DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100053 53 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 120/2023 Edital de Convocação n° 120/2023 com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . REGILSON BORGES COIMBRA 84.097.476/0001- 82 MARLENE COIMBRA . ANTÔNIO ENIO NASCIMENTO NEGREIROS 000.384.022-03 CIDADE DE U R U C U R I T U BA . PETUEL LEITE VIEIRA 046.040.122-02 AQ U AV I Á R I O . BATISTA OLIVEIRA NAV. COM.MAT. DE COSTR. LTDA-ME 09.362.569/0001- 71 BATISTA OLIVEIRA . JONEI DE SOUZA JACQUEMINOUTH 745.467-672-34 PARCEIRO JONEI . NAVEGACAO SANTA ITELVINA LTDA 05.502.455/0001- 29 COMETA HALLEY . OSTELINO MOREIRA DA MOTA 135.259.052-20 DIAS LEITE que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023003725, 005P2023003733, 005P2023003741, 005P2023003750, 005P2023003768, 005P2023003776 e 005P2023003784 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 788820 Nº Processo: 63401002936202377. Objeto: Aquisição e recarga de extintores de incêndio. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Rio Itaquai, Vila Buriti, S/n, Vila Buriti - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código CATMAT/CATSER e as especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este último.. RODOLFO RAMOS COSTA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 31/10/2023) 788820-00001-2023NE999999 DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 742050 Nº Processo: 63229002123202325. Objeto: Aquisição de sistema de pesagem, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, Cidade Universitária - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre a descrição do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerão as do TR.. ANDERSON CHAVES DA SILVA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 31/10/2023) 742050-00001-2023NE001234 CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo NUP 63223.002062/2023-56 - Convênio de CT&I nº 23000/2023-015/00, tendo como Proponente o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), o Centro de Análises de Sistemas Navais como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Executora/Apoiada e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), inscrita sob o CNPJ nº 33.798.026/0001-86, como Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e financeiro da FEMAR na execução do projeto institucional denominado Sistema de Planejamento Operacional Militar (ARES). Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$ 4.910.800,90 (quatro milhões novecentos e dez mil oitocentos reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/04/2026. Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ EXTRATO DE CONVÊNIO Processo NUP 63223.002092/2023-62 - Convênio de CT&I nº 23000/2023-016/00, tendo como Proponente o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), o Centro de Análises de Sistemas Navais como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Executora/Apoiada e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), inscrita sob o CNPJ nº 33.798.026/0001-86, como Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e financeiro da FEMAR na execução projeto institucional denominado Plataforma de Interoperabilidade de Comando e Controle (THOT). Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$ 7.289.825,61 (sete milhões duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos). Data de Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2026. Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ EXTRATO DE CONVÊNIO Processo NUP 63223.002036/2022-47 - Convênio de CT&I nº 23000/2023-001/00, tendo como Proponente o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), o Centro de Análises de Sistemas Navais como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (IC T) Executora/Apoiada e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), inscrita sob o CNPJ nº 33.798.026/0001-86, como Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e financeiro da FEMAR na execução do projeto institucional denominado Segurança Criptográfica para Comunicações Navais (SCCN). Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$ 5.376.419,30 (cinco milhões trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos). Data de Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2027. Contra- Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ EXTRATO DE CONVÊNIO Processo NUP 63223.001813/2022-36 - Convênio de CT&I nº 23000/2023-014/00, tendo como Proponente o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), o Centro de Análises de Sistemas Navais como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Executora/Apoiada e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), inscrita sob o CNPJ nº 33.798.026/0001-86, como Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e financeiro da FEMAR na execução do projeto institucional denominado Sistema de Logística e Mobilização de Defesa (GALENO). Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$ 9.982.111,01 (nove milhões novecentos e oitenta e dois mil cento e onze reais e um centavo). Data de Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/01/2026. Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ EXTRATO DE CONVÊNIO Processo NUP 63223.001699/2023-25 - Convênio de CT&I nº 20305/2023-002/00, tendo como Concedente e Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), inscrita sob o CNPJ nº 43.588.755/0001-61, como Fundação de Apoio Apoiadora. Objeto: suporte administrativo e financeiro da FDTE na execução do projeto institucional para o desenvolvimento de um modulador para atender a área de ciência e tecnologia. Fundamentação legal: art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.423/2010. Valor total estimado: R$ 402.619,21 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos). Data de Assinatura: 30/10/2023; Prazo de Vigência: 30/10/2023 a 30/06/2024. Contra-Almirante (EN) ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO - Diretor do CTMRJ DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 740014 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 63268.003703/2021-10. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 6,62% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de 31/10/2023, o equivalente a r$ 3.013,92 (três mil e treze reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; e alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 31/10/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.552,72. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 10/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para a Modernização do Sistema Frigorífico da "Corveta Barroso". A Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de CLASSIFICAÇÃO do referido certame licitatório e declara após análise da proposta de preços que a empresa ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 39.542.220/0001-82) resta CLASSIFICADA, com a proposta final no valor de R$ 1.450.000,00. Assim posto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis em observância à alínea b) inciso I do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 para apresentação de recursos e findado este, estará automaticamente aberto igual prazo para apresentação das contrarrazões pelos interessados. Os autos do processo, com a motivação, encontram-se com vista franqueada aos interessados na sede do CLogMat, localizada na rua Primeiro de Março, nº 118, Centro, RJ, CEP: 20.010-000, no horário das 9h00 às 15h00 em dia normal de expediente. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Nº Processo: 63268.001418/2023-18. Objeto: Contratação de obra de engenharia para adequação e tropicalização dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), a serem instalados no Thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul, situado à Rua Eugêncio Pezzini, nº 355, bairro Cordeiros - Itajaí - SC, CEP 88311-045. O Centro Logístico do Material da Marinha, através da sua Comissão de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados que a Tomada de Preços em epígrafe foi deserta. Maiores informações no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. RAFAEL ARAUJO SILVA Presidente da Comissão Especial de Licitação DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Comandante do Grupamento de Navios Hidroceanográficos, Capitão de Mar e Guerra LEONARDO PACHECO VIANNA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 53/MB/MD, de 14 de março de 2023 e pela Portaria nº 38/MB/MD, de 21 de março de 2022, considerando que não foi encontrado representante da empresa A C S DE OLIVEIRA MATERIAL DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 31.884.913/0001-41, no endereço indicado, nem houve êxito na negociação, utiliza-se do presente edital para NOTIFICÁ-LA, por meio de seus representantes legais, da continuidade do processo administrativo para apuração de infração administrativa cometida pela referida empresa, decorrente da inexecução total contratual do subitem 7.3 da Ata de Registro de Preços (ARP) referente ao Pregão nº 12/2021 do Órgão Gerenciador Batalhão Naval e da inexecução total contratual do subitem 7.1 da Ata de Registro de Preços (ARP) referente ao Pregão nº 09/2022 do Órgão Gerenciador Diretoria de Portos e Costas. Na condição de Órgão Não Participante, e com respaldo nos subitens 4.6 da ARP nº 04/2021 (PE nº 12/2021) e subitem 4.5 da ARP nº 20/2022 (PE nº 09/2022), notifica-se a contratada para os fins do disposto no art. 5, LV da Constituição Federal, o qual assegura aos litigantes, em processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa, combinado com o parágrafo 2º, do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, que confere o prazo de cinco dias úteis, a respeito da seguinte irregularidade: deixar de