DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100233 233 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 QRI9268, EPSMA00114222020, 683-12; 14.043.025/0001-87, IVD3972, EPSMA00117772020, 683-12; 112.268.027-96, LKD2633, EPSMA00084602019, 683-12; 965.790.990-20, EJZ3986, EPSMA00076642019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6701/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALEX FERREIRA DE SOUZA 01985968126, 17.547.698/0001-62, FELVP00709692021, 03/12/2020; WALLACE MARIALVA DE MEDEIROS, 04.269.496/0001-54, FELVP00697432021, 03/12/2020; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0009-75, FELVP00739082021, 04/12/2020; AQUAFORTE TUBO LTDA, 35.341.542/0001-02, FELVP00749952021, 04/12/2020; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00766932021, 05/12/2020; FRIGORIFICO RONDONOPOLIS LTDA, 09.456.723/0001-74, FELVP00767042021, 05/12/2020; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0015-70, FELVP00773432021, 05/12/2020; LUIZ M. PAULISTA & CIA LTDA, 80.776.784/0002-64, FELVP00715112021, 06/04/2021; PREMIER DO BRASIL COMERCIAL EIRELI, 28.717.856/0002-82, FELVP00767702021, 07/04/2021; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, FELVP00767592021, 06/04/2021; VIA GLOBAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI, 07.107.001/0006-93, FELVP00767622021, 06/04/2021; SANTOS REIS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 37.310.658/0001-00, FELVP00729492021, 01/04/2021; FELVP00701942021, 04/05/2021; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00734752021, 02/04/2021; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0002-10, FELVP00769732021, 30/03/2021; PROTEPARK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 25.197.264/0001-08, FELVP00715882021, 29/03/2021; ARTEON Z3 ENERGIA S.A., 28.594.202/0002-09, FELVP00766902021, 26/03/2021; ANTONIO ISRAEL TRANS P O R T ES EIRELI, 33.127.850/0001-04, FELVP00707112021, 25/03/2021; CRV AGROPECUARIA EIRELI, 20.008.683/0004-83, FELVP00700872021, 20/03/2021; TELHAP COMERCIAL EIRELI, 21.669.158/0001-29, FELVP00724932021, 18/12/2020; K COMERCIAL DE MAQUINAS EIRELI, 21.533.098/0001-12, FELVP00738642021, 18/12/2020; PEDRAS DA ESTACAO EIRELI, 32.619.023/0001-75, FELVP00696302021, 03/12/2020; LUZIA DIVINA DOS SANTOS BRITO SAMPAIO, 13.737.981/0001-04, FELVP00723402021, 17/04/2021; SERGIO CASTAMAN BRUNORO EIRELI, 02.759.138/0001-02, FELVP00700852021, 01/05/2021; MAC TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 43.405.430/0001-04, FELVP00711242021, 04/05/2021; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0010-04, FELVP00717822021, 05/05/2021; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, FELVP00700642021, 04/05/2021; W M ALVES TRANSPORTES LTDA, 36.440.991/0001-70, FELVP00733762021, 06/05/2021; TRANSPORTADORA MENEZES CARGAS EIRELI, 36.127.951/0001-73, FELVP00750102021, 17/05/2021; RAPIDAO 500 LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 29.935.080/0001-59, FELVP00747422021, 01/06/2021; VANCOR EXPRESS EIRELI, 02.757.593/0001-60, FELVP00702342020, 15/07/2020; JK TRANSPORTE E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 13.283.939/0001-52, FELVP00720012020, 01/08/2020; DCASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 27.381.293/0001-50, FELVP00712702020, 04/08/2020; MEGA VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI, 15.569.959/0001-10, FELVP00699832020, 04/08/2020; SUDESTE TRANSPORTES JUNDIAI LTDA, 04.173.070/0001-00, FELVP00708552020, 04/08/2020; LOGSAN TRANSPORTES EIRELI, 30.777.798/0001-43, FELVP00700042020, 04/08/2020; JBS S/A, 02.916.265/0203-57, FELVP00713722020, 05/08/2020; ARAMADOS BRAGANCA LTDA, 01.192.676/0001-97, FELVP00720882020, 06/08/2020; R S BAHIA ALIMENTOS EIRELI, 18.391.641/0001-80, FELVP00718572020, 