DOMCE 01/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3326

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

RESOLVE: tornar público o 2º TERMO DE ADITIVO aos Editais: 01/2023; 02/2023 e 03/2023 - lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo), com alteração das seguintes disposições:
ALTERA-SE: o CRONOGRAMA e PRAZOS DE VIGÊNCIA, prazo de recurso até 01 de Novembro de 2023.

ETAPA PERÍODO Lançamento do Edital 29 de Setembro de 2023 Período de Inscrição Das 00h01minh do dia 02 de Outubro às 23:59 do dia 18 de Outubro 2023 Avaliação do Projeto (pareceristas) De 19 de Outubro a 23 de Outubro de 2023 Avaliação de cotas
De 24 de Outubro a 25 de Outubro de 2023 Divulgação do resultado preliminar da fase de análise do mérito do projeto 26 de Outubro de 2023 Período para interposição de recurso 27 de Outubro ao dia 31 de Outubro de 2023 Avaliação pareceristas para interposição de recurso 01 a 02 de novembro 2023 Divulgação do Resultado da Fase de Classificação Final
03 de novembro de 2023 Elaboração termo execução e apresentação dos documentos contratuais. 06 de novembro ao dia 16 de novembro de 2023 Assinatura do termo de execução cultural 20 de novembro de 2023 Período de pagamento das propostas selecionadas 20 de novembro ao dia 30 de novembro de 2023

As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações, através do link: https://www.oros.ce.gov.br/ e redes sociais da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE. Os editais prorrogados destina-se a apoiar projetos apresentados pelos Agentes Culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE através dos recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Decreto 11.525/2023 e do Decreto 11.453/2023 - Lei Paulo Gustavo.

Orós/CE, 31 de Outubro de 2023.

TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE Secretária de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE

Publicado por: Taynana Augusto da Silveira Lima Verde Código Identificador:ECAF9CB8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 024/2023

O(A) SECRETARIO DA AGRICULTURA, PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELINO ALVES CAMPOS, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO MUTIRÃO PARA RETIRADA DE PENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Milhã/CE, Av. Prefeito Azimiro de Oliveira S/n - Centro, Milhã - Ceará na data 31/10/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 31 de outubro de 2023.

PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO Secretario da Agricultura
Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador:F8395770

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 025/2023

O(A) SECRETARIO DA AGRICULTURA, PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JAILTON DE ANDRADE RODRIGUES, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO MUTIRÃO PARA RETIRADA DE PENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Milhã/CE, Av. Prefeito Azimiro de Oliveira S/n - Centro de Milhã - Ceará na data 31/10/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 31 de outubro de 2023.

PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO Secretario da Agricultura Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador:5684D988

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05/10/2023-01

PORTARIA Nº 05/10/2023-01

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, A SEGUIR LISTADOS, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA NA FORMA DO ARTIGO 32, VII DA LEI MUNICIPAL 157/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, incisos VI, IX e XVII da Lei Orgânica que atribuem ao Prefeito a direção da Administração Pública Municipal, explicitando as atribuições que dispõe para a consecução de tal objeto. CONSIDERANDO que o artigo 32, inciso VII da Lei Municipal 157/97 (Regime Jurídico dos Servidores) dispõe que a aposentadoria do servidor implica na vacância do cargo público. CONSIDERANDO que o Município de Potengi é filiado ao Regime Geral de Previdência Social, e dessa forma, os benefícios previdenciários a que seus servidores fazem jus são concedidos e administrados pelo INSS. CONSIDERANDO que a Secretaria de Administração e finanças realizou levantamento de servidores municipais que se aposentaram em virtude de contribuições vertidas ao RGPS por meio do cargo público que ocupavam junto ao quadro de servidores Municipais.