DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100054 54 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 cumprir o compromisso assumido decorrente das Notas de Empenho 2022NE002570 e 2022NE002571, sob pena de multa compensatória na porcentagem de 2% sobre a 2022NE002570 e na porcentagem de 10% sobre a 2022NE002571, caso se confirme a inexecução total do objeto. A defesa poderá ser encaminhada, preferencialmente, para o e-mail: [email protected], indicando expressamente que se refere ao Processo Administrativo nº 63453.002184/2023-39. Os autos estão disponíveis para vistas mediante solicitação via e-mail. Ainda, informa-se que a ausência no recebimento da defesa não anula a instauração da sanção em lide. CMG LEONARDO PACHECO VIANNA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 752000 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 63012.002348/2022-36. Inexigibilidade. Nº 16/2022. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. Contratado: 61.797.924/0016-31 - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. Objeto: - prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 011/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/23 a 30/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993. - reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666, de 1993, pela variação do icti em 3,14% de jul/2023, nos termos da cláusula sexta do contrato em comento.. Vigência: 31/10/2023 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.712,96. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 63012.005605/2023-72. Acordo de credenciamento nº 52100/2023-07. Objeto: Credenciamento para ministrar o Cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) abaixo especificado, na modalidade extra-FDEPM, cabendo a entidade interessada suportar todos os custos do curso, sendo vedada a cobrança aos alunos, independente da condição em que forem realizados, sejam eles do PREPOM, extra-PREPOM ou extra-FDEPM, conforme Port. nº 183/2023/DPC. Credenciada: Instituto de Ciências Náuticas (ICN), CNPJ: 04.094.302/0001-27, período de vigência 26/09/2023 a 26/09/2027: Curso Especial de Radioperador Geral - EROG. DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 767100 Nº Processo: 63421001355202380. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA. Contratado: 97.525.469/0001-86 - RAFAEL C BRAZ - CANTINA E RESTAURANTE. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios e de higiene de primeira necessidade, no formato de cestas básicas, a fim de dar suporte às atividades desenvolvidas pelo serviço de assistência social da marinha (sasm).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 182.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO Processo n° 63191.001746/2023-55. Registrador: Centro de Instrução Almirante Alexandrino Cnpj nº 00.394.502/0191-63. Objeto: aquisição de cestas básicas para atender às necessidades dos Militares, Servidores Civis da Marinha e seus dependentes, assistidos pelo Núcleo de Assistência Social (NAS); Pregão n° 08/2023; Preços registrados com as empresas e respectivos itens, UF, quantidade e valor unitário em reais: 1, Embalagem, 2500, R$ 3,93; 2, Embalagem 1,00 KG, 2500, R$ 4,35; 3, Embalagem 1,00 KG, 2500, R$ 4,35; 4, UN, 2500, R$ 7,40; 5, Embalagem 5,00 KG, 2500, R$ 21,56; 6, Embalagem 5,00 KG, 2500, R$ 21,56; 7, UN, 2500, R$ 3,91; 8, UN, 2500, R$ 3,91; 9, UN, 2500, R$ 2,37; 10, UN, 2500, R$ 2,37; 11, UN, 2500, R$ 17,50; 12, Embalagem 340,00 G, 2500, R$ 3,97; 13, Embalagem 340,00 G, 2500, R$ 3,97; 14, Embalagem 170,00 G, 2500, R$ 5,36; 15, Embalagem 170,00 G, 2500, R$ 5,36; 16, Embalagem 1,00 KG, 2500, R$ 6,25; 17, Embalagem 1,00 KG, 2500, R$ 6,25; 18, Embalagem 1,00 KG, 2500, R$ 6,25; 19, Embalagem 1,00 KG, 2500, R$ 2,50; 20, Pote 600,00 G, 2500, R$ 8,38; 21, UN, 2500, R$ 11,76; 22, UN, 2500, R$ 11,76; 23, UN, 2500, R$ 11,76; 24, UN, 2500, R$ 2,84; 25, UN, 2500, R$ 2,84; 26, UN, 2500, R$ 2,84; 27, UN, 2500, R$ 2,84; 28, UN, 2500, R$ 1,10; 29, Embalagem 1,00 KG, 2500, R$ 3,91; 30, UN, 