DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar a servidora CECILIA TROJAN RODRIGUES, para exercer a função de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PRRJ Nº 1.118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; considerando que o Procurador da República signatário estará de férias no período de 07 a 16 de novembro de 2023 e em viagem de serviço no dia 27 de novembro de 2023, e no período de 04 a 06 de dezembro de 2023; e considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo de Procurador-Chefe da PRRJ, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República CARMEN SANT ANNA para exercer, no período de 07 a 16 de novembro, no dia 27 de novembro de 2023, e no período de 04 a 06 de dezembro de 2023, as funções inerentes à titularidade do cargo de Procuradora-Chefe da PR-RJ. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PORTARIA PR/RJ Nº 1.121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA, matrícula 13969, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO, matrícula 14862, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º Designar o servidor ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA, matrícula 26570, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Criminal Judicial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA PR/RO Nº 208, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00032334/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 31/10/2023, o servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula 29422, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC- 3, de Coordenador de PRM Nível I da Procuradoria da República no Município de Vilhena. Art. 2º Designar, a partir de 01/11/2023, o servidor ANDERSON LEITE DE ARAÚJO, matrícula 21384, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-3, de Coordenador de PRM Nível I da Procuradoria da República no Município de Vilhena. Art. 3º Dispensar, a partir de 31/10/2023, o servidor ANDERSON LEITE DE ARAÚJO, matrícula 21384, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor Extrajudicial da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 4º Designar, a partir de 01/11/2023, o servidor DIEGO DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 30230, Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão, código FC-1, de Chefe do Setor Extrajudicial da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 5º Dispensar, a partir de 31/10/2023, o servidor ANDERSON VITOR LARA DE ASSIS, matrícula 28020, Técnico do MPU/Segurança Institucional E Transporte, da função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de Vilhena. Art. 6º Designar, a partir de 01/11/2023, o servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, matrícula 29422, Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão, código FC-1, de Chefe do Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de Vilhena. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 730, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor ROBERTO COSTA SENA, Matrícula nº 5530, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antônio José Donizetti Molina Daloia, da Procuradoria da República no Município de Santos. 2. Nomear o servidor ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antônio José Donizetti Molina Daloia, da Procuradoria da República no Município de Santos. 3. Dispensar o servidor ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antônio José Donizetti Molina Daloia, da Procuradoria da República no Município de Santos. 4. Designar o servidor ROBERTO COSTA SENA, Matrícula nº 5530, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antônio José Donizetti Molina Daloia, da Procuradoria da República no Município de Santos. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 748, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Nomear a servidora VANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 25944, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPR48, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Nomear a servidora DANIELLE ALVES LAVANHINI MARTINEZ, Matrícula nº 7876, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, da Procuradoria da República no Município de Marília. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 203, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 83/2023 - PR-SE- 00046052/2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora GIULIANA O HARA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27397, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete da Procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar a servidora DANIELLE AINSWORTH FAHNING, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21954, para exercer o referido encargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 256/PGJM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2023, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 259/PGJM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para requisitar a instauração de Inquérito Policial Militar a fim de apurar os fatos objeto dos autos do Procedimento Investigatório Criminal-MP 115.2021.000359. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA PGJM Nº 260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 124, inciso XXI e 222, V, § 5º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e, ainda, o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0004679/2023-07, resolve: Art. 1º Conceder licença ao Promotor de Justiça Militar, NELSON LACAVA FILHO, para desempenho de mandato classista no cargo de Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a contar da publicação desta Portaria, até o término do respectivo mandato. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0201.0000093/2023-18, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 5 de outubro de 2023, a vacância do cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de São Bernardo do Campo da 2ª Região/SP, ocupado por CARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE, matrícula nº 995-4, em virtude de posse em cargo inacumulável. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.978, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 94, III, da Lei Complementar nº 75/93, no artigo 3º, V, da Resolução nº 201, de 16/08/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e em virtude de abertura de vaga do Quinto Constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo/SP, e considerando o que consta do PGEA 20.02.0001.0009378/2023-61, resolve: Art.1º Constituir Comissão Eleitoral e Apuradora, com a seguinte composição: I - a Procurador do Trabalho AÍLTON VIEIRA DOS SANTOS, Presidente; II - a Procuradora do Trabalho MARIANA FLESCH FORTES, Membra; III - a Procuradora do Trabalho EMILIE MARGRET HENRIQUES NETTO, Membra; IV - a Procuradora do Trabalho PRISCILA CAVALIERI, Suplente. Art. 2º A eleição, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, será realizada conforme estabelecer a Comissão Eleitoral e Apuradora, observando-se a competência e os procedimentos fixados na referida Resolução. Art. 3º O Departamento de Tecnologia da Informação/PGT indicará 1 (um/uma) servidor(a) para assessorar os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA