DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem notificar, no dia 31/10/2023, que, em decorrência da verificação de pendências de ordem contábil-financeira, descritas no Parecer Financeiro 33/2022 - 8ª/GRA/UCB, relativas ao convênio n. 8.142.00/2017, celebrado entre a CODEVASF e o Município de Brejo de Areia - MA, notifica o referido Município para que regularize, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias (conforme disposto no § 1º do art. 59 da Portaria Interministerial nº 424/2016), o débito remanescente mencionado no referido Parecer, sob pena de registro de inadimplência do Município no SICONV, (nos termos dos parágrafos 9º, 10º e 11º da portaria retromencionada), assim como adoção das medidas administrativas necessárias ao ressarcimento do dano ao erário. Débito: Valor de R$ 59.327,11 (cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e onze centavos). Os valores são passíveis de atualização, constante no processo administrativo. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000427/2023-64-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 10.0576.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Wanderlândia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o Município de W a n d e r l â n d i a / T O, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais): a) 1 (um) Trator, 336.144-5. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000429/2023-53-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 10.0578.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Aparecida do Rio Negro. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para o Município de Aparecida do Rio Negro, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Carreta, 336.247-7. b) 1 (um) Grade, 336.082-2. c) 1 (um) Trator, 336.304-5. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Barracas para Estruturação de Feiras Livres, destinadas ao atendimento de diversas localidades da área atuação da 15ª Superintendência Regional Codevasf, no estado de Pernambuco.Total de Item Licitado: 1. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Av. Alfredo Lisboa, 1168 - sala 205 - Recife, PE, CEP: 50030- 150, telefone: (087) 3271-4709 ou https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional da CODEVASF - 15ª SR Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 65/2021. Nº Processo: 08001.000563/2020-51. Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 65/2021, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 25/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.246,66. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 93/2020. Nº Processo: 08006.000017/2020-71. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA. Objeto: Reajustar em 4,577% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 16 - Reajuste de Preços, do Projeto Básico, conforme o Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 16/07/2020 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.076.590,57. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08084002287202336. Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Cinisterio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 622, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00013- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações técnicas mínimas dos bens a serem contratados constam do Anexo do Termo de Referência. Havendo divergência na descrição dos itens entre o Portal Compras Governamentais (CATMAT) e o Termo de Referência, prevalecerá a deste Termo e Anexos.. HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2023) 200005-00001-2023NE800001 POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços com vistas a futura e eventual contratação de licenças de softwares de interesse do Serviço de Perícias em Locais de Crime Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps, Edifício Inc BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO REIS MONTEIRO NETO Diretor Técnico Científico (SIDEC - 31/10/2023) 200406-00001-2023NE080009 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200340 Nº Processo: 08208.000227/2023-35. Inexigibilidade Nº 115/2023. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 00.059.857/0001-87 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Objeto: Contratação de serviços comuns de instituição de ensino para prestação de serviço de Pós-Gradução (Mestrado) na área de Direito. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 28.260,51. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200340 Número do Contrato: 34/2020. Nº Processo: 08204.000134/2019-64. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação, com vigência a partir 1º de maio de 2023, com base na cct df000297/2023, no inpc-ibge, no incc-fgv e na tabela sinapi/caixa.. Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.453,60. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 201/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.004266/2023-81. Inexigibilidade Nº 201/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 73.310.203/0001-58 - L BRAGUETO CLINICA DE FISIOTERAPIA S/S LTDA .. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 356/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.004496/2023-41. Inexigibilidade Nº 356/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 33.734.498/0001-75 - CLINICA ODONTOLOGICA ORAL CLINIC LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 658/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.026766/2023-74. Inexigibilidade Nº 658/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 10.892.164/0001-24 - REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico- hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 383/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.026230/2022-78. Inexigibilidade Nº 383/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 38.727.038/0001-33 - CENTRO DIAGNOSTICO ULTRASON DE MEDICINA INTERNA GINECOL. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico- hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 138/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.028790/2022-67. Inexigibilidade Nº 138/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 09.331.272/0001-49 - EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA . Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).