DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100234 234 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 62.046.735/0044-43, FELVP00003672021, 10/08/2020; CENTRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, MADEIRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 18.996.530/0001-05, FELVP00023852021, 14/08/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6706/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LGS COMERCIO DE MINERAIS NAO-METALICOS LTDA, 15.370.412/0001-90, CRGPF00008352020, 10/03/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0002-27, CRGPF00006492020, 26/11/2019; CRGPF00006622020, 29/11/2019; CRGPF00005762020, 20/11/2019; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0003-35, CRGPF00006992020, 11/02/2020; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0004-06, CRGPF00001562020, 03/07/2019; RGT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 87.788.907/0001-45, CRGPF00001082020, 03/07/2019; JGM COMERCIO ENGENHARIA E CORRETAGEM LTDA, 16.891.409/0001-85, CRGPF00000442020, 14/01/2020; A & M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.143.676/0001-98, CRGPF00030592019, 08/06/2019; CONTINUUM LOGISTICA EIRELI, 28.639.056/0004-52, CRGPF00022472019, 12/05/2019; CRGPF00021652019, 10/05/2019; ALICRENE DE MAGALHAES GOMES, 135.171.817-73, CRGPF00024122019, 16/05/2019; LEIDILAINE VIANA ALEIXO, 057.984.897-36, CRGPF00022402019, 13/05/2019; MANOS TRANSPORTES EIRELI, 30.106.575/0001-54, CRGPF00018342019, 01/05/2019; DOMINUS TRANSPORTES & ADM. - EIRELI, 21.315.414/0001-80, CRGPF00013292019, 12/04/2019; GLOBOTERRA NORDESTE LOGISTICA LTDA, 23.497.696/0005-32, CRGPF00008252019, 15/03/2019; SERRAMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.108.710/0001-53, CRGPF00006762019, 12/03/2019; TR A N S P O R T ES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19, CRGPF00005982019, 04/03/2019; ROYAL TRANSPORTE EIRELI, 23.018.832/0001-30, CRGPF00000332019, 11/01/2019; FADINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP, 11.099.780/0001-95, CRGPF00010892017, 27/09/2017; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0024-15, CRGPF00001882021, 12/02/2021; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, CRGPF00000332021, 24/08/2020; MARCIO DE LACERDA CAVALHEIRO, 27.425.391/0001-42, CRGPF00001112021, 02/02/2021; G. JOUGLARD DA SILVA, 07.202.404/0001-07, CRGPF00000742021, 24/07/2020; R.L.AVILA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 26.770.068/0001-43, CRGPF00000812021, 26/01/2021; CRGPF00000832021, 26/01/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6707/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.188.901/0001-00, KTL5661, 19471325, 683-12; KTL5661, 19468842, 683-12; 18.649.100/0001-09, MHF5488, 19488170, 683-12; 10.461.050/0001-20, IRH2083, 30939987, 683-13; 141.614.747-09, INU0070, 22861694, 683-11; 08.840.655/0001-80, PVZ1894, 30813588, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6708/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.064.838/0143-55, MRH6J33, EPSMA00673822023, 683-13; 07.526.557/0029- 00, IOW0671, EPSMA00673912023, 683-12; MIZ1005, EPSMA00674422023, 683-12; 13.254.104/0006-89, QRJ3F10, EPSMA00673922023, 683-12; 83.685.354/0006-59, RYM3G44, EPSMA00673942023, 683-11; 21.801.095/0001-12, RBA0J76, EPSMA00674012023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H36, EPSMA00674042023, 683-12; RKC0B85, EPSMA00672092023, 683-12; RIX9B00, EPSMA00676622023, 683-12; FNZ1C91, EPSMA00677742023, 683-12; 43.677.178/0010-75, RLL7F99, EPSMA00674312023, 683-12; 19.368.927/0001-07, QPX8101, EPSMA00674482023, 683-13; QQB1104, EPSMA00674562023, 683-12; 14.878.361/0001-40, RSF9F03, EPSMA00674512023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B93, EPSMA00671582023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00675672023, 683-11; RJO5B95, EPSMA00676522023, 683-11; RJK5H83, EPSMA00678612023, 683-13; RJK5H70, EPSMA00678742023, 683-13; 77.185.007/0001-50, ONT2A67, EPSMA00676132023, 683-12; 17.877.334/0003-02, RSY2F00, EPSMA00676632023, 683-12; 04.699.993/0001-92, GBU7F46, EPSMA00676762023, 683- 13; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00677342023, 683-13; 020.147.557-01, MTR6897, EPSMA00677972023, 683-12; 17.469.701/0028-97, IUH0B98, EPSMA00678002023, 683-13; 60.744.463/0010-80, FDC1778, EPSMA00678662023, 683-11; BDI0E17, EPSMA00679362023, 683-12; 89.823.918/0006-59, ARW5G63, EPSMA00678752023, 683-12; 11.270.328/0001-44, FFF3A27, EPSMA00679282023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6710/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.278.707/0001-60, FCN5B08, FRMEP00239132023, 683-12; 466.650.640-34, JAR9G21, FRMEP00239402023, 683-12; 08.628.629/0012-45, BSZ8H51, FRMEP00239502023, 683-12; DPG7I31, FRMEP00237642023, 683-12; EHE5I69, FRMEP00240962023, 683-12; 43.363.109/0001-04, RAQ4A68, FRMEP00237762023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP4156, FRMEP00239832023, 683-11; IYP6D07, FRMEP00239872023, 683-11; IYP6D07, FRMEP00241722023, 683-13; 36.318.624/0001-07, SFQ9G11, FRMEP00239862023, 683-11; 03.052.564/0014-80, RLL9I69, FRMEP00240822023, 683-13; 18.363.811/0001-12, QCV2G51, FRMEP00241172023, 683-12; 010.326.436-17, HHK5639, FRMEP00241202023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6718/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA, 834.971.611-87, FELCG00007792019, 10/10/2018; FELCG00007242019, 02/10/2018; YROS TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIAL LTDA, 02.295.771/0005-02, FELCG00008562019, 11/10/2018; FELCG00008522019, 19/10/2018; CERAMICA TABOADO LTDA, 17.149.679/0001-88, FELCG00000412021, 05/09/2020; JEFERSON VON MUHLEN DE AZEREDO, 007.101.270-22, FELCG00000052022, 22/07/2018; WELINGTON MOURA GOMES, 010.037.298-86, FELCG00000932021, 11/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6610/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30