DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 235, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando que o dia 1º de novembro de 2023, dia de Todos os Santos, é feriado no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Procuradorias do Trabalho nos Municípios, de acordo com a Portaria PRT7 nº 5, de 16 de janeiro de 2023, Considerando o disposto na Portaria PGT nº 1790, de 1º de dezembro de 2022, que aprovou o calendário oficial do Ministério Público do Trabalho referente ao ano de 2023 e determinou que as Procuradorias Regionais do Trabalho observem, quanto aos feriados estaduais e municipais, o calendário do órgão trabalhista local, Considerando a Portaria TRT7.GP nº 368, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre os dias que não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 7ª Região, no exercício de 2023, que transferiu o feriado do dia 1º de novembro de 2023, dia de Todos os Santos, para o dia 3 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, titular do 4º Ofício Geral Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar na sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região, modalidades presencial e virtual, no dia 1º de novembro de 2023, a partir das 9h00. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 267, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 09/11, com início às 08h30 e término às 17h 23/11, com início às 08h30 e término às 17h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 1ª Turma - Sessão Presencial: 07/11, com início às 08h30 e término às 17h 08/11, com início às 08h30 e término às 17h 14/11, com início às 08h30 e término às 17h 21/11, com início às 08h30 e término às 17h 22/11, com início às 08h30 e término às 17h 28/11, com início às 08h30 e término às 17h 29/11, com início às 08h30 e término às 17h 1ª Turma - Sessão Virtual: 16/11, das 08:30 às 08:30 horas do dia 18/11/2023 Pleno Judicial - Sessão Presencial: 09/11, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Virtual: 28/11, das 07:00 às 07:00 horas do dia 30/11/2023 MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 2ª Turma - Sessão Presencial: 14/11, com início às 08h30 e término às 17h 21/11, com início às 08h30 e término às 17h 22/11, com início às 08h30 e término às 17h 28/11, com início às 08h30 e término às 17h 29/11, com início às 08h30 e término às 17h 2ª Turma - Sessão Virtual: 16/11, das 07:00 às 07:00 horas do dia 18/11/2023 Pleno Judicial - Sessão Virtual: 14/11, das 07:00 às 07:00 horas do dia 16/11/2023 Pleno Judicial - Sessão Presencial: 23/11, com início às 08h30 e término às 17h MARIA EDLENE LINS FELIZARDO 2ª Turma - Sessão Presencial: 07/11, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 2ª Turma - Sessão Presencial: 08/11, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 270, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de novembro de 2023, MARCELO RIBEIRO, matrícula 8592-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 35, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 020.662-2023-8; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus, Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira que ratificaram a admissibilidade da Presidência; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 020.662-2023-8. Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Glauco Garcia Scandaroli, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU); - Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia /TCU); - Abraão Balbino e Silva, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); - Nathalia Almeida de Souza Lobo, do Ministério das Comunicações (MC); e - Adriana da Cunha Costa, da OI S.A. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5ºFica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.515, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.398, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU em 05 de outubro de 2023, edição nº 191, seção 2, páginas nº 29 (SEI 6545009); Considerando a Informação 6550451; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000107/2023-95; resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.398, de 27 de setembro de 2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação: (...) Autorizar o afastamento do país, no período de 29/10/2023 a 05/11/2023, dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dra. Charlene da Silva Borges e Dr. Erik Palácio Boson, para participação no "XIV Assembleia Geral e Seminário (XIV Asamblea General y Seminario del ILO)", a ser realizada na cidade de San Luis Potosí, no México. (...) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO FREITAS ABATE FILHO, ponto n° 7312, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.519 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de outubro de 2023, BERNHARD SEIBEL, ponto n.º 269906, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA. Nº 13.520 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de outubro de 2023, JOÃO PEDRO ARAUJO, ponto n.º 272863, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. Nº 13.521 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de outubro de 2023, JESSICA PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 274150, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CABO GILBERTO SILVA. Nº 13.522 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIANA TAMIRES ALMEIDA SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.