DOMCE 01/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
CONSULTORIA JURÍDICA.O Gabinete do Prefeito do Município de Mombaça, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, vem a público comunicar o seguinte:1. Continuidade do Procedimento Licitatório: Dando sequência ao processo de Tomada de Preços nº 001/2023GAPR-TP, relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Gabinete do Prefeito, informamos que o procedimento licitatório em questão continuará.2. Confirmação de Manutenção das Propostas de Preços:Todas as empresas habilitadas na fase anterior foram convocadas para confirmar a manutenção de suas propostas de preços. O prazo para a manifestação de "manutenção da proposta de preços" foroam de 05 (cinco) dias úteis, a contar a partir da data da divulgação do aviso e suas publicações nos portais de transparência.3. Formas de Manifestação:As empresas habilitadas poderiam confirmar a manutenção de suas propostas de duas maneiras:Apresentando uma nova carta proposta.Emissão de uma declaração de conformidade de aceitabilidade.4. Abertura das Propostas de Preços:Após o término do prazo para manifestação de manutenção das propostas, determinamos para o próximo dia 07 de Novembro às 14h a abertura das propostas de preços das empresas habilitadas que se manifestaram em manter a sua proposta apta ao referido certame.Este aviso visa cumprir as disposições legais previstas na Lei Federal 8.666/93, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório.
Mombaça/CE, aos 31 de outubro de 2023.
NEY WERBSON MOREIRA ALVES Chefe de Gabinete do Prefeito. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:DCFAD9CA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 171001/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA SERVIDORA MARIA MARLEIDE DAVI DE SOUZA
Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento do Sra. MARIA MARLEIDE DAVI DE SOUZA CPF: 881.456.383-72 MATRICULA Nº 4700570 que exerce o cargo público de AUXILIAR ESCOLAR haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sra. MARIA MARLEIDE DAVI DE SOUZA para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 17 de outubro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:2513A519
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 081002/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - BEATRIZ CAVALCANTE MORAIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art 1º - Exonerar a servidora BEATRIZ CAVALCANTE MORAIS, ocupante em comissão do cargo COORDENADOR DE PSF I, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 08 de outubro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:90440B34
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 081001/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - MOEMA GLADYS DE CARVALHO PONTES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art 1º - Exonerar a servidora MOEMA GLADYS DE CARVALHO PONTES, ocupante em comissão do cargo COORDENADORIA DE VIGILANCIA A SAUDE, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 08 de outubro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:9A5B3D57
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 021007/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - FRANCISCO ALVES VIEIRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO ALVES VIEIRA para ocupar, em comissão, o cargo de DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA – GDS 1, junto a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009.