DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023103100098 98 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO ORÇAMENTO-PROGRAMA 2023 Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos: I - Receitas; II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR; II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo; II (C) - Programa Orçamentário de Reservas; III - Função e Subfunção da Despesa Programa; IV - Natureza da Despesa; V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; VI - Cronograma Mensal de Desembolso. ANEXO I - RECEITAS Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo . Código Especificação Valor . TOTAL DA RECEITA PREVISTA 276.410.559 . 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 97.966.686 . . 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 16.835.976 . 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários . 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 16.835.976 . . 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 81.130.710 . 1.6.9.0.00.0.0 Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência 81.130.710 . . 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 178.443.873 . . 2.4.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital . 2.4.0.0.00.1.0 Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais) 178.443.873 ANEXO II (A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Função: (04) Administração Subfunção: (122) Administração Geral PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR . Objetivos Estratégicos Indicadores Valores em R$ Mil . . (6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e a Gestão Corporativa; Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 41.910.352 . (11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e Serviços; . (13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas; . (14) Aprimorar ferramenta de TIC para promover segurança, transformação digital e ampliar os canais de comercialização; . (15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e maximizar a gestão de infraestrutura e segurança. . Título Produto Grupo de Natureza de Despesa Valor . Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física. Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas 1. Pessoal e Encargos Sociais 25.293.017 . 1.1. Pessoal e Encargos Sociais 24.306.649 . 1.2. Provisão Orçamentária 986.368 . 2. Outras Despesas Correntes 16.617.335 . 2.1. Governança e Processos 6.711.408 . 2.2. Gestão e Administração 9.417.460 . 2.3. Provisão Orçamentária 488.467 ANEXO II (B) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Função: (23) Comércio e Serviços Subfunção: (695) Turismo PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo . Objetivos Estratégicos Indicadores Valores em R$ Mil . (1) Contribuir para o aumento do número de visitantes estrangeiros; Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 199.758.329 . (2) Contribuir para a geração de receita, emprego e renda; . (3) Promover produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros com ferramenta de Marketing, Mídias e Eventos; . (4) Promover a "Marca Brazil"; . (5) Promover e apoiar a comercialização da oferta turística para os mercados interno e externo; . (7) Promover a cooperação e integração entre os atores do turismo; . (8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais; . (9) Assegurar fonte de recursos; . (10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo; . (12) Gerar Inteligência de Mercado sobre oportunidades, customização de destinos, produtos e serviços. . Título Produto Grupo de Natureza de Despesa Valor . Mecanismos de Promoção do Turismo Projetos e Ações de Promoção do Turismo 1. Pessoal e Encargos Sociais 47.350.295 . 1.1. Pessoal e Encargos Sociais 45.865.024 . 1.2. Provisão Orçamentária 1.485.271 . 2. Outras Despesas Correntes 152.408.034 . 2.1. Promoção do Turismo 101.005.567 . 2.2 Operações Especiais 14.000.000 . 2.2. Provisão Orçamentária 37.402.467