DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100066 66 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Fabricio Pinheiro da Silva 16.913.669/0001-04 4472/2022-70 Multa e Apreensão R$ 14.582,40 . Idolci Antonio Bataglin 130.929.440-20 5010/2021-99 Multa R$ 500,00 . Ind. e Com. de Doces e Conservas Três Forquilhas Lt d a 07.688.978/0001-37 6277/2019-89 Multa R$ 720,00 . Joice Sarmento dos Santos 473.081.500-97 4760/2019-29 Multa R$ 700,00 . José Luiz Stachelski 390.672.110-87 091/2022-11 Multa R$ 500,00 . Josias de Oliveira 00656227079 26.186.508/0001-10 328/2023-45 Multa R$ 558,00 . La Nonna Com. de Alimentos Ltda 28.339.636/0001-81 5314/2022-37 Multa R$ 1.920,00 . Lucimara Sousa Boeira Lt d a 31.278.241/0001-20 5018/2021-55 Multa R$ 15.000,00 . Marcio Alexandre dos Santos Pogorzelski 34.108.937/0002-88 1273/2023-91 Multa R$ 700,00 . Maria Suelane Almeida Silva Moda Infanto Juvenil 07.508.824/0001-16 1839/2019-06 Advertência - . M.F. Brasil Industria Quimica Ltda 97.314.736/0001-76 2984/2022-00 Multa R$ 2.940,00 . M.F. Brasil Industria Quimica Ltda 97.314.736/0001-76 5266/2022-87 Multa R$ 3.150,00 . Michele Susana Dickel 04.693.660/0001-56 872/2022-14 Multa R$ 2.419,20 . Michele Susana Dickel 04.693.660/0001-56 1509/2022-16 Multa R$ 3.456,00 . Telma Rodrigues de Souza Lima Confecções 12.367.451/0001-40 1851/2019-11 Multa R$ 5.376,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 30 de Outubro de 2023. JOEL FRANCESCHINI INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.008675/2022-91. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte de mudança interestadual de bens móveis (mobiliário em geral - com desmontagem, transporte e montagem), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total: R$ 24.140,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.008675/2022-91. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 09.144.019/0001-86 - ATLANTIC MUDANCAS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte de mudança interestadual de bens móveis (mobiliário em geral - com desmontagem, transporte e montagem), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402005322202230. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenciamento e suporte técnico de solução de segurança do tipo Endpoint Protection pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/11/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 31/10/2023) 183038-18801-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE RESERVA DE ÁREA º 16/2005. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DO AMAZONAS - ARAM, CNPJ nº 06.144.569/0001-07, como CESSIONÁRIA . Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR, e pela CESSIONÀRIA, AUGUSTO SALLA. O presente termo aditivo tem por objeto registrar o decréscimo de área de 3.794,01 m², passando o lote nº 15-B- 9 a possuir uma área total de 2.203,82 m². Data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Reserva de Área nº 16/2005 - SPR/CGPRI/COPEA: 30/10/2023. Processo Administrativo nº 52710.002715/2004-26. SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 52710.003145/2020-10. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 10/2020, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2023 a 01/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993, ou até a conclusão de procedimento licitatório para nova contratação, garantido à contratada o direito de prévio aviso de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, em caso de rescisão antecipada. Vigência: 01/11/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.133.458,14. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MINISTÉRIO DAS CIDADES E BNDES Nº 01-2023 / D-121.2.0027.23 PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: desenvolvimento do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos - BNDES FEP, conforme definido no PLANO DE TRABALHO constante do Anexo I, visando: (i) elaborar uma visão consolidada, de longo prazo, das necessidades de investimento em transporte público coletivo de média e alta capacidades em 21 regiões metropolitanas do país; (ii) formar uma carteira de concessões e parcerias público-privadas que promovam investimentos para ampliação e melhoria dos serviços públicos; e (iii) gerar insumos para elaboração de uma Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana pelo MINISTÉRIO DAS CIDADES, no intuito de orientar a atuação da União junto aos entes subnacionais para coordenação de esforços interfederativos que viabilizem a implantação dos projetos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Sem transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Luciene Ferreira Monteiro Machado - Superintendente do BNDES e Rafael Coutinho Quaresma Pimentel - Chefe de Departamento do BNDES. Denis Eduardo Andia - Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 903645/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEID, CNPJ nº 05735244000136. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 05/11/2020 a 03/05/2024. Data de Assinatura: 05/11/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA, CPF nº .506.743-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 77/2022. Nº Processo: 00135.216554/2022-15. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 12.130.958/0001- 86 - NADJA MARINA PIRES. Objeto: Onde se lê: 1.1. A) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 77/2022, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 a 30/04/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993. leia-se: 1.1. A) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 77/2022, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 a 30/04/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993. ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em referência e que por este apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas.. Vigência: 31/10/2022 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.893,00. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 898262/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419000892. Ajuste de Plano de Trabalho e Prorrogação de prazo de vigência do termo de fomento nº 898262/2020, de 03/11/2023 para 03/03/2024. Valor Total: R$ 199.999,93, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/11/2023 a 03/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .302.135-, Convenente: SAMUEL DA SILVA, CPF nº *.051.803-.