DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SOROCABA G R T b / S O R O C A BA SRTb/SP S O R O C A BA SP ANEXO II . GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO DO GRUPO II . NOME DA UNIDADE SIGLA DA UNIDADE V I N C U L AÇ ÃO A D M I N I S T R AT I V A MUNICÍPIO UF . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM BARREIRAS G R T b / BA R R E I R A S S R T b / BA BA R R E I R A S BA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CAMAÇARI G R T b / C A M AÇ A R I S R T b / BA C A M AÇ A R I BA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM EUNÁPOLIS GRTb/EUNÁPOLIS S R T b / BA EUNÁPOLIS BA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM FEIRA DE SANTANA GRTb/FEIRA DE SANTANA S R T b / BA FEIRA DE SANTANA BA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ILHÉUS GRTb/ILHÉUS S R T b / BA ILHÉUS BA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM JUAZEIRO GRTb/JUAZEIRO S R T b / BA JUAZEIRO BA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A GRTb/VITÓRIA DA CO N Q U I S T A S R T b / BA VITÓRIA DA CO N Q U I S T A BA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SOBRAL GRTb/SOBRAL SRTb/CE SOBRAL CE . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM COLATINA G R T b / CO L AT I N A S R T b / ES CO L AT I N A ES . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM GRTb/CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM S R T b / ES CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM ES . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ANÁPOLIS GRTb/ANAPÓLIS SRTb/GO ANAPÓLIS GO . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM IMPERATRIZ G R T b / I M P E R AT R I Z SRTb/MA I M P E R AT R I Z MA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM BETIM GRTb/BETIM SRTb/MG BETIM MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CONSELHEIRO L A FA I E T E G R T b / CO N S E L H E I R O L A FA I E T E SRTb/MG CO N S E L H E I R O L A FA I E T E MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOVERNADOR VALADARES G R T b / G OV E R N A D O R V A L A DA R ES SRTb/MG G OV E R N A D O R V A L A DA R ES MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM IPATINGA G R T b / I P AT I N G A SRTb/MG I P AT I N G A MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MONTES CLAROS GRTb/MONTES CLAROS SRTb/MG MONTES CLAROS MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PARACATU G R T b / P A R AC AT U SRTb/MG P A R AC AT U MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM POÇOS DE C A L DA S GRTb/POÇOS DE C A L DA S SRTb/MG POÇOS DE C A L DA S MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PONTE N OV A GRTb/PONTE NOVA SRTb/MG PONTE NOVA MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM UBERABA G R T b / U B E R A BA SRTb/MG U B E R A BA MG . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM DOURADOS GRTb/DOURADOS SRTb/MS DOURADOS MS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDONÓPOLIS GRTb/RONDONÓPOLIS SRTb/MT RONDONÓPOLIS MT . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARABÁ G R T b / M A R A BÁ SRTb/PA M A R A BÁ PA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTARÉM GRTb/SANTARÉM SRTb/PA SANTARÉM PA . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CAMPINA GRANDE GRTb/CAMPINA GRANDE SRTb/PB CAMPINA GRANDE PB . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CARUARU GRTb/CARUARU SRTb/PE CARUARU PE . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GARANHUNS GRTb/GARANHUNS SRTb/PE GARANHUNS PE . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PETROLINA GRTb/PETROLINA SRTb/PE PETROLINA PE . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PARNAÍBA G R T b / P A R N A Í BA SRTb/PI P A R N A Í BA PI . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CASCAVEL G R T b / C A S C AV E L SRTb/PR C A S C AV E L PR . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM FOZ DO I G U AÇ U GRTb/FOZ DO IGUAÇU SRTb/PR FOZ DO IGUAÇU PR . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM LONDRINA G R T b / LO N D R I N A SRTb/PR LO N D R I N A PR . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PONTA GROSSA GRTb/PONTA GROSSA SRTb/PR PONTA GROSSA PR . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CABO FRIO GRTb/CABO FRIO SRTb/RJ CABO FRIO RJ . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES GRTb/CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES SRTb/RJ CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES RJ . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ITAGUAÍ G R T b / I T AG U A Í SRTb/RJ I T AG U A Í RJ . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ITAPERUNA GRTb/ITAPERUNA SRTb/RJ ITAPERUNA RJ . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM NOVA FRIBURGO GRTb/NOVA FRIBURGO SRTb/RJ NOVA FRIBURGO RJ . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MOSSORÓ GRTb/MOSSORÓ SRTb/RN MOSSORÓ RN . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM BAGÉ G R T b / BAG É SRTb/RS BAG É RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CAXIAS DO SUL GRTb/CAXIAS DO SUL SRTb/RS CAXIAS DO SUL RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM LAJEADO GRTb/LA JEADO SRTb/RS LA JEADO RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM NOVO HAMBURGO G R T b / N OV O HAMBURGO SRTb/RS N OV O HAMBURGO RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PASSO FUNDO GRTb/PASSO FUNDO SRTb/RS PASSO FUNDO RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PELOTAS G R T b / P E LOT A S SRTb/RS P E LOT A S RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RIO GRANDE GRTb/RIO GRANDE SRTb/RS RIO GRANDE RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO Â N G E LO GRTb/SANTO ÂNGELO SRTb/RS SANTO ANGELO RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO L EO P O L D O GRTb/SÃO LEOPOLDO SRTb/RS SÃO LEOPOLDO RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM URUGUAIANA GRTb/URUGUAIANA SRTb/RS URUGUAIANA RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CRUZ DO SUL GRTb/SANTA CRUZ DO SUL SRTb/RS SANTA CRUZ DO SUL RS . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ITAJAÍ GRTb/ITA JAÍ SRTb/SC ITA JAÍ SC . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CHAPECÓ G R T b / C H A P ECÓ SRTb/SC C H A P ECÓ SC . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CRICIÚMA GRTb/CRICIÚMA SRTb/SC CRICIÚMA SC . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM JOINVILLE GRTb/JOINVILLE SRTb/SC JOINVILLE SC . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM LAGES G R T b / L AG ES SRTb/SC L AG ES SC . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARAÇATUBA G R T b / A R AÇ AT U BA SRTb/SP A R AÇ AT U BA SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM A R A R AQ U A R A G R T b / A R A R AQ U A R A SRTb/SP A R A R AQ U A R A SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM BARRETOS G R T b / BA R R E T O S SRTb/SP BA R R E T O S SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM BAURU G R T b / BAU R U SRTb/SP BAU R U SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM FRANCA GRTb/FRANCA SRTb/SP FRANCA SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MARÍLIA GRTb/MARÍLIA SRTb/SP MARÍLIA SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM OSASCO G R T b / O S A S CO SRTb/SP O S A S CO SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PIRACICABA G R T b / P I R AC I C A BA SRTb/SP P I R AC I C A BA SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PRESIDENTE PRUDENTE G R T b / P R ES I D E N T E PRUDENTE SRTb/SP P R ES I D E N T E PRUDENTE SP . GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GRTb/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SRTb/SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência parcial do auto de infração. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46214.001456/2019-09 217086080 TJ dos Logatto Gonçalves PI 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46204.010160/2016-47 210086611 Sonarcom Comercio E Servicos Ltda BA . 2 46286.000058/2002-75 2930617 Big Moveis Ltda DF . 3 46206.001506/2002-09 5333709 Manjare Bar E Restaurante Ltda DF . 4 46286.000260/2002-05 2932181 Marka - Administracao De Servicos Ltda DF . 5 46206.002152/2002-10 5338221 Pronto Socorro Sao Camilo S/S Ltda DF . 6 46206.002487/2002-20 7002441 Sampra Corretora De Seguros De Vida Ltda. DF . 7 46206.002187/2002-41 5334144 Sebastiao Napoleao Silva DF . 8 46206.002175/2002-16 7003790 Wania Mary Carpaneda DF . 9 46207.004434/98-96 3101738 Banco Do Brasil Sa ES . 10 46207.007750/99-73 3096564 Banco Do Brasil Sa ES . 11 46207.002510/2018-33 214393291 Centro De Educacao Infantil Babylandia Ltda ES . 12 46207.003716/00-07 3187926 F.C. Servicos Tecnicos De Radiologia Ltda ES . 13 46207.008030/2017-03 213293099 Fernanda Radaelli Renon 07395617746 ES . 14 46207.004198/2000-93 4693329 J. M . E l e t r o d o m e s t i c o s Lt d a ES . 15 46207.003199/2018-40 214551873 J.P. De Azeredo ES . 16 46207.000850/2003-43 7111827 Samon Saneamento E Montagens Ltda ES . 17 46207.008970/2017-94 213523426 Thais Gomes Do Rosario Pereira 11980193797 ES 2.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 13057.101148/2022-71 215013654 Roberto Inojosa Dourado e Silva AL 3 - Nulidade. 3.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 31/05/2023, Seção I, pág.239, por erro material do seguinte processo por erro material . Nº P R O C ES S O AI/ NDFG E M P R ES A UF . 1 46214.001456/2019-09 217086080 TJ dos S. Logatto Gonçalves PI PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023/CGRS A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica nº 266(Sei 0615950), resolve: DEFERIR o requerimento nº 19964.103647/2023-27, de interesse do SINDSMPAZ - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Azul - MG, CNPJ 12.891.252/0001-37, nos autos do processo 19964.114530/2022-98 e, em ato contínuo, RETIFICAR o despacho publicado no DOU, de 10/11/2022, Seção 1, Nº 213, pag.193, referente a Análise Técnica nº 2573 (SEI 0291730) por erro material, para onde se lê: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL-MG - SIDSMPAZ, leia- se: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL-MG - SINDSMPAZ. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 268 (SEI 0617056), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE JOAÇABA, CNPJ 84.591.080/0001-97, Processo 19964.122129/2022- 21, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abdon Batista, Água Doce, Anita Garibaldi, Arroio Trinta, Brunópolis, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Celso Ramos, Curitibanos, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d'Oeste, Ibicaré, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Pinheiro Preto, Piratuba, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Salto Veloso, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, Tangará, Treze Tílias, Vargem e Zortéa, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: Sintimesc - Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de SC, CNPJ 83.930.644/0001-06, Processo 46000.014017/00-64, excluindo os municípios Abdon Batista, Anita Garibaldi, Brunópolis, Celso Ramos, Curitibanos, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul e Vargem; nos termos do art. 26 do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 311 (SEI 0639271), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores familiares de Araguatins e