DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100235 235 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.516.838/0002-03, FXQ8D65, FRMEV00913232023, 606-82; 10.441.679/0001- 08, RLJ7J68, FRMEV00918302023, 606-82; 03.537.597/0001-04, AZB7332, FRMEV00922442023, 606-82; 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV00924212023, 606-82; 35.813.147/0001-85, RLJ0F70, FRMEV00927872023, 606-82; 86.943.040/0001-92, ATO6D36, FRMEV00929452023, 606-82; 047.049.891-94, SCV5J82, FRMEV00934782023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBL0D89, FRMEV00935912023, 606-82; 08.999.520/0001-61, QUT6065, FRMEV00943442023, 606-82; 92.984.749/0001-39, IYW8023, FRMEV00948152023, 606-82; 17.874.040/0001-65, RYE9B45, FRMEV00957042023, 606-82; 37.201.516/0001-04, QJU0284, FRMEV00962902023, 606-82; 452.953.950-49, ITD1C97, FRMEV00963922023, 606-82; 04.440.133/0001-30, AOG2A82, FRMEV00974382023, 606-82; 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV00976872023, 606-82; 28.092.644/0001-76, MLQ8A20, FRMEV00977022023, 606-82; 05.003.180/0001-89, RKX8D84, FRMEV00978792023, 606-82; RKX8D84, FRMEV00981492023, 606-82; 05.245.221/0001-43, OXC2I55, FRMEV00979142023, 606-82; 22.122.520/0001-00, RAH9206, FRMEV00986202023, 606-82; 964.725.290-00, IVU3024, FRMEV00989652023, 606-82; 26.519.448/0001-00, NLA1820, FRMEV00993332023, 606-82; 44.667.626/0001-21, OPU4H69, FRMEV00991212023, 606-82; 01.278.051/0001-42, MCE5F25, FRMEV00990362023, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00992772023, 606-82; 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV00992832023, 606-82; 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV00991602023, 606-82; 33.975.259/0001-07, MLW6F68, FRMEV00982692023, 606-82; 31.648.236/0001-62, JVJ4C26, FRMEV00986812023, 606-82; 08.718.921/0001-04, PRM8G58, FRMEV00985622023, 606-82; 00.732.285/0001-55, JBB3B94, FRMEV00992892023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVI0G32, FRMEV00991262023, 606-82; FGY3J01, FRMEV00996242023, 606-82; 08.285.458/0001-46, RKZ3J08, FRMEV00985392023, 606-82; QTM4F83, FRMEV00998552023, 606-82; 33.856.826/0001-06, QBZ2D77, FRMEV00989732023, 606-82; 253.765.818-37, FOI7D99, FRMEV00979282023, 606-82; 03.116.483/0001-82, EOE2C81, FRMEV00998522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6591/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 009.597.087-82, MVG9592, FRMEV00019182020, 606-82; 032.339.195-81, JQC5569, FRMEV00019912020, 606-82; 376.644.760-20, IVA6395, FRMEV00020562020, 606-82; 39.220.751/0001-59, KPI4940, FRMEV00051932020, 606-82; 087.080.547-97, JTH9f62, FRMEV00021642020, 606-82; 747.690.570-91, IOS5f81, FRMEV00022652020, 606- 82; 062.222.566-94, HIA2684, FRMEV00023052020, 606-82; 07.514.518/0001-92, cud9237, FRMEV00024902020, 606-82; 018.372.607-37, eni9h74, FRMEV00047502020, 606-82; 003.274.967-89, MQW2B53, FRMEV00048692020, 606-82; 094.919.557-05, MQJ4722, FRMEV00025472020, 606-82; 575.596.942-68, KWG9594, FRMEV00026882020, 606-82; 101.716.637-48, mrj8432, FRMEV00026942020, 606-82; 952.196.767-68, gla2992, FRMEV00027282020, 606-82; 077.989.826-55, QXC3416, FRMEV00028062020, 606-82; 003.537.116-16, oxk3073, FRMEV00028172020, 606-82; 002.949.177-05, OZH0d02, FRMEV00028432020, 606-82; 027.279.137-70, KOV7081, FRMEV00029102020, 606-82; 922.099.208-68, MQJ3E21, FRMEV00029652020, 606-82; 088.251.057-62, PPK3461, FRMEV00029792020, 606-82; 39.233.267/0001-64, LLD9586, FRMEV00031482020, 606-82; 