Controladoria Regional da União no Estado do Pará. LORENA PINHO MORBACH PAREDES CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 3590, de 27 de outubro de 2023, publicadas na edição do DOU n° 206, de 30 de outubro de 2023, seção 2, página 78, onde se lê: "do encargo de Chefe de Setor", leia-se: "de substituir o Chefe de Setor". SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 3.531, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.777, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.104468/2023-87. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 3.532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.796, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.104808/2023-70. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 3.533, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria