DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100226 226 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO UNIDAS LTDA, 17.110.851/0001-90, CRGIN00000892022, 25/03/2022; CRGIN00000872022, 25/03/2022; ANTONIO CARLOS PERES, 281.366.670-04, CRGIN00000532020, 09/12/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6670/2023/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGTF00197462019, 23/12/2019; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.895.796/0025-77, CRGTF00190052019, 23/09/2019; NASCIMENTO MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.074.948/0001-30, CRGTF00186512019, 13/11/2019; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0012-08, CRGTF00180872019, 29/10/2019; CRGTF00177732019, 23/10/2019; CRGTF00139182019, 16/08/2019; CRGTF00139702019, 19/08/2019; CRGTF00139742019, 19/08/2019; ERISVALDO NOBRE PEREIRA, 33.376.011/0001-20, CRGTF00124652019, 23/07/2019; BOA ESPERANCA AGROPEC U A R I A LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.722.958/0012-01, CRGTF00111912019, 09/07/2019; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, CRGTF00113732019, 10/07/2019; CRGTF00120372019, 11/07/2019; CRGTF00128852019, 01/08/2019; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0089-40, CRGTF00116232019, 04/07/2019; CRGTF00117192019, 08/07/2019; ANDRE FERREIRA LOPES DE ANDRADE, 032.219.606-03, CRGTF00116582019, 12/07/2019; GLOBAL JAIBER COMERCIO ATACADISTA DE SUCATA EIRELI, 28.932.695/0001-69, CRGTF00117922019, 15/07/2019; TRANSPORTADORA LINDOJONSO EIRELI, 33.048.428/0001-63, CRGTF00119532019, 16/07/2019; AGREX DO BRASIL S.A., 10.515.785/0064-72, CRGTF00151162019, 26/04/2019; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, CRGTF00145882019, 23/07/2019; CRGTF00170002019, 09/10/2019; CRGTF00169842019, 09/10/2019; CRGTF00168512019, 08/08/2019; ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDA., 12.923.609/0004-64, CRGTF00139082019, 14/08/2019; CRGTF00163662019, 30/09/2019; CRGTF00165112019, 06/08/2019; CRGTF00165132019, 06/08/2019; CRGTF00163712019, 30/09/2019; J A CARVALHO JUNIOR CERAMICA, 08.228.899/0001-06, CRGTF00140872019, 21/08/2019; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0253-23, CRGTF00141972019, 22/08/2019; RODOVIARIO RAPIDAO TRANSPORTES LTDA, 14.585.821/0002-22, CRGTF00138052019, 15/08/2019; MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A., 76.082.320/0029-09, CRGTF00170782019, 28/08/2019; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0002-27, CRGTF00166322019, 07/08/2019; CRGTF00167122019, 06/08/2019; HEDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA, 167.327.618-03, CRGTF00165512019, 03/10/2019; COOPLEITE COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO PIRANHAS LTDA, 11.037.441/0001-84, CRGTF00164002019, 25/09/2019; TJ TRANSPORTES LTDA, 11.341.066/0001-61, CRGTF00162842019, 30/09/2019; FLORESTAS DO SUL AGROFLORESTAL LTDA, 07.558.848/0006-94, CRGTF00163052019, 06/09/2019; INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA., 30.011.622/0001-86, CRGTF00143272019, 22/08/2019; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0082-30, CRGTF00169662019, 09/10/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6671/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.088.279/0003-65, CRGPF00004332021, 19/03/2021; CRGPF00009702022, 21/01/2022; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0003-18, CRGPF00006862021, 03/04/2021; PRO-AMBIENTAL TECNO LO G I A LTDA, 06.030.279/0006-47, CRGPF00006882021, 05/04/2021; MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS II LTDA, 27.767.475/0001-64, CRGPF00007832021, 19/03/2021; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0014-21, CRGPF00007842021, 26/04/2021; TRANS POWDER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.770.100/0001-25, CRGPF00007972021, 10/03/2021; HRM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 30.801.841/0001-69, CRGPF00008192021, 24/04/2021; R G DE FIGUEREDO, 37.336.017/0001-24, CRGPF00008672021, 11/03/2021; IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA, 91.156.471/0046-40, CRGPF00009352021, 26/04/2021; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0028-54, CRGPF00009552021, 05/04/2021; ANDRE VITOR GASPAROTTO, 13.508.103/0001-09, CRGPF00009702021, 11/05/2021; COMERCIAL DE ALIMENTOS BELA VISTA EIRELI, 27.422.464/0001-42, CRGPF00010372021, 12/03/2021; BUSSOLA TRANSPORTES, LOGISTICA EIRELI, 29.163.898/0001-09, CRGPF00010812021, 24/05/2021; ALAN SALOMAO FUNES EIRELI, 26.179.738/0001-51, CRGPF00011462021, 03/06/2021; TRANSPORTADORA DELTA LTDA, 04.358.518/0002-33, CRGPF00012072021, 15/06/2021; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, CRGPF00014532021, 11/06/2021; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0006-86, CRGPF00000092022, 05/01/2021; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0004-11, CRGPF00000382022, 09/01/2022; LOCAR TRANSPORTE E AGROPECUARIA EIRELI, 05.509.396/0001-10, CRGPF00002592022, 08/10/2021; J. LUCAS DE MORAES, 24.793.241/0001-01, CRGPF00002932022, 25/01/2022; CRGPF00002942022, 25/01/2022; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE, 07.066.510/0002-91, CRGPF00003592022, 19/12/2021; CLEBER ROBERTO PIRES MARDEGAN, 12.627.026/0001-43, CRGPF00012322020, 06/11/2019; M R DA S CORREA EIRELI, 35.774.293/0001-49, CRGPF00010192022, 23/03/2022; PRN SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 28.195.561/0001-02, CRGPF00010422022, 14/02/2022; Y B DA SILVA LTDA, 43.647.527/0001-15, CRGPF00011852022, 06/02/2022; BRT LOGISTICA LTDA, 24.941.800/0001-75, CRGPF00012512022, 05/02/2022; AGS TRANSPORTES EIRELI, 43.017.392/0001-04, CRGPF00013562022, 14/03/2022; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA , 20.756.544/0006-08, CRGPF00013882022, 26/04/2022; PSILVA LOGISTICA DE CARGAS EIRELI, 29.211.965/0001-05, CRGPF00014642022, 03/05/2022; GDG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 11.524.961/0005-45, CRGPF00005382018, 24/01/2018; M ALMEIDA SILVA COMERCIO DE MERCADORIAS, 33.872.475/0001-27, CRGPF00014542020, 16/10/2020; COMERCIO E REPRESENTACOES KATZER LTDA, 02.568.472/0001-70, CRGPF00014722020, 02/10/2020; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, CRGPF00014942020, 01/10/2020; CRGPF00014972020, 01/10/2020; ADAO ALVES CORDEIRO, 160.477.534-34, CRGPF00012662020, 21/09/2020; COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.429.810/0011-20, CRGPF00011062021, 27/05/2021; GRAOS NACIONAL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 16.633.118/0001-97, CRGPF00009392022, 28/01/2022; CRGPF00009402022, 28/01/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6672/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0048-41, FELVP00163302020, 01/12/2019; DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 20.542.013/0002- 80, FELVP00163122020, 13/11/2019; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00143342020, 05/11/2019; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0016- 17, FELVP00139482020, 11/10/2019; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0036-08, FELVP00142112020, 05/10/2019; IBL GRANITOS EIRELI, 30.364.683/0001-27, FELVP00155612020, 26/09/2019; S FIORIO, 01.009.784/0001-81, FELVP00140562020, 25/09/2019; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.110.319/0012-60, FELVP00162502020, 19/09/2019; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0025-70, FELVP00134772020, 20/09/2019; PETERSON DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001-93, FELVP00151022020, 05/10/2019; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELVP00160102020, 05/10/2019; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0003-01, FELVP00144142020, 05/10/2019; GRAN FINALE MARMORES E GRANITOS LTDA, 20.446.825/0001-41, FELVP00142312020, 18/09/2019; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 33.934.782/0001-95, FELVP00137652020, 01/09/2019; B. D. E. ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.607.855/0001-07, FELVP00135622020, 10/09/2019; INFINITY LOG INTELIGENCIA EM LOGISTICA LTDA, 29.867.765/0001-05, FELVP00135052020, 12/09/2019; FELVP00152622020, 30/08/2019; RM STONES DO BRASIL LTDA, 33.437.389/0001-96, FELVP00135872020, 11/09/2019; DIAGRAMA GRANITOS E M A R M O R ES EIRELI, 13.919.166/0001-58, FELVP00135932020, 12/09/2019; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0018-57, FELVP00157612020, 11/09/2019; NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.904.656/0002-61, FELVP00146632020, 06/09/2019; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0003-56, FELVP00152712020, 06/09/2019; LUKA A. D. DE ABREU, 28.178.398/0001-70, FELVP00150852020, 05/09/2019; MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A., 03.887.831/0002-04, FELVP00152512020, 05/09/2019; P G R TRANSPORTE INTERMODAL , ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0006-90, FELVP00138372020, 05/09/2019; PRO-UNE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 74.549.155/0001-18, FELVP00152642020, 31/08/2019; FELVP00142322021, 03/07/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00134932020, 24/08/2019; OZORIO T R A N S P O R T ES LTDA, 03.524.850/0002-68, FELVP00152572020, 21/08/2019; INTIME TRANSPORTADORA EIRELI, 09.529.476/0001-99, FELVP00141772020, 29/10/2019; MWM BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.324.195/0001-00, FELVP00156402020, 02/11/2019; ORION PAPEIS E EMBALAGENS EIRELI, 37.646.893/0001-57, FELVP00161512021, 29/09/2020; CO O P E R AT I V A DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0003-80, FELVP00139612021, 30/09/2020; DEPOSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 23.815.200/0001-06, FELVP00155602021, 23/09/2020; KOCH & NATAL LTDA, 12.520.562/0001-45, FELVP00161492021, 27/09/2020; BELKA INDUSTRIA DE PL A S T I CO S LTDA, 23.476.825/0001-82, FELVP00152252020, 03/09/2019; MARIA CRISTINA NIERI DE SOUSA, 36.474.063/0001-27, FELVP00141402021, 21/09/2020; H R TRANSPORTES E SERVICOS FLORESTAIS EIRELI, 20.349.003/0002-23, FELVP00141942021, 22/09/2020; LOSCHI AGRONEGOCIOS LTDA, 25.074.580/0001-92, FELVP00134872021, 22/09/2020; IMG TRANSPORTES EIRELI, 28.216.024/0001-00, FELVP00136852021, 01/10/2020; THIAGO JAIR STEFFENS, 15.615.862/0001-04, FELVP00133932021, 01/10/2020; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00155662021, 02/10/2020; A. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS EIRELI, 26.428.601/0001-93, FELVP00155712021, 02/10/2020; OMEGA X EX TRANSPORTES LTDA EPP, 15.664.391/0001-16, FELVP00147742021, 02/10/2020; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0002-96, FELVP00162432021, 03/10/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6673/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023.