27/06/2020; AGRO FAZENDA BELA VISTA LTDA, 20.116.686/0001-98, FELVP00712272020, 04/08/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6702/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGPF00073912019, 23/12/2019; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19, CRGPF00073772019, 22/12/2019; CRGPF00032322019, 14/06/2019; JERFFERSON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.660.171/0001-02, CRGPF00069632019, 24/10/2019; CRGPF00067172019, 23/10/2019; CRGPF00057432019, 23/09/2019; NASCIMENTO MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.074.948/0001-30, CRGPF00068292019, 13/11/2019; MAGNO-SAL COMERCIO & REPRESENTACAO EIRELI, 09.442.244/0001-07, CRGPF00038412019, 06/07/2019; TERRA FORTE COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 34.197.696/0001-00, CRGPF00044362019, 31/07/2019; CRGPF00044702019, 01/08/2019; DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 29.753.642/0001-43, CRGPF00043802019, 24/07/2019; ANDERSON APARECIDO R I B E I R O, 24.994.433/0001-78, CRGPF00043342019, 26/07/2019; MARCELO MAGIERO, 090.985.207- 31, CRGPF00041672019, 18/07/2019; CIDADE ENGENHARIA LTDA, 36.221.828/0005-40, CRGPF00039062019, 09/07/2019; JOAO FERREIRA, 948.741.157-72, CRGPF00039272019, 10/07/2019; JOANA DARC DINIZ FERREIRA, 31.462.775/0001-02, CRGPF00040002019, 11/07/2019; ANDRE FERREIRA LOPES DE ANDRADE, 032.219.606-03, CRGPF00040302019, 12/07/2019; GLOBAL JAIBER COMERCIO ATACADISTA DE SUCATA EIRELI, 28.932.695/0001-69, CRGPF00040552019, 15/07/2019; LEIDE MONTEIRO BASTOS, 03.421.060/0002-57, CRGPF00040802019, 15/07/2019; DISTRIBUIDORA NUNES GAS LTDA, 00.849.004/0001-49, CRGPF00054702019, 26/04/2019; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, CRGPF00051712019, 23/07/2019; CRGPF00061952019, 09/10/2019; CRGPF00061842019, 09/10/2019; CRGPF00061342019, 08/08/2019; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.088.279/0002-84, CRGPF00050802019, 15/08/2019; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0016-10, CRGPF00050792019, 15/08/2019; J A CARVALHO JUNIOR CERAMICA, 08.228.899/0001-06, CRGPF00050002019, 21/08/2019; CRGPF00050152019, 21/08/2019; SIMONE DA CONCEICAO EIRELI, 34.072.936/0001-40, CRGPF00050102019, 15/08/2019; JVA - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.103.592/0001-63, CRGPF00050292019, 24/07/2019; CRGPF00050322019, 24/07/2019; ROSANA DELCARRO TINTORI, 088.304.027-10, CRGPF00048672019, 14/08/2019; PORTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 16.686.223/0001-94, CRGPF00047242019, 10/08/2019; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES, 19.017.186/0001-10, CRGPF00060742019, 23/09/2019; COOPER AT I V A CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0002-27, CRGPF00061042019, 06/08/2019; MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, 622.830.302-34, CRGPF00059512019, 08/08/2019; XAVIER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 16.621.189/0001-70, CRGPF00059342019, 29/09/2019; AUTO POSTO MUNDIAL LTDA., 20.161.644/0001-79, CRGPF00059012019, 28/09/2019; TRANSMATHIAS TRANSPORTES LTDA, 09.381.950/0003-40, CRGPF00054152018, 23/10/2018; NOBERTO SERRA LEAL COMERCIO E REPRESENTACAO, 20.715.820/0001-77, CRGPF00058372018, 21/11/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6704/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.011.622/0001-86, IRO3033, EPSG200081412019, 683-12; 92.653.948/0002- 45, IDS7726, EPSG200081702019, 683-12; 23.936.897/0001-65, IZB0057, EPSG200084972019, 683-13; 908.939.300-59, ALQ6483, EPSMA00002092020, 683-13; 119.896.667-01, ODE7J70, EPSMA00009182020, 683-12; OKR0G53, EPSMA00019772020, 683-12; 01.340.549/0001-98, KPD0751, EPSMA00010622020, 683-13; 27.668.893/0005-28, EWY7102, EPSMA00014922020, 683-12; 077.904.377-47, OVF2A86, EPSMA00015212020, 683-12; 151.065.328-76, KUO4421, EPSMA00020022020, 683-13; 003.387.741-65, PPW8187, EPSMA00021342020, 683-12; 980.930.707-10, MQQ7B82, EPSMA00010702020, 683-12; 18.080.229/0001-49, LLJ1992, EPSMA00023562020, 683-12; LLJ1992, EPSMA00029282020, 683-12; 13.254.104/0007-60, QRK4F54, EPSMA00027822020, 683-12; 26.861.388/0001-09, MHO3793, EPSMA00028842020, 683-12; 00.478.237/0004-25, GBR8425, EPSMA00031862020, 683-12; 14.295.537/0001-30, FWU5313, EPSMA00032282020, 683-11; 84.046.101/0348-45, AVR7217, EPSMA00033172020, 683-12; 05.235.364/0003-36, PLC1184, EPSMA00033392020, 683-12; 12.902.850/0001-64, KQR4282, EPSMA00040532020, 683-11; 34.207.788/0001-23, PWK8828, EPSMA00043322020, 683-12; 08.340.934/0009-31, FYM0014, EPSMA00046442020, 683-11; 095.895.637-59, MRH1596, EPSMA00047902020, 683-11; 11.026.326/0002-95, JAS0E70, EPSMA00050682020, 683-12; 09.643.466/0001-80, MTV6J85, EPSMA00055942020, 683-11; 019.272.337-55, DHO5654, EPSMA00059122020, 683-11; 77.955.532/0017-74, APZ3816, EPSMA00061182020, 683-13; 33.376.011/0001-20, PMH2669, EPSMA00062112020, 683-13; 00.535.944/0001-63, OKF9815, EPSMA00064192020, 683-11; 77.863.223/0094-06, BDF2F19, EPSMA00066722020, 683-12; 08.895.796/0010-90, QCO4974, EPSMA00072382020, 683-12; 411.905.991-04, QTR4425, EPSMA00074652020, 683-12; 27.256.288/0002-05, ODF6076, EPSMA00016632019, 683-12; ODF6076, EPSMA00009932019, 683-12; MTW6067, EPSMA00009892019, 683-12; 452.381.547-04, KZQ8865, EPSMA00073592019, 683-12; 30.252.096/0001-46, JZA4683, EPSMA00039962019, 683-12; 89.387.864/0023-27, IWS2452, EPSG200075562018, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6705/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0002-46, FELVP00003292020, 03/10/2018; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0142-04, FELVP00003552020, 01/10/2018; TIAGO OSEAS DA SILVA, 27.157.758/0001-94, FELVP00003742020, 06/10/2018; VBR LOGISTICA LTDA., 01.176.077/0013-13, FELVP00004562020, 08/10/2018; FELVP00004412020, 18/09/2018; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0013-11, FELVP00004572020, 01/10/2018; LUCIANE XAVIER MERSEMBURGER, 24.507.966/0001-88, FELVP00004672020, 04/10/2018; BR TRANSPORTES EIRELI, 20.600.583/0001-07, FELVP00001802020, 02/10/2018; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00000112020, 01/10/2018; FELVP00010982019, 05/09/2018; PETERSON DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001- 93, FELVP00008102019, 21/02/2019; MOVIPORTO LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI, 10.924.428/0001-84, FELVP00009962019, 17/10/2018; BRAVO LOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.020.954/0003-44, FELVP00017372019, 19/09/2018; FELVP00020212019, 13/12/2018; MG DISTRIBUIDORA EM GERAL EIRELI, 30.021.674/0001-33, FELVP00025592019, 19/03/2019; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0025-70, FELVP00026802019, 13/04/2019; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03, FELVP00027402019, 26/04/2019; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00014502019, 04/09/2018; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 02.999.066/0003-24, FELVP00001782019, 01/09/2018; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002-03, FELVP00025722021, 25/06/2020; CAMPOVITA TRAN S P O R T ES LTDA, 19.137.430/0002-69, FELVP00031582021, 01/07/2020; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0016-10, FELVP00033932021, 01/07/2020; SIL EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 09.571.091/0004-32, FELVP00023172021, 22/07/2020; IVAN MADEIRAS LTDA, 03.215.360/0001-07, FELVP00024762021, 23/07/2020; MINERACAO E COMERCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA, 03.411.367/0003- 58, FELVP00001122021, 06/08/2020; ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA,