DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13.525 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMARA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKUS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO COORDENAÇÃO DE SEGURIDADE PARLAMENTAR ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1087193/2022-CD e anexo (455212/2023-CD), resolve: 1 - Alterar o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 7 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, que concedeu pensão a IARA SANCHES DE OLIVEIRA CASTRO, na condição de companheira do ex-Deputado aposentado JOSE ROBERTO FARIA LIMA, falecido em 11 de dezembro de 2022, para que o referido benefício passe a corresponder a 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do instituidor, a partir de 5 de outubro de 2023, mantida a mesma fundamentação legal; 2 - Conceder pensão, a partir de 5 de outubro de 2023, a MARIA NEIDE COSTABILE, na condição de ex-cônjuge pensionada do ex-Deputado aposentado JOSE ROBERTO FARIA DE LIMA, na base de 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do instituidor, na forma dos artigos 28, inciso I; 30; 31, inciso I, alínea "e"; 33; 38, in fine; e 39 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 6.084, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.018545/2023-11, resolve: Declarar vago, a partir de 23 de outubro de 2023, o cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, Nível II, Padrão M34, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por DENIS SILVA LABES, matrícula nº 221147, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990. ILANA TROMBKA PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1283956, resolve: Nº 6.127 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ANNA THEREZA COSTA LINHARES FURTADO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285220, resolve: Nº 6.128 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EMMELINE DE SANTANA PORTELA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLHEINZ - Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285296, resolve: Nº 6.129 - exonerar JOSÉ SILVA FILHO, matrícula nº 404539, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSWEVERT - Gabinete do Senador Weverton Rocha, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285636, resolve: Nº 6.130 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, EDRIO DONIZETI BARROS NOGUEIRA, matrícula nº 317898, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT, a partir de 31/10/2023. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1284903, resolve: Nº 6.133 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, THAYNARA CRYSTINA PIRES FERNANDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285097, resolve: Nº 6.134 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARIANA FARIAS LEAL, matrícula nº 399404, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285876, resolve: Nº 6.135 - exonerar RODRIGO AUGUSTO DE JESUS BASTOS, matrícula nº 330600, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Lei nº 8.389 de 1999, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 21 de 2017. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1286136, resolve: Nº 6.136 - exonerar LEONARDO RAFAEL MACHADO DE FREITAS MACIEL, matrícula nº 413840, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1283456, resolve: Nº 6.137 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, VINICIUS BEZERRA DA SILVA MUNIZ para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285796, resolve: Nº 6.138 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, MARISA DE SOUZA ALONSO, matrícula nº 380808, do cargo, em comissão, de AU X I L I A R PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, a partir de 31/10/2023. ILANA TROMBKA DESPACHO Nº 4.342, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Processo: 00200.018609/2023-83 Interessado: ELISEU DE OLIVEIRA CUNHA Assunto: Concurso Público. Desistência à classificação obtida nas vagas reservadas para negros. Resultado: DEFERIDO, nos termos do subitem 13.7 do Edital nº 8/2022, que retificou o Edital nº 1/2022, e do art. 74 do Regulamento administrativo do Senado Federal. ILANA TROMBKA Diretora-Geral DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1262496, resolve: Nº 6.123 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, IRALBERTO MOURA DE ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285216, resolve: Nº 6.124 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, MANUELA ANDRADE, matrícula nº 404450, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1285217, resolve: Nº 6.125 - exonerar PRISCILA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 399684, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 6.139, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1284899, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MARCELA ALVES BARCELOS VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 250, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANÚZIA CRISTINA ANTUNES MADEIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Capacitação ao Vivo, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ANDREIA SILVA REGO