DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 915, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ LORENZONI para, sem prejuízo de suas atribuições e em substituição à Procuradora-Geral da República, representar o Ministério Público Federal perante o Conselho da Justiça Federal, na sessão extraordinária do dia 8 de novembro de 2023 e nas sessões ordinárias dos dias 20 de novembro e 11 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 917, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011684/2023-14, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador Regional da República CLÁUDIO DUTRA FONTELLA, no período de 30 de outubro a 4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar dos eventos internacionais "Con Datos" e "Abrelatam 2023", a realizarem-se entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro de 2023, em Montevidéu, no Uruguai. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 918, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 206/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009642/2022-32, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUCAS HORTA DE ALMEIDA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA, titular do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, no Inquérito Civil nº 1.11.000.000285/2022-63, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º A designação prevista no art. 1º não deve gerar qualquer ônus com diárias e passagens ao Ministério Público Federal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 920, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 203/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011355/2022-92, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República FELIPE FRITZ BRAGA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos Procedimentos Administrativos nos 1.16.000.000119/2021-08 e 1.16.000.001494/2017-81, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 921, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011696/2023- 49, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, no período de 30 de outubro a 2 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 2ª Reunião Trinacional da Tríplice Fronteira, a realizar-se entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2023, em Cidade do Leste, no Paraguai. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa regional europeu "Gestão Integrada de Fronteiras na América Latina" (EUROFRONT). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1/2 (meia) diária internacional para cobertura do período de deslocamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 175, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00401169/2023, resolve: 1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELENICE SILVERIO DE SOUZA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 2. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JAIME FERNANDES DE MATTOS JUNIOR, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de RAPHAEL MELLO DE ANDRADE, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAZONAS, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FRANCISCO FERNANDO NASCIMENTO SOUSA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ACRE, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de HUGO MASAYOSHI ROCHA TSUJIMOTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JESSICA VIEIRA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LEONARDO HENRIQUE TEJADA VIDAL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDI O, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 8. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARIA RACHEL SOUSA DO NASCIMENTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 9. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARILIA BARBOSA DE BRITO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023. 10. Tornar sem efeito a nomeação de MARCONI QUEIROZ DE MEDEIROS CHIANCA, constante da Portaria SG nº 142, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAZONAS, por ter desistido definitivamente da nomeação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0086773/2023-83, resolve: Art. 1º Designar a servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003). Art. 2º Dispensar a servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-02 (50070159). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 1.072, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3687.0083406/2023-28, resolve: Art. 1º Designar, de 13 de novembro a 22 de novembro de 2023, a servidora ALINE RODRIGUES SILVA, matrícula 4867-4, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código CC-04 (53002205), dispensando, no referido período, a servidora CATIA BETANIA CHAGAS, matrícula 3441-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 1.080, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 944, de 8 de setembro de 2023, válida a contar de 22 de setembro de 2023, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0086219/2023-40, resolve: Art. 1º Dispensa, a contar de 22 de setembro de 2023, a servidora KÁTIA CRISTINA SAMPAIO BRÍGIDO, matrícula 3997-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Adjunto de Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-03 (90001311). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR