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Diário Oficial da União · 01/11/2023 · pág. 213

DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100213 213 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 14152.161493/2021-67 AI 22.190.838-2 5.956,80 . JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 14152.161517/2021-88 AI 22.190.862-5 8,04 . JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 14152.161540/2021-72 AI 22.190.885-4 375,76 . JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 14152.161565/2021-76 AI 22.190.910-9 6,32 . JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 14152.161573/2021-12 AI 22.190.918-4 1.588,48 . JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 14152.161594/2021-38 AI 22.190.939-7 817,80 . JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 14185.027642/2021-82 ND 20.214.780-1 8.201,76 . LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A 14152.095030/2023-61 AI 22.561.641-6 4.082,52 . LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A 14152.095797/2023-91 AI 22.562.408-7 5.222,65 . LIMA & RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC 14152.074221/2021-28 AI 22.104.581-3 587,04 . LIMA & RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC 14152.074222/2021-72 AI 22.104.582-1 574,44 . LIMA & RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC 14152.074223/2021-17 AI 22.104.583-0 146,76 . LIMA & RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC 14152.074224/2021-61 AI 22.104.584-8 293,52 . LIMA & RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC 14152.074225/2021-14 AI 22.104.585-6 3.471,58 . LIMA & RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC 14185.012427/2021-87 ND 20.260.656-2 71.502,06 . M AG A L H A ES CONTABILIDADE LTDA 14152.080867/2022-25 AI 22.335.924-6 1.388,05 . M AG A L H A ES CONTABILIDADE LTDA 14152.080884/2022-62 AI 22.335.941-6 146,76 . M AG A L H A ES CONTABILIDADE LTDA 14185.014338/2022-56 ND 20.240.223-1 602,16 . MARA CARNES COMERCIAL DE CARNES LT DA 14185.028942/2022-60 ND 20.256.110-1 55.505,07 . NORTE JET TAXI AEREO LT DA 14152.062117/2023-52 AI 22.528.728-5 1.886,46 . NORTE JET TAXI AEREO LT DA 14152.062118/2023-05 AI 22.528.729-3 82,02 . NORTE JET TAXI AEREO LT DA 14152.062119/2023-41 AI 22.528.730-7 82,02 . NORTE JET TAXI AEREO LT DA 14152.062120/2023-76 AI 22.528.731-5 2.206,40 . NORTE JET TAXI AEREO LT DA 14185.008686/2023-75 ND 20.269.375-9 138.085,29 . NYASHY YONNY GOMES BRITO 14152.067386/2023-13 AI 22.533.997-8 9.127,86 . OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA 14152.054881/2023-54 AI 22.521.492-0 1.633,00 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152854/2021-84 AI 22.182.446-4 3.354,05 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152859/2021-15 AI 22.182.451-1 2.961,92 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152860/2021-31 AI 22.182.452-9 181,30 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152862/2021-21 AI 22.182.454-5 2.175,60 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152863/2021-75 AI 22.182.455-3 68,45 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152967/2021-80 AI 22.182.559-2 326,61 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14185.026335/2021-84 ND 20.213.417-2 40.043,28 . PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA 14152.037353/2022-50 AI 22.292.410-1 295,92 . PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA 14152.037357/2022-38 AI 22.292.414-4 513,66 . PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA 14152.037358/2022-82 AI 22.292.415-2 660,42 . PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA 14152.037359/2022-27 AI 22.292.416-1 73,38 . PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA 14185.006944/2022-06 ND 20.232.409-5 4.587,11 . R BARBOSA COELHO COMERCIO DE ALIMENTOS 14152.071292/2023-31 AI 22.537.903-1 220,14 . R BARBOSA COELHO COMERCIO DE ALIMENTOS 14152.071294/2023-20 AI 22.537.905-8 146,76 . R BARBOSA COELHO COMERCIO DE ALIMENTOS 14152.071300/2023-49 AI 22.537.911-2 516,59 . R BARBOSA COELHO COMERCIO DE ALIMENTOS 14152.071301/2023-93 AI 22.537.912-1 146,76 . R BARBOSA COELHO COMERCIO DE ALIMENTOS 14185.008805/2023-90 ND 20.269.499-2 15.576,49 . SERVIPAR SERVICOS LT DA 14152.059551/2023-55 AI 22.526.162-6 8.793,05 . SERVIPAR SERVICOS LT DA 14152.059555/2023-33 AI 22.526.166-9 2.266,25 . SERVIPAR SERVICOS LT DA 14152.059557/2023-22 AI 22.526.168-5 2.719,50 . SERVIPAR SERVICOS LT DA 14152.059559/2023-11 AI 22.526.170-7 13.523,54 . SERVIPAR SERVICOS LT DA 14185.008400/2023-51 ND 20.269.064-4 490.703,18 . SHALON LOCADORA EIRELI 14185.007292/2021-38 ND 20.194.247-0 172.077,60 . SUPERINSPECT LTDA 14152.009156/2023-21 AI 22.475.771-7 816,50 . TALISMA LOCACOES & SERVICOS EIRELI 14152.069440/2021-95 AI 22.099.809-4 2.041,25 . W J D LIMA LTDA 14152.074202/2021-00 AI 22.104.562-7 440,28 . W J D LIMA LTDA 14152.074203/2021-46 AI 22.104.563-5 526,92 . W J D LIMA LTDA 14152.074204/2021-91 AI 22.104.564-3 146,76 . W J D LIMA LTDA 14152.074205/2021-35 AI 22.104.565-1 220,14 . W J D LIMA LTDA 14152.074206/2021-80 AI 22.104.566-0 3.896,11 . W J D LIMA LTDA 14185.012422/2021-54 ND 20.199.298-1 71.613,51 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . 1 VOLUME COMERCIO DE ROUPAS LTDA 01.479.715.0001-31 46215.018688/2019-88 . A.H PINT JAT SERRALHERIA E PINTURA INDUSTRIAL LTDA 09.077.909.0001-12 14185.011141/2020-01 . ALBA E NEVES MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 26.118.575.0001-05 14185.001044/2020-01 . AMERICANO FUTEBOL CLUBE 28.888.956.0001-90 46228.000710/2018-11 . ANDRADE E SALLES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT 10.950.041.0001-00 14185.004096/2020-21 . ANITA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA 09.245.228.0001-16 46231.002103/2019-18 . APIARIO LAGOINHA DE BARRA MANSA LT DA 02.269.696.0001-81 14185.004095/2020-86 . AQUARIUS RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 06.094.462.0001-00 46215.013770/2019-16 . ARF CALCADOS E BOLSAS EIRELI 11.072.583.0001-82 14185.000491/2020-34 . ART & SWING SURF WEAR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 03.380.491.0001-31 46334.002013/2019-61 . ATLAS TAXI AEREO LTDA 02.673.231.0001-91 46215.018644/2019-58 . AVATAR INDUSTRIA MECANICA EIRELI 09.015.688.0001-58 14185.007046/2021-86 . AZULAO 3000 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI 08.201.771.0001-59 46215.009485/2019-09 . BAR E RESTAURANTE SANTANA CABRAL 36 LTDA 13.256.372.0001-25 14185.002538/2020-02 . BAR O GAROTO DO PAPAI LTDA 33.499.252.0001-66 14185.001951/2020-41 . C R TEIXEIRA MECANICA 11.793.052.0001-89 14185.003954/2020-10 . C TORRES DAFLON FARIA EDUCANDARIO 33.026.772.0001-51 14185.003677/2020-45 . CEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS EIRELI 27.911.080.0001-93 14185.005537/2020-10 . CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO EIRELI 05.560.927.0001-08 14185.000654/2020-89 . CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO MACARIO LTDA 08.263.842.0001-48 46231.001839/2019-61 . CENTRO EDUCACIONAL DANIEL GONCALVES LTDA 12.914.869.0001-20 14185.004747/2020-82 . CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA 86.956.430.0001-05 46230.006383/2019-35 . CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA 28.149.680.0001-29 14185.013339/2021-01 . CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA 30.100.002.0001-13 14185.012524/2021-70 . CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO 29.249.570.0001-00 46228.002215/2019-10 . CONTROLES GRAFICOS DARU S A 61.793.691.0001-12 46215.017226/2019-43 . CRISTIANE DOS SANTOS FEITOZA VOGAS MINIMERCADO 24.636.049.0001-01 46231.002044/2019-70 . CURVELO TRANSPORTES EIRELI 35.788.272.0001-82 14185.017212/2020-71 . DESIGN MONTAGEM E COLOCACAO LT DA 15.089.458.0001-36 46215.017900/2019-90 . DM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA 14.510.256.0001-53 14185.011731/2021-15 . DROGARIA NOVA GERACAO DE INHOAIBA LT DA 09.212.404.0001-13 14185.000325/2020-38 . EDUARDO S DA SILVA COLEGIO 16.829.840.0001-00 46230.005918/2019-51 . ELEMENTAR ADMINISTRADORA E SERVICOS EIRELI 21.615.875.0001-78 46215.018638/2019-09 . EMPRESA JORNALISTICA OPCAO CULTURAL LTDA 05.869.893.0001-20 14185.001316/2020-64 . ESCRITURAR CONTABILIDADE EIRELI 08.466.354.0001-38 46670.001444/2019-99 . ESIMPAM REFRIGERACAO LTDA 00.791.388.0001-96 46334.001751/2019-91 . ESQUADRIAS N. N. DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO 05.325.552.0001-93 14185.002188/2020-76 . EXTRACLEAN SERVICE LTDA 21.402.062.0001-08 14185.017603/2020-96 . FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 15.471.541.0001-75 14185.012339/2021-85 . FIRME VIG ASSESSORIA LTDA 73.470.510.0001-04 46215.015306/2019-64 . G V DE OLIVEIRA MERCEARIA 12.508.846.0001-16 14185.011144/2020-37 . G3 GRAFICA E EDITORA LTDA 10.553.484.0001-50 14185.005154/2020-33 . HPS MASTER SERVICE EIRELI 01.591.620.0001-05 14185.017552/2020-01 . HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO - EIRE 04.561.140.0001-90 46215.019256/2019-94 . IGR SUB EMPREITEIRA EIRELI 18.328.342.0001-09 14185.004477/2020-18 . INDUSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA 33.498.007.0001-34 46215.003832/2019-81 . INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZ 10.224.272.0001-29 14185.017580/2020-10 . INTIMIDADE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA 11.100.511.0001-00 46231.001791/2019-91 . J C DE OLIVEIRA MONITORAMENTO EIRELI 26.298.546.0001-64 14185.010738/2020-21 . JARDIM ESCOLA MONJOLINHOS LTDA 15.072.858.0001-39 46230.006372/2019-55