DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 536, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007533/2023-31. Requerentes: NK 164 Empreendimentos e Participações S.A. e Pinesso Agropastoril Ltda.. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210- 1/07) e atividades de apoio à produção florestal (CNAE 0230-6/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 537, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007301/2023-83. Requerentes: BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., O10 Participações S.A. e Órama Controle e Participações 2 S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Breno Casiuch e Raí Martins de Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CNAE 6612-6/02); atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630-4/10). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 538, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007528/2023-29. Requerentes: Bemobi Mobile Tech S.A., Agenda Edu S.A e Edu Pay Securitizadora S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli e Clara Lim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis (CNAEs 62.02-3/00 e 62.03-1-00) e serviços financeiros -soluções de pagamento (CNAE 6619-3/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 539, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007532/2023-97. Requerentes: BM Sua Casa Promotora de Vendas Ltda. e Favela Soluções Financeiras S.A. Advogados: Luis Nagalli, Felipe Amorim e Carolina Furlani. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: correspondência bancária (CNAE 64.99-9-99) e empréstimo consignado para pessoas físicas (CNAE 6437-9/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 541, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007079/2023-19. Requerentes: MBS Lazer Holding Ltda. e Lumape Participações S.A. Advogados: Bruno Oliveira Maggi. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: comércio de artigos esportivos (CNAE 4763-6/04). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919216/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Limeira, CNPJ nº 45.132.495/0001- 40. Processo SEI n° 02000.005461/2021-37. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; MARIO CELSO BOTION, Prefeito do Município de Limeira/SP, CPF nº .083.028-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 930158/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Marialva/PR, CNPJ nº 76.282.680/0001-45. Processo SEI n° 02000.001766/2022-51. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 09 de novembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; VICTOR CELSO MARTINI, Prefeito do Município de Marialva/PR, CPF nº .537.509-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915396/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Campos Altos/MG, CNPJ nº 18.298.190/0001-30. Processo SEI n° 02000.002696/2021-77. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 27 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; PAULO CEZAR DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Campos Altos/MG, CPF nº .122.516-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914578/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio Branco/AC, CNPJ nº 04.034.583/0001-22. Processo SEI n° 02000.002494/2021-25. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 10 de agosto de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, Prefeito do Município de Rio Branco/AC, CPF n° .571.529-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919558/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Mineiros do Tietê/SP, CNPJ nº 46.199.253/0001-37. Processo SEI n° 02000.005481/2021-16. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; GEZIEL PEREIRA LIMA, Prefeito do Município de Mineiros do Tietê/SP, CPF nº .488.128-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 936355/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - Associação Protetora dos Animais Carentes - APAC, CNPJ nº 18.638.562/0001-20, Processo SEI n° 02000.004996/2022-71. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de abril de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 26/10/2023. CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais/Substituto, Matrícula SIAPE nº 3337828; SYLVANA LUCIA FRAGA RODRIGUES, Presidente(a) da OSC - Associação Protetora dos Animais Carentes - APAC, CPF nº .056.928- *. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 (Licitação para Concessão Florestal nas Florestas Nacionais de Irati/PR, Chapecó/SC e Três Barras/SC) A Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB nº 132, de 29 de junho de 2023, comunica a alteração do endereço eletrônico para mensagens referentes à Concorrência nº 01/2023 para [email protected], da qual decorrem as seguintes atualizações. A retificação do inciso (i) do item 3.1 do Edital da Concorrência nº 01/2023, que passou a conter a seguinte redação: (...) i) mensagem dirigida ao endereço de correio eletrônico [email protected], sendo que as questões formuladas poderão estar no corpo do e-mail redigido ou em arquivo anexo, enviado em formato ".pdf"; ou (...) A retificação do inciso (I) do item 3.6 do Edital da Concorrência nº 01/2023, que passou a conter a seguinte redação: (...) I. Mensagem dirigida ao endereço eletrônico [email protected], com o título "[EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2023] - Impugnações ao Edital"; ou (...) A retificação do item 11.4.2 do Edital da Concorrência nº 01/2023, que passou a conter a seguinte redação: (...) 11.4.2. Os recursos poderão ser protocolados pessoalmente na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, situada à Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, CEP 70.068-900, ou através do endereço de correio eletrônico [email protected], caso em que os recursos deverão der anexados à mensagem eletrônica, em formato ".pdf", com a assinatura do representante legal da LICITANTE. (...) A retificação do inciso III do item 1 do Anexo 6, que passou a conter a seguinte redação: "1. Do agendamento (...) III. As visitas deverão ser agendadas junto ao SFB por meio do correio eletrônico [email protected] . (...)" A retificação do primeiro parágrafo do Anexo 15, que passou a conter a seguinte redação: "Visando à comunicação futura entre o SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (SFB) e essa empresa, solicitamos a Vossa Senhoria que preencha este recibo de entrega de EDITAL e o remeta à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO das FLORESTAS NACIONAIS (FLONAS) de Irati, Chapecó e Três Barras (CEL/SFB), podendo ser o mesmo entregue pessoalmente na Sede do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DE MUDANÇA DO CLIMA, situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", Zona Cívico Administrativa, Edifício Sede, Térreo, Brasília/DF, CEP 70068-900, aos cuidados do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, ou remetido por meio do endereço eletrônico [email protected]. " Como as alterações supracitadas não modificam as condições para elaboração das propostas, ficam mantidas as datas indicadas no instrumento convocatório para entrega dos envelopes contendo as propostas técnica e de preço e os documentos de habilitação, bem como a de realização da sessão de abertura dos envelopes, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193105 Nº Processo: 0200200049120023. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações, Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional, com fornecimento de 01 (um) link digital E1 para interligar ao PABX da Sede do IBAMA em Rio Branco /AC, com 50 ramais DDR, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Veterano Manoel de Barros,320 Abrahao Alab/jardim Nazle, Abrahao Alab - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/193105-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 24/10/2023) 193034-19211-2023NE800005