DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do pembrolizumabe em primeira linha de tratamento em indivíduos com câncer de cólon ou reto metastático, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.102701/2023-16. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas- publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. CARLOS A. GRABOIS GADELHA CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 47, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Ref.: 25000.062446/2023-53. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a grave, apresentada pela Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., nos autos de NUP 25000.062446/2023-53. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas- publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. CARLOS A. GRABOIS GADELHA CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 48, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Ref.: 25000.052348/2023-16. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação de beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes com oito anos de idade ou mais, apresentada pela Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., nos autos de NUP 25000.052348/2023-16. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. CARLOS A. GRABOIS GADELHA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 263, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU de 30/10/2023, Seção 1, página 161, no título, onde se lê: SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA, leia-se: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / DIRETORIA COLEGIADA . (p/ Codou) 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DESPACHO N° 155, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Processo: 25069.085924/2020-66 - AIS 012/2020 Expediente: 0387795/20-7 Arquivamento Autuado: HUMBERTO FERRAZ MACIEL CPF: XXX.967.957-XX Processo: 25069.028859/2020-71 - AIS 009/2020 Expediente: 0143791/20-7 Arquivamento Autuado: JUAN CÂMARA PINHEIRO CPF: XXX.144.607-XX Processo: 25069.106873/2019-80 - AIS 096/2019 Expediente: 0161211/19-5 Arquivamento Autuado: KYARA STORE COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI CNPJ: 23.784.394/0001-11 Processo: 25069.648347/2018-10 - AIS 004/2020 Expediente: 898997/18-4 Arquivamento Autuado: YAGO MARCHESINI DOS SANTOS CNPJ: 28.957.323/0001-97 Processo: 25069.640558/2018-04 - AIS 027/2020 Expediente: 887985/18-1 Arquivamento GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA CONSULTA PÚBLICA Nº 1.215, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 54, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo. Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail [email protected]. §1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico supra. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa. §3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processos nº: 25351.007160/2022-44 e outros. Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO-RE N° 3.989, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 201 , de 23 de outubro de 2023, Seção 1, página 127. Onde se lê: PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72 GYPSY 800 WG 25351.258375/2016-02 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2145528/16-7 CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO Leia-se: CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00 GYPSY 800 WG 25351.258375/2016-02 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2145528/16-7 CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE Nº 4.103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023(*) O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE BUENO KUSSAMA ANEXO BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME / 17.305.035/0001-31 ACID BASPAN 25351.387026/2023-05 / 354020026 390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0843428236

C. CAVALI SANTELLO - ME / 05.122.538/0001-92 MILK LAT ACID 25351.666572/2022-11 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5102123220

Oleak Indústria e Comércio Ltda / 61.153.250/0001-56 OPTIGERM DESINFETANTE HOSPITALAR NÍVEL INTERMEDIÁRIO 25351.343079/2023-14 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0554204231

TOREZANI & LASCOSCK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME / 29.072.837/0001-28 ÁGUA SANITARIA LEV 25351.246012/2023-24 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0399517235

FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 09.364.298/0001-93 CLORO ORGÂNICO GRANULADO ESTABILIZADO CONCENTRADO USACLOR 25351.198862/2022-28 / 306260030 335 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto a Pedido / 0922880239

Clareza Produtos de limpeza Ltda / 10.368.907/0001-61 BIOFLIX METAL