2500, R$ 6,08; 31, UN, 2500, R$ 6,08; 32, Embalagem 125,00 G, 2500, R$ 3,75; 33, Embalagem 125,00 G, 2500, R$ 3,75; 34, Embalagem 500,00 G, 2500, R$ 3,73; 35, Embalagem 500,00 G, 2500, R$ 4,33; 36, Embalagem 170,00 G, 2500, R$ 3,87; 37, Embalagem 170,00 G, 2500, R$ 3,87; 38, Lata 395,00 G, 2500, R$ 5,98; 39, Lata 395,00 G, 2500, R$ 5,98; 40, Embalagem 200,00 G, 2500, R$ 3,50; 41, Embalagem 200,00 G, 2500, R$ 3,50; 42, Embalagem 170,00 G, 2500, R$ 3,83; 43, UN, 2500, R$ 6,56; 44, Caixa 220,00 G, 2500, R$ 4,56; 45, Caixa 220,00 G, 2500, R$ 4,56; 46, Caixa 220,00 G, 2500, R$ 4,56; 47, Caixa 220,00 G, 2500, R$ 4,56; 48, UN, 2500, R$ 8,30; 49, UN, 2500, R$ 3,50; 50, UN, 2500, R$ 2,50; 51, UN, 2500, R$ 2,50; 52, UN, 2500, R$ 3,06; 53, Pacote 4,00 UN, 2500, R$ 4,52; 54, Pacote 4,00 UN, 2500, R$ 10,25; 55, Embalagem 5,00 UN, 2500, R$ 1,60; 56, UN, 2500, R$ 1,60; 57, Embalagem 2,00 KG, 2500, R$ 10,45; 58, Garrafa 1,00 L, 2500, R$ 2,28; Prazo de vigência: 24/07/2023 à 24/07/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO Processo n° 63191.001827/2023-55. Registrador: Centro de Instrução Almirante Alexandrino Cnpj nº 00.394.502/0191-63. Objeto: confecções de móveis de inox para o rancho do Centro de Instrução Almirante Alexandrino; Pregão no 12/2023; Preços registrados com as empresas e respectivos itens, UF, quantidade e valor unitário em reais: 31.634.238/0001-00 - ERINOX EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAL LTDA, 1, UN, 10, R$ 4.591,83; 2, UN, 10, R$ 3.476,83; 3, UN, 10, R$ 2.101,00; 4, UN, 10, R$ 2.587,03; 5, UN, 10, R$ 3.796,82; 6, UN, 10, R$ 8.019,76; 7, UN, 10, R$ 2.356,05; 8, UN, 10, R$ 7.736,48; 9, UN, 10, R$ 7.906,25; 10, UN, 10, R$ 6.448,82; 11, UN, 10, R$ 6.512,54; 12, UN, 10, R$ 2.477,07; 13, UN, 10, R$ 3.000,07; 14, UN, 10, R$ 6.376,01; 15, UN, 10, R$ 2.450,01; 16, UN, 10, R$ 3.998,06; 17, UN, 10, R$ 4.320,09; 18, UN, 10, R$ 2.309,02; 19, UN, 10, R$ 3.780,01; 20, UN, 10, R$ 4.640,04; 21, UN, 10, R$ 1.896,09; 22, UN, 10, R$ 4.414,15; 23, UN, 10, R$ 5.867,08; 24, UN, 10, R$ 4.251,06; 25, UN, 10, R$ 3.900,17; 26, UN, 10, R$ 3.855,06; 27, UN, 10, R$ 1.626,03; 28, UN, 10, R$ 3.502,08; 29, UN, 10, R$ 3.502,04; 30, UN, 10, R$ 4.616,05; 31, UN, 10, R$ 1.625,00; 32, UN, 10, R$ 2.725,02; 33, UN, 10, R$ 4.815,07; 34, UN, 10, R$ 4.442,01; 35, UN, 10, R$ 5.005,04; 36, UN, 10, R$ 2.860,04; 37, UN, 10, R$ 2.900,05; 38, UN, 10, R$ 2.785,09; 39, UN, 10, R$ 2.750,00; 40, UN, 10, R$ 3.210,00; 41, UN, 10, R$ 2.910,04; 42, UN, 10, R$ 1.869,01; 43, UN, 10, R$ 2.410,04; 44, UN, 10, R$ 3.893,15; 45, UN, 10, R$ 3.412,01; 46, UN, 10, R$ 3.181,15; 47, UN, 10, R$ 4.765,31; 48, UN, 10, R$ 3.196,15; 49, UN, 10, R$ 2.608,00; 50, UN, 10, R$ 3.250,03; 51, UN, 10, R$ 5.654,07; 52, UN, 10, R$ 1.495,06; 53, UN, 10, R$ 3.611,00; 54, UN, 10, R$ 3.548,04; 55, UN, 10, R$ 3.548,05; 56, UN, 10, R$ 2.150,15; 57, UN, 10, R$ 3.411,15; 58, UN, 10, R$ 2.584,05; 59, UN, 10, R$ 4.192,31; 60, UN, 10, R$ 3.496,31; 61, UN, 10, R$ 1.200,90; 62, UN, 10, R$ 1.201,03; 63, UN, 10, R$ 2.123,60; 64, UN, 10, R$ 1.292,37; 65, UN, 10, R$ 10.200,01; 66, UN, 10, R$ 4.000,04; 67, UN, 10, R$ 1.707,35; 68, UN, 10, R$ 2.006,49; 69, UN, 10, R$ 1.700,25; Prazo de vigência: 01/09/2023 à 01/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 762600 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 63191.002799/2021-21. Pregão. Nº 51/2021. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRIN O. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato no 62600/2021- 33/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/10/2023 a 27/10/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.o 8.666, de 1993. Tura deste instrumento, equivalente a r$ 567,14 (quinhentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1o e 2o, da lei n.o 8.666/1993; 1.1.3. Acrescentar 3,29% do valor inicial atualizado do contrato, a par!r da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 567,14 (quinhentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1o, da lei n.o 8.666/1993; e 1.1.4. Alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo/supressão.. Vigência: 28/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.848,01. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). ESCOLA NAVAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 463/2023 - UASG 762400 Nº Processo: 6240000642023 . Objeto: Aquisição de Palamentas. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 31/10/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 31/10/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 14.597,20. CNPJ CONTRATADA : 31.206.933/0001-63 INOVARE GOURMET LTDA. (SIDEC - 31/10/2023) 762400-00001-2023NE000079 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 464/2023 - UASG 762400 Nº Processo: 6240000632023 . Objeto: Aquisição de palamentas para Avin Jansen Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 31/10/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 31/10/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 5.179,90. CNPJ CONTRATADA : 31.206.933/0001-63 INOVARE GOURMET LTDA. (SIDEC - 31/10/2023) 762400-00001-2023NE000079 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços do processo licitatório nº 63099.002001/2023-61, informa que foram classificadas as propostas das empresas CHANGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 24.263.422/0001-18 como 1ª colocada; e ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 30.815.660/0001-91 como 2ª colocada. Uma vez cumprida as exigências formais, a CPL declara VENCEDORA do presente certame a empresa CHANGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ofertando o valor de R$ 388.888,88 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Abre-se o prazo regimental de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina a Lei 8.666/93, para eventuais interposições de recursos, caso tenham interesse. CMG PAULO FERNANDO BORBA GARCIA Comandante da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 762400 Nº Processo: 63099004903202332. Objeto: Registro de preços para a prestação do serviço comum de lavanderia, incluindo transporte, pesagem, lavagem, calandragem, higienização, secagem, alvejamento, passar embalagem e entrega de uniformes, roupas de cama, mesa e banho não hospitalar da Escola Naval. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Alte Sylvio de Noronha, Sn, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762400-5- 00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO FERNANDO BORBA GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2023) 762400-00001-2023NE000051 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Diretoria de Abastecimento da Marinha, em cumprimento aos termos da Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, ao Decreto nº 7.892, de 23/01/2013, torna público o Aviso de Registro de Preços referente a Ata de de Registro de Preços do oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 13/2023, referente à eventual aquisição de conjunto (kit) composto por Medalha Mérito Acanto (MMA), Barreta, Medalha Miniatura e Estojo para acondicionamento, conforme as condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, firmado com as empresas: MIGUEL HERNANDEZ INDÚSTRIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI-EPP, CNPJ: 32.216.668/0001-67, para os itens de 1 a 6, pelo valor total de R$ 119.020,00 (cento e dezenove mil e vinte reais); A Ata encontra-se disponível no site: WWW.COMPRASNET.GOV.BR, LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - Ordenador de Despesas. Data da assinatura 30/10/2023. Data de vigência da ata 30/10/2023 a 30/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 771000 Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 63079.002458/2020-61. Inexigibilidade. Nº 49/2020. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA . Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Contratação de serviços postais com a empresa brasileira de correios e telégrafos. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.572,10. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).