328.174.527-04, MRF8589, FRMEV00032462020, 606-82; MRF8589, FRMEV00038772020, 606-82; 05.931.640/0003-09, OZF2476, FRMEV00032572020, 606-82; 10.257.398/0001-08, odp4a62, FRMEV00033362020, 606-82; 755.426.254-87, KMJ2f80, FRMEV00033582020, 606-82; 562.855.821-49, AXX4506, FRMEV00037202020, 606-82; 085.898.377-00, mra4818, FRMEV00038192020, 606-82; 964.013.117-20, PZP5901, FRMEV00039932020, 606-82; 05.894.265/0001-02, OVI0115, FRMEV00040102020, 606-82; 080.656.367-21, PWA3089, FRMEV00043672020, 606-82; 14.468.754/0001-85, llz7004, FRMEV00045612020, 606-82; 11.372.198/0001-50, KWC7564, FRMEV00048222020, 606-82; 08.853.241/0001-95, QMT5069, FRMEV00048622020, 606-82; 948.140.077-87, MSW1g20, FRMEV00049412020, 606-82; 09.569.866/0001-92, KWT5241, FRMEV00049842020, 606-82; 07.935.993/0001-32, HBN7456, FRMEV00050192020, 606-82; 071.542.787-30, MTI8315, FRMEV00051212020, 606-82; 04.489.185/0001-09, NYA8159, FRMEV00051282020, 606-82; 003.064.807-60, KTL6e94, FRMEV00028742019, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6621/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REGES LUIZ DA SILVA BRINQUEDOS, 10.636.130/0001-79, FELVP00424832020, 09/11/2019; PANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI, 12.937.489/0001-01, FELVP00424042020, 06/11/2019; ADM COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, FELVP00427382020, 11/10/2019; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 33.934.782/0001-95, FELVP00417402020, 03/10/2019; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0003-02, FELVP00387402020, 19/09/2019; EXPRESS VV TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 26.225.885/0001-10, FELVP00406182020, 14/09/2019; FELVP00391492020, 05/01/2020; ECOPORANGA MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.316.963/0001-34, FELVP00406022020, 11/09/2019; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES, 19.017.186/0001-10, FELVP00411012020, 15/08/2019; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN EIRELI, 32.576.987/0001-83, FELVP00417472020, 07/04/2020; N. MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 42.934.489/0004-61, FELVP00423662020, 07/04/2020; MAV COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.547.055/0007-86, FELVP00418032020, 09/04/2020; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, FELVP00400122020, 02/04/2020; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0048-41, FELVP00401412020, 03/04/2020; NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.904.656/0002-61, FELVP00404382020, 04/04/2020; SEIKO NODA E OUTROS, 08.481.424/0001-27, FELVP00422622020, 03/04/2020; TRANSPORTADORA SOUSA & SILVA LTDA, 29.550.267/0001-34, FELVP00409842020, 03/04/2020; FELVP00394532020, 13/03/2020; CADUGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.974.084/0001-50, FELVP00421052020, 01/04/2020; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0012-21, FELVP00421302020, 02/04/2020; ROTALOG TRANSPORTES LTDA, 13.084.723/0001-68, FELVP00394952020, 02/04/2020; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELVP00426872020, 02/04/2020; ECLIPSE 2003 LOG EIRELI, 29.067.296/0001-40, FELVP00426952020, 02/04/2020; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0007-76, FELVP00433472020, 18/03/2020; STONES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES, GRANITOS E SUPERFICIES ARTIFICIAIS LTDA, 21.556.120/0001-40, FELVP00419672020, 11/03/2020; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00432662020, 06/03/2020; JOSE MAURICIO BATISTA , 11.970.920/0001-59, FELVP00396872020, 19/02/2020; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0013-37, FELVP00404672020, 02/03/2020; TRANSPORTADORA KARR AT H I EIRELI, 06.116.377/0001-97, FELVP00385942020, 21/02/2020; DIAMANTINA PEDRAS DO BRASIL EIRELI, 11.180.348/0001-24, FELVP00395942020, 27/02/2020; C.S. M E N D ES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41, FELVP00429212020, 05/02/2020; L. J. GRANITOS LTDA, 06.289.852/0001-27, FELVP00428472020, 31/01/2020; DGM GRANITOS E MARMORES LTDA, 35.542.858/0001-62, FELVP00393222020, 25/01/2020; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00427192020, 30/12/2019; TRANS G I R ES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0010-94, FELVP00391142020, 20/12/2019; MED LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, 23.191.397/0001-41, FELVP00412042020, 08/01/2020; R.N GREGIO TRANSPORTES, 33.108.539/0001-18, FELVP00412912020, 09/01/2020; TOPMARGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI, 15.259.510/0001-55, FELVP00424022020, 06/11/2019; NSAC TRANSPORTES LTDA., 07.649.497/0001-12, FELVP00414672020, 03/01/2020; INTEX - INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 30.493.271/0001-97, FELVP00409862021, 17/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6613/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.114.450/0009-12, ARD4C72, EPSMA00654872023, 683-11; 42.169.761/0001-11, PPY5E58, EPSMA00654892023, 683-12; GDG9B71, EPSMA00662512023, 683-12; 05.491.358/0001-88, EFO3814, EPSMA00655422023, 683- 13; 97.837.181/0019-76, AMJ4J85, EPSMA00655602023, 683-12; SFT8B04, EPSMA00670442023, 683-12; RBJ2D81, EPSMA00671032023, 683-12; 05.252.578/0001- 59, IUL7915, EPSMA00656512023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LUG5F71, EPSMA00656672023, 683-13; LMW2E41, EPSMA00658092023, 683-11; 64.700.735/0002- 91, RBH5A28, EPSMA00658012023, 683-12; 19.350.180/0012-12, QQP1860, EPSMA00658072023, 683-11; 59.105.825/0001-13, CCU9H39, EPSMA00658842023, 683- 12; 00.124.733/0003-08, RYD5H17, EPSMA00659372023, 683-12; 62.258.884/0024-22, BZL2A65, EPSMA00660442023, 683-12; 73.410.326/0072-54, PDU1667, EPSMA00661142023, 683-13; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00661362023, 683- 12; 07.526.557/0063-02, ECU7630, EPSMA00662412023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00662892023, 683-12; 16.687.231/0001-55, SFU7E71, EPSMA00663402023, 683- 11; 08.089.064/0005-46, JAM7D63, EPSMA00663812023, 683-13; 61.156.501/0117-86, IZU4G58, EPSMA00664752023, 683-12; 42.150.391/0010-61, BEG2H19, EPSMA00665242023, 683-13; JBC8H99, EPSMA00671862023, 683-11; RLE3H63, EPSMA00672952023, 683-11; 33.033.028/0130-81, AYY6D32, EPSMA00665432023, 683- 12; 43.072.787/0002-90, JBT4G03, EPSMA00665752023, 683-12; 83.011.247/0023-46, RYT1C96, EPSMA00665862023, 683-13; QIW1440, EPSMA00672252023, 683-11; JBV1A59, EPSMA00673682023, 683-11; 94.492.899/0001-50, IZM8E78, EPSMA00666052023, 683-13; 31.275.084/0006-04, QRJ7A38, EPSMA00666262023, 683- 12; 19.900.000/0017-33, FCT1828, EPSMA00666252023, 683-12; AXF9D23, EPSMA00666862023, 683-12; 34.632.840/0001-99, IZE9E32, EPSMA00668492023, 683- 13; 95.597.647/0001-59, EVO4544, EPSMA00669222023, 683-12; 10.989.834/0017-92, QRK4A07, EPSMA00670402023, 683-13; 39.938.486/0001-49, RYF0E55, EPSMA00671182023, 683-11; 13.175.897/0001-36, PUK2164, EPSMA00673022023, 683- 13; 17.469.701/0089-09, KWS6844, EPSMA00673282023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração