DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100144 144 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e manutenção de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 963.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000439, de 29/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 Data de assinatura 30/10/2023. Luciana Callegari Spavier Rech e Sidiclei Giles de Andrade. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943122/2023, firmado pelo Município de Viana-ES, CNPJ 27.165.547/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/drenagem e qualificação de vias urbanas no município de Viana - ES; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 510.000,00; dos recursos: R$ 494.222,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10032, NE 2023NE000340, de 04/08/2023 e R$ 15.778,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 Data da assinatura: 27/10/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Compromisso nº 0352713-53/2011/MCIDADES/CAIXA, Município de Vit ó r i a / ES , altera Interveniente Executor de Secretaria Municipal de Obras e Habitação a ser substituído / CNPJ 27.142.058/0020-99, para Secretaria Municipal de Obras / CNPJ 27.142.058/0020-99, e Inclui como Interveniente Executor a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação / CNPJ 27.142.058/0019-55, T. Aditivo 31/10/2023, Luciana Callegari Spavier Rech, Lorenzo Silva de Pazolini, Gustavo Perin de Medeiros e Luciano Forrechi. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947538/2023, firmado pelo Município de Itaguaçu da Bahia-BA, CNPJ 16.445.843/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.800.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000587, de 24/10/2023 e R$ 56.227,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2024 - 30/10/2023 Maine Santiago Oliveira Sampaio e Adão Alves de Carvalho Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945748/2023, firmado pelo Município de Central-BA, CNPJ 14.136.816/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias publicas no município de central - bahia; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 324.511,46; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001359, de 20/09/2023 e R$ 12.980,46 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 Maine Santiago Oliveira Sampaio e José Wilker Alencar Maciel. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945634/2023, firmado pelo Município de Correia Pinto-SC, CNPJ 75.438.655/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no perímetro urbano de correia pinto.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.096,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001324, de 15/09/2023 e R$ 240,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 Renato Francisco Savaris e EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 946652/2023, firmado pelo Município de Arceburgo-MG, CNPJ 17.899.717/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte no município de Arceburgo-MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000501, de 06/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 30/10/2023 Celita Fernandes e Gilson Pereira de Mello REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945896/2023, firmado pelo Município de Rio Brilhante/MS, CNPJ 03.681.582/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Pavimentação e drenagem em diversas ruas do município de Rio Brilhante/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.347.375,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001399, de 22/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e LUCAS CENTENARO FORONI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947109/2023, firmado pelo Município de Quiterianópolis- CE, CNPJ 07.551.179/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de quiterianopolis - ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.519,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000538, de 18/10/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946209/2023, firmado pelo Município de Quiterianópolis-CE, CNPJ 07.551.179/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de rodovia para o escoamento produtivo município de quiterianopolis - ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.634.450,00; dos recursos: R$ 1.631.450,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0023, NE 2023NE000428, de 28/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945132/2023, firmado pelo Município de Quiterianópolis-CE, CNPJ 07.551.179/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de quiterianopolis - ce.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.399.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001056, de 08/09/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946107/2023, firmado pelo Município de Parambu-CE, CNPJ 07.731.102/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímentro urbano do município de Parambu-CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.833.778,19; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001497, de 27/09/2023 e R$ 47.859,19 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Romulo Mateus Noronha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945368/2023, firmado pelo Município de Parambu-CE, CNPJ 07.731.102/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Parambu - CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 469.510,99; dos recursos: R$ 464.862,37, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001190, de 12/09/2023 e R$ 4.648,62 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Romulo Mateus Noronha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944083/2023, firmado pelo Município de Quixelô/CE, CNPJ 06.742.480/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campos society no Município de Quixelô/CE; Programa Esporte; Valor: R$ 2.865.157,50; dos recursos: R$ 2.861.657,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000207, de 04/09/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 30/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Jose Adil Vieira Junior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1089235-05/947352/2023, firmado pelo Município de Natércia-MG, CNPJ 17.935.412/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.446.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000562, de 19/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e GABRIEL TIAGO VILAS BOAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1089361-62/947573/2023, firmado pelo Município de Conceição dos Ouros-MG, CNPJ 18.677.609/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000610, de 24/10/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 31/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e LUIS FERNANDO ROSA DE CASTRO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 857202/2017/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Almeirim/PA, CNPJ 05.139.464/0001-05; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.. Data do distrato 27/10/2023. Contrato de Repasse nº 857202/2017/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Almeirim/PA, CNPJ 05.139.464/0001-05; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.. Data do distrato 27/10/2023. GERÊNCIA NACIONAL CONTROLADORIA E FINANÇAS AVISO DE RETIFICAÇÃO Retifica-se a publicação de 30/10/2023, Edição: 206, Seção: 3, Página: 108. Onde lê-se Valor Global: R$ 5.465.818,70 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e setenta centavos), leia-se: Valor Global: R$ 5.465.818,70 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e setenta centavos). ALVARO CUNHA MATOS Gerente Nacional CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1437/2023 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e F.A.B ZONA OESTE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 14.863.079/0001-99; para prestação de serviços de abastecimento de água; modalidade: Dispensa de licitação; referente ao Processo nº 18750.108078/2022-78; amparo legal: artigo 29, X da Lei n.º 13.303/2016; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes", constante do orçamento aprovado para o exercício de 2023; assinado em 03/01/2023; com vigência de 60 meses; valor global estimado: R$3.627.820,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio Luís Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Contratada: Daniel Cade Moura e Luiz Felipe Almeida Bessa de Almeida - Representantes Legais. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00012/2021. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ISH TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 01.707.536/0001-04. Objeto Prorrogação da vigência do Contrato nº 00012/2021, pelo período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo - IPCA, em aproximadamente 1,0460% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento). Valor estimado de até R$ 203.564,85 (duzentos e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 04.11.2023 a 03.11.2024. Data da assinatura: 31.10.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Romulo Greficce Miguel Martins e pela Contratada: Vitor Teixeira Costa.