DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100223 223 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.406.326/0002-06, BBG0090, EPSG200009742019, 683-12; 89.717.268/0007- 48, DBC7190, EPSG200010892019, 683-12; DBC7190, EPSG200023512019, 683-12; 91.651.828/0002-46, IJV0889, EPSG200013302019, 683-12; MCF8497, EPSG200035752019, 683-12; IVQ0563, EPSG200037512019, 683-12; MCF8497, EPSG200039942019, 683-12; 89.387.864/0031-37, IZC8457, EPSG200016452019, 683-12; IKU3676, EPSG200017852019, 683-12; IZG4433, EPSG200022112019, 683-12; IIA7387, EPSG200018242019, 683-12; 04.984.884/0003-89, IIS9980, EPSG200016522019, 683-12; IUG2880, EPSG200016682019, 683-12; JAO0540, EPSG200018172019, 683-12; 21.803.524/0001-90, IRG2627, EPSG200018072019, 683-12; 18.847.382/0001-59, AFL8864, EPSG200018582019, 683-12; IFZ7165, EPSG200022152019, 683-12; 943.798.150- 72, IDA2020, EPSG200021142019, 683-12; 12.923.609/0004-64, MJG7152, EPSG200023902019, 683-12; FFI0959, EPSG200025242019, 683-12; 93.762.342/0004-72, IUR3887, EPSG200024892019, 683-12; 89.387.864/0022-46, JAK2213, EPSG200026082019, 683-12; 44.330.975/0030-98, IKD2999, EPSG200026522019, 683-13; 05.307.007/0003-36, MKE0540, EPSG200027752019, 683-12; 374.103.180-15, IKX4805, EPSG200028692019, 683-12; 05.858.770/0002-74, IZF2183, EPSG200029312019, 683-12; 182.385.560-15, IXU4929, EPSG200031992019, 683-11; 07.202.404/0001-07, IYI9882, EPSG200033642019, 683-13; 90.179.383/0002-80, IYS0159, EPSG200036822019, 683-12; 89.387.864/0025-99, IJR3353, EPSG200037132019, 683-13; ILK3131, EPSG200038282019, 683-13; MGK2492, EPSG200039862019, 683-12; MBG8472, EPSG200040362019, 683-12; 910.198.340-72, ICT9299, EPSG100020242019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6651/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.183.486/0007-47, ODM7323, EPSF100002832021, 683-12; 15.721.184/0001- 56, MTT9064, EPSA100020852019, 683-13; 33.376.011/0001-20, FUR6940, EPSA100020972019, 683-12; 002.881.897-01, GOW3253, EPSA500005112020, 683-11; 27.942.085/0037-94, MTV4185, EPSA500012602020, 683-12; 04.850.445/0002-00, AWM2C98, EPSA500019282020, 683-12; 26.316.908/0001-00, MQN0A09, EPSA500019892020, 683-13; HDI3286, EPSA500021692020, 683-12; 719.639.447-04, IXS7693, EPSA500022692020, 683-12; 452.904.070-49, AIE3239, EPSA500023582020, 683- 11; 940.931.057-15, FQU7489, EPSA500024082020, 683-12; 077.904.377-47, MSJ8548, EPSA500007822020, 683-13; 23.459.533/0001-31, MRG1037, EPSA500013432020, 683-11; 12.433.500/0001-04, HGK9000, EPSA300003842020, 683-12; 091.194.257-24, CQH3342, EPSA100005422020, 683-12; 333.437.136-00, AOZ0626, EPSA100005472020, 683-13; 05.969.945/0006-44, KPH1983, EPSA100005482020, 683-12; 018.220.235-64, DTB6751, EPSA100005602020, 683-12; 037.144.366-00, GDH5429, EPSA100005642020, 683-13; 138.009.627-80, MPB3315, EPSA100005692020, 683-13; 02.116.946/0001-43, MIG8963, EPSA100005802020, 683-12; 24.047.778/0001-14, KTV1862, EPSA100005822020, 683-13; 02.950.439/0002-91, GVI5201, EPSA100005942020, 683-12; 086.965.587-66, LQU6838, EPSA100006052020, 683-13; 097.375.597-03, ARM6575, EPSA400027492018, 683-11; 415.804.009-49, ODR3670, EPSA300017332017, 683-11; 08.517.838/0001-69, FSP0762, EPSA400035312016, 683-12; 04.093.353/0001-34, LQJ8886, EPSA400022872016, 683-12; 456.238.990-72, IQV9217, EPSA300010182019, 683-11; 013.154.277-02, LLG2831, EPSA400002492019, 683-11; 89.626.386/0012-08, IVV6874, EPSA200004882019, 683-12; 79.348.207/0002-92, IUJ2543, EPSA200004832019, 683-12; 31.392.656/0001-20, AXG6670, EPSA500002692019, 683-13; NGA0270, EPSA500000082019, 683-13; 043.126.714-60, PFD2779, EPSA400030442018, 683-11; 26.306.880/0001-12, QHS6143, EPSA200065132018, 683-12; 138.789.597-45, OLV3948, EPSA100006232020, 683-11; OLV3J48, EPSA100008812020, 683-11; 162.293.037-10, NYG7D98, EPSA100007372020, 683-13; 03.096.306/0001-81, KNJ6720, EPSA100008042020, 683-11; 107.399.577-16, LPT2G76, EPSA100008952020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6655/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 056.030.987-24, MRM5114, EPSF100015902017, 683-11; 17.119.048/0001-16, MQV5468, EPSF200002752019, 683-13; 16.404.287/0456-80, GEX7479, EPSF100011062019, 683-12; GEX7479, EPSF100011352019, 683-12; GHE7289, EPSF100011512019, 683-12; GDS7639, EPSF100011622019, 683-12; FUE8779, EPSF100011742019, 683-12; 16.404.287/0531-94, PPY5337, EPSF200008912019, 683-13; PPZ7649, EPSF200009262019, 683-12; PPX3261, EPSF200009392019, 683-12; PPZ7649, EPSF200009562019, 683-12; 20.941.508/0002-82, ODM6305, EPSF200009522019, 683-12; MSI9672, EPSF200021962019, 683-12; MPT4825, EPSF200023172019, 683-12; MPT4825, EPSF200023502019, 683-12; MSI9672, EPSF200025202019, 683-12; OYG1002, EPSF200025212019, 683-12; OY G 1 0 0 2 , EPSF200026222019, 683-12; MPT4825, EPSF200026242019, 683-12; 020.326.627-79, GOV7350, EPSF200012832019, 683-13; 083.208.507-38, PKQ6321, EPSF100022852019, 683- 12; 084.414.367-70, HHM9026, EPSF100023502019, 683-12; 07.858.887/0001-00, QKX2222, EPSF100024142019, 683-13; 056.796.917-79, HZJ5203, EPSF200016162019, 683-13; 896.360.317-20, BWC4081, EPSF200016412019, 683-13; 095.871.057-02, JME4368, EPSF100026462019, 683-11; 105.910.897-69, LJR1010, EPSF200016722019, 683-11; 137.617.687-45, JOE8952, EPSF200017992019, 683-11; 147.715.997-50, AST8824, EPSF200020282019, 683-12; 33.298.450/0001-61, MPZ1492, EPSF200022312019, 683-13; ODG4762, EPSF200022592019, 683-12; 017.772.317-36, KSB5771, EPSF200023412019, 683- 11; 123.766.447-04, OCZ8057, EPSF200024762019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6658/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.951.852/0001-60, GHF0549, EPSE400119332018, 683-11; FZF6580, EPSE400077192019, 683-11; 79.348.207/0002-92, EJW9983, EPSE400127152018, 683-12; EJW9983, EPSE400016132019, 683-12; 017.586.877-89, KNR7730, EPSE300035102017, 683- 13; 04.495.774/0001-91, MEK4817, EPSE200021092018, 683-12; 13.621.587/0002-89, BXB6142, EPSE300003372019, 683-11; 08.496.212/0001-13, HEX9200, EPSE400043102019, 683-11; DBB2314, EPSE400058812019, 683-13; BWP8838, EPSE400064472019, 683-13; 00.375.707/0002-63, ODF3633, EPSE400051292019, 683-12; 00.759.591/0001-85, IOJ7810, EPSE400056302019, 683-11; 14.727.187/0001-34, JCY5050, EPSE300015962019, 683-13; 08.986.657/0001-81, AEF9222, EPSE400061472019, 683-11; ICU5598, EPSE400066002019, 683-11; AEF9222, EPSE400071782019, 683-11; 09.421.028/0001-77, IQF2428, EPSE200002182019, 683-13; 059.174.317-52, KWV3426, EPSE300019452019, 683-12; 078.690.637-54, HIH1620, EPSE300030022019, 683-13; 08.259.141/0001-35, LUY6044, EPSE400081062019, 683-12; 09.660.359/0001-60, IUD0235, EPSE400087152019, 683-12; 471.413.366-72, GQT4189, EPSE400095952019, 683-11; 59.557.124/0035-64, FSX1709, EPSE400098262019, 683-12; KAQ1093, EPSE400101322019, 683-12; AYV7682, EPSE400101502019, 683-12; EXR3852, EPSE400167252019, 683-12; 18.271.026/0001-30, QJS1317, EPSE400107202019, 683-11; 16.897.158/0001-46, MIY2291, EPSE400115462019, 683-11; 19.497.357/0001-55, QIW7280, EPSE200010722019, 683-12; 092.302.557-00, QRI7E14, EPSE200014032019, 683-12; 616.798.527-87, IUK2139, EPSE300044612019, 683- 11; 14.295.537/0001-30, ETU8264, EPSE300045202019, 683-12; 27.004.255/0001-89, IZC8193, EPSE400157532019, 683-12; 291.358.269-91, QIR3806, EPSE400158722019, 683- 11; 687.127.079-53, LZX8975, EPSE400166422019, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6660/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LGS COMERCIO DE MINERAIS NAO-METALICOS LTDA, 15.370.412/0001-90, CRGVP00013412020, 10/03/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0002-27, CRGVP00008642020, 26/11/2019; CRGVP00008072020, 25/11/2019; CRGVP00008182020, 25/11/2019; ARLEI CUNHA DA COSTA, 625.375.550-15, CRGVP00009322020, 06/03/2020; CINE TRANSPORTE LTDA , 24.092.183/0001-80, CRGVP00009382020, 04/12/2019; CRGVP00032522019, 16/05/2019; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGVP00083452019, 23/12/2019; CRGVP00083472019, 23/12/2019; CRGVP00073742019, 16/10/2019; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19, CRGVP00083402019, 22/12/2019; CRGVP00041882019, 14/06/2019; CRGVP00015222019, 18/03/2019; BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.420.423/0006-52, CRGVP00078842019, 18/11/2019; NASCIMENTO MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.074.948/0001-30, CRGVP00078412019, 13/11/2019; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0045-22, CRGVP00021082020, 11/02/2020; DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 29.753.642/0001-43, CRGVP00055772019, 24/07/2019; ANDERSON APARECIDO RIBEIRO, 24.994.433/0001-78, CRGVP00055362019, 26/07/2019; LEIDE MONTEIRO BASTOS, 03.421.060/0002-57, CRGVP00048842019, 08/07/2019; CRGVP00052092019, 15/07/2019; JOAO FERREIRA, 948.741.157-72, CRGVP00049712019, 10/07/2019; ANDRE FERREIRA LOPES DE ANDRADE, 032.219.606-03, CRGVP00051322019,