DOE 31/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE TE – 1133.24200194.10.302.631.20077.03.339030.150000.0 FONTE MS – 5959.24200194.10.302.631.20077.03.339030.160000.1; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Elaine Cristina Apolinari. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 287/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/ HGCCO; CONTRATADA: BRUNA CAROLINA DA FONSECA 03305930055; OBJETO: aquisição de MATERIAL HIDRÁULICO, para atender as demandas do HGCCO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA- TADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20221384- HGCCO/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 6.984,00 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE TE – 1133.24200194.10.302.631.20077.03.339030.150000.0 FONTE MS – 5959.24200194.10.302.631.20077.03.339030.160000.1; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Bruna Carolina da Fonseca Cunha. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1045/2023 CONTRATANTE:O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (HGCCO); CONTRATADA: DNE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATÓRIAIS LTDA; OBJETO: A aquisição de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, na forma a seguir. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual nº 35.323/2023 (SRP), e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri- mento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 530.512,00 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e doze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1133.24200194.10.302.631.20077.03.339030.150000.0; 5959. 24200194.10.302. 631.20077.03.339030.160000.1 DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023; SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Valmique de Oliveira Gomes Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº08/2023 UPA/TAUÁ CONTRATANTE: Município de Tauá; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate- adas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DE TAUÁ – DRA. LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRÃO, integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde constantes da Portaria nº 10 (MS/GM), de 3 de janeiro de 2017 e demais normas que regem a Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde (SUS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05 e art. 13 e seguintes do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17/01/2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.740.000,00 (um milhão setecentos e quarenta mil reais); DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023; SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e José Ariston Alves de Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 99/2023 PROCESSO Nº: 24001.004331/2023-71 / SUITE /SESA OBJETO: Redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (25 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, registra-se em seu Art. 2º que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício VALOR GLOBAL: R$ 303.137,20 ( trezentos e três mil, cento e trinta e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CENTRO DE OFTALMOLOGIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 10/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº062/2023 CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) APARELHO DE ANESTESIA COMPLETO PARA USO EM PACIENTE ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL, MOD. FUJI MAXINUS MR TAKAOKA, SÉRIE 2975 para uso no Hospital e Maternidade Santa Isabel (HMSI) – Aracoiaba/ Ce: TOMBO 139843 – APARELHO DE ANESTESIA COMPLETO PARA USO EM PACIENTE ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL, MOD. FUJI MAXINUS MR TAKAOKA, SÉRIE 2975; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 29/09/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Thiago Campelo Nogueira; Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231153 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231153 - SESA, Processo VIPROC Nº 05586951/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quanti- tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231153 – SESA/COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: