DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100165 165 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 55/2023 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 055/2023 - Projeto: "Mapeamento da Vulnerabilidade Social nas Regiões Metropolitanas Brasileiras" - IVS", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . Nome do candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . CAUAN BRAGA DA SILVA CARDOSO Candidato 1 - Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar . JONY ARRAIS PINTO JUNIOR * Candidato 1 - Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar . LAURA CRISTINA MELO TEIXEIRA Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 1º Lugar . RODRIGO ALMEIDA DE ARRUDA Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 2º Lugar . JÚLIA FREDERICA EFFGEN Candidato 3 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 1º Lugar . JOÃO PEDRO DE ANDRADE EDUARDO Candidato 3 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 2º Lugar . SÁVIO NUNES DE FREITAS Candidato 4 - Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar . FILIPI LÚCIO NASCIMENTO DA SILVA Candidato 4 - Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar. Brasília-DF, 26 de outubro de 2023 ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 114637 Nº Processo: 03605000069202317. Objeto: Aquisição de 300.000 (trezentos mil) canetas e 7.000 (sete mil) camisas para atender aos pesquisadores de campo responsáveis pela PNDS - PESQUISA NACIONAL DE DEMOGRAFIA E SAÚDE.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. General Canabarro, 706 - Sala 213, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADSON PEREIRA TELLES Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2023) 114629-11301-2023NE800001 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2023 Processo: 03601.000320/2023-83. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: instituir a cooperação dos partícipes, no âmbito de suas competências, para a realização de ações relacionadas a cooperação de dados, serviços e informações do IBGE de interesse da Casa Civil. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse entre os Participes. Data da Assinatura: 25/10/2023. Signatários: Miriam Aparecida Belchior, Secretária-Executiva Casa Civil da Presidência da República e Marcio Pochmann, Presidente do IBGE. UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000028/2023-31. Pregão Nº 5/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 08.163.953/0001-82 - NEW LINE COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Serviço de vigilância eletrônica - sistema comodato com monitoramento 24h, compreendendo a instalação e prestação de serviço na sede da ses/ac e na agência de tarauacá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2028. Valor Total: R$ 5.499.692,64. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000028/2023-31. Pregão Nº 5/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 45.659.326/0001-63 - SUATS MONITORAMENTO 24H LTDA. Objeto: Serviço de vigilânica eletrônica - sistema de comodato com monitoramento 24h para a agência de cruzeiro do sul da ses/ac. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2028. Valor Total: R$ 935.634,24. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000056/2023-59. Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 40.255.405/0001-95 - T. B. DE LIMA CAMELLO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de 02 postos de recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no prédio da sede da ses/ac. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 71.862,96. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 114619 Número do Contrato: 7/2014. Nº Processo: 03632.000371/2013-76. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 33.179.714/0001- 68 - MC KINLAY S/A. Objeto: Reajuste contratual conforme previsão na cláusula quinta, do contrato de locação nº 07/2014. O percentual de reajuste a ser aplicado é de 4,057050% de acordo com o índice inpc acumulado no período de 12 meses (setembro/2022 a agosto/2023).. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.587.498,88. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 38/2012. Nº Processo: 03631.001819/2012-06. Dispensa. Nº 82/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 530.353.210-00 - JULIO ANTONIO STANGLER LOPES. Objeto: Termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua coronel josé justino, nº 688, lj 29, centro, em são lourenço/mg, para instalar a agência do ibge em são lourenço/mg.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 13/2023, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Consórcio Público dos Municípios do Procaxias - COMPRO. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo Público do Consórcio dos Municípios do Procaxias, localizado no Município de Cruzeiro do Iguaçu - PR, com a seguinte localização geográfica: 25°33'24.2''S 53°09'59.2''W. PROCESSO: 50020.000891/2023-39. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil, e, pelo Consórcio, Luis Carlos Turatto - Presidente do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias - CO M P R O. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 11/2023, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Município de Matupá - MT. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Matupá (SWXM), localizado no Município de Matupá - MT, com a seguinte localização geográfica: 10° 10' 12" S / 054° 57' 14" W. PROCESSO: 00055.001985/2012-05. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil, e pelo Município de Matupá-MT, Bruno Santos Mena - Prefeito Municipal de Matupá-MT. EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Denúncia do Termo de Convênio de Delegação nº 107/2013, celebrado entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Mato Grosso - MT, cujo objeto é a delegação da exploração do Aeroporto de Matupá (SWXM), localizado no Município de Matupá- MT. PROCESSO: 00055.001985/2012-05. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n. 12.379, de 6 de janeiro de 2011. DENÚNCIA: Cláusula Treze, Subcláusulas 13.5 e 13.6 do Convênio de Delegação, por meio do Ofício nº 01920/2023/SUDEM/SINFRA, de 12 de maio de 2023. VIGÊNCIA: a partir de 12 de agosto de 2023. DENUNCIANTE: Estado de Mato Grosso - MT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2019 do Aeroporto de Romeu Zema, em Araxá/MG (SBAX); DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023; OBJETO: Instalação de PAPI Primário e Secundário no Aeroporto Romeu Zema (SBAX) localizado no Município de Araxá, no Estado de Minas Gerais, com vigência até o dia 02/11/2024; PROCESSO: 50000.008429/2019-31; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814.xxx.xxx-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Prefeitura Municipal de Araxá - MG (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. T H I AG O ANTONIO DOS PASSOS SIIGOR SORRENTINO, CPF nº *.242.320-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.057780/2023-07; Auto de Infração nº 002457.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "AFM". